Ofício "S" n° 67, de 2015

Autoria
Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
Natureza
Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça

Ementa:
Submete à aprovação do Senado Federal, em observância ao disposto no artigo 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, o nome do advogado JOSÉ NOBERTO LOPES CAMPELO, escolhido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, para compor o Conselho Nacional de Justiça.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
07/07/2015 - APROVADA

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Identificação:
OFS 67/2015
Autor:
Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
Data:
25/05/2015
Descrição/Ementa
Submete à aprovação do Senado Federal, em observância ao disposto no artigo 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, o nome do advogado JOSÉ NOBERTO LOPES CAMPELO, escolhido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, para compor o Conselho Nacional de Justiça.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
26/05/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
10/06/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 10h, o Relatório do Senador Benedito de Lira. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
01/07/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 379, de 2015-CCJ, relator Senador Benedito de Lira, favorável. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
07/07/2015
Descrição/Ementa
Votação nominal do Parecer nº 379, de 2015
Data Documento oficial Ação legislativa
08/07/2015 Publicado no DSF Páginas 243-248
(Item extrapauta, incluído em Ordem do Dia com aquiescência do Plenário.)
Aprovado o Parecer nº 379, de 2015-CCJ, tendo a votação o seguinte resultado: Sim 56, Abstenções 1, Total 57, tendo encaminhado a votação os Senadores Elmano Férrer, Hélio José e Ciro Nogueira.
Será feita a devida comunicação ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
02/07/2015 Publicado no DSF Páginas 103-110
Encaminhado à publicação o Parecer nº 379, de 2015-CCJ, relator Senador Benedito de Lira, favorável.
27/05/2015 Publicado no DSF Páginas 212-229
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 60/2015
Data de Leitura:
26/05/2015
Despacho:
26/05/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Benedito de Lira (encerrado em 01/07/2015 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, (CNJ), BIENIO, ANO, 2015, 2017.
Observações:
OFS 00067 2015 (00060 2015, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE NACIONAL DA OAB, MARCUS VINICIUS COÊLHO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 07/07/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 56; Não: 0; Abst.: 1; Total: 57.)
28/08/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/08/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DOU nº 163 (SEÇÃO II), de 26/08/15, pág. 00001, a nomeação do Senhor José Norberto Lopes Campelo, para compor o Conselho Nacional de Justiça, em vaga decorrente do término do mandato de Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira.
Ao Arquivo.
09/07/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 895 de 08/07/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 115/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor José Norberto Lopes Campelo, para compor o Conselho Nacional de Justiça (fls. 32 a 33).
Anexado Ofício SF nº 896 de 08/07/15, ao Senhor Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, participando a aprovação do Senhor José Norberto Lopes Campelo (fls. 34).
07/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Item extrapauta, incluído em Ordem do Dia com aquiescência do Plenário.)
Aprovado o Parecer nº 379, de 2015-CCJ, tendo a votação o seguinte resultado: Sim 56, Abstenções 1, Total 57, tendo encaminhado a votação os Senadores Elmano Férrer, Hélio José e Ciro Nogueira.
Será feita a devida comunicação ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Publicado no DSF Páginas 243-248
Votações nominais:
02/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
01/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 379, de 2015-CCJ, relator Senador Benedito de Lira, favorável.
Publicado no DSF Páginas 103-110
Avulso de parecer
01/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
01/07/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 15ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor José Norberto Lopes Campelo para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, com 23 (vinte e três) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário.
Usam da palavra os Senadores José Pimentel, José Maranhão, Blairo Maggi, Alvaro Dias, Antonio Anastasia, Aécio Neves, Walter Pinheiro, Antonio Carlos Valadares, Humberto Costa e o Senador José Maranhão, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador José Maranhão, Presidente da CCJ.
Anexado o Relatório do Senador Benedito de Lira.
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
Anexo
26/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 01/07/2015.
10/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 12ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 11. O Senador Benedito de Lira lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Benedito de Lira e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
10/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 10h, o Relatório do Senador Benedito de Lira.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
28/05/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às fls. 18 a 21, documentação em atendimento ao previsto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
26/05/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Benedito de Lira.
26/05/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
26/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 212-229
Avulso inicial da matéria
25/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
25/05/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 17 (dezessete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:44