Ofício "S" n° 67, de 2015
Autoria: Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
Natureza: Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça
Ementa: Submete à aprovação do Senado Federal, em observância ao disposto no artigo 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, o nome do advogado JOSÉ NOBERTO LOPES CAMPELO, escolhido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, para compor o Conselho Nacional de Justiça.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 07/07/2015 - APROVADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- OFS 67/2015
- Autor:
- Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
- Data:
- 25/05/2015
- Descrição/Ementa
- Submete à aprovação do Senado Federal, em observância ao disposto no artigo 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, o nome do advogado JOSÉ NOBERTO LOPES CAMPELO, escolhido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, para compor o Conselho Nacional de Justiça.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 26/05/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL)
- Data:
- 10/06/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 10h, o Relatório do Senador Benedito de Lira. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 01/07/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 15ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor José Norberto Lopes Campelo para exercer o cargo de membro do Co... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 01/07/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 379, de 2015-CCJ, relator Senador Benedito de Lira, favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 01/07/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 15ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor José Norberto Lopes Campelo para exercer o cargo de membro do Co... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 07/07/2015
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Parecer nº 379, de 2015
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 243-248 | (Item extrapauta, incluído em Ordem do Dia com aquiescência do Plenário.) Aprovado o Parecer nº 379, de 2015-CCJ, tendo a votação o seguinte resultado: Sim 56, Abstenções 1, Total 57, tendo encaminhado a votação os Senadores Elmano Férrer, Hélio José e Ciro Nogueira. Será feita a devida comunicação ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. |
| 02/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 103-110 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 379, de 2015-CCJ, relator Senador Benedito de Lira, favorável. |
| 27/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 212-229 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 60/2015
- Data de Leitura:
- 26/05/2015
- Despacho:
- 26/05/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Benedito de Lira (encerrado em 01/07/2015 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, (CNJ), BIENIO, ANO, 2015, 2017.
- Observações:
- OFS 00067 2015 (00060 2015, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE NACIONAL DA OAB, MARCUS VINICIUS COÊLHO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/07/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 56; Não: 0; Abst.: 1; Total: 57.)
- 28/08/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 26/08/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DOU nº 163 (SEÇÃO II), de 26/08/15, pág. 00001, a nomeação do Senhor José Norberto Lopes Campelo, para compor o Conselho Nacional de Justiça, em vaga decorrente do término do mandato de Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira.
Ao Arquivo.
- 09/07/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 895 de 08/07/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 115/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor José Norberto Lopes Campelo, para compor o Conselho Nacional de Justiça (fls. 32 a 33).
Anexado Ofício SF nº 896 de 08/07/15, ao Senhor Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, participando a aprovação do Senhor José Norberto Lopes Campelo (fls. 34).
- 07/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Item extrapauta, incluído em Ordem do Dia com aquiescência do Plenário.)
Aprovado o Parecer nº 379, de 2015-CCJ, tendo a votação o seguinte resultado: Sim 56, Abstenções 1, Total 57, tendo encaminhado a votação os Senadores Elmano Férrer, Hélio José e Ciro Nogueira.
Será feita a devida comunicação ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. - Publicado no DSF Páginas 243-248
- Votações nominais:
- 02/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 01/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 379, de 2015-CCJ, relator Senador Benedito de Lira, favorável.
- Publicado no DSF Páginas 103-110
- Avulso de parecer
- 01/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CCJ.
- 01/07/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 15ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor José Norberto Lopes Campelo para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, com 23 (vinte e três) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário.
Usam da palavra os Senadores José Pimentel, José Maranhão, Blairo Maggi, Alvaro Dias, Antonio Anastasia, Aécio Neves, Walter Pinheiro, Antonio Carlos Valadares, Humberto Costa e o Senador José Maranhão, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador José Maranhão, Presidente da CCJ.
Anexado o Relatório do Senador Benedito de Lira.
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- Anexo
- 26/06/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 01/07/2015.
- 10/06/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 12ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 11. O Senador Benedito de Lira lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Benedito de Lira e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
- 10/06/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 10h, o Relatório do Senador Benedito de Lira.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 28/05/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às fls. 18 a 21, documentação em atendimento ao previsto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 26/05/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Benedito de Lira.
- 26/05/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 26/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 212-229
- Avulso inicial da matéria
- 25/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 25/05/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 17 (dezessete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:44