Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 155, de 2015
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 62/2015
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 130 de 03/06/2015
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Tratado para o Estabelecimento do Arranjo Contingente de Reservas dos BRICS, celebrado em Fortaleza, em 15 de julho de 2014.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 130 de 03/06/2015
- Norma relacionada
- Decreto nº 8.702 de 01/04/2016
- Último estado:
- 05/06/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 155/2015
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/05/2015
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Tratado para o Estabelecimento do Arranjo Contingente de Reservas dos BRICS, celebrado em Fortaleza, em 15 de julho de 2014.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 26/05/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. O projeto vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 155/2015
- Data:
- 05/06/2015
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF nº 639, de 03/06/2015, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem nº 68, de 2015 (SF) à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 03/06/2015
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Delcídio do Amaral, com minuta de Parecer pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 03/06/2015
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da Matéria. À SCLSF | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 03/06/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 264, de 2015-CRE, relator Senador Delcídio do Amaral, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, após usarem da palavra o Senadore... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 195-202 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 264, de 2015-CRE, relator Senador Delcídio do Amaral, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, após usarem da palavra o Senadores Delcídio do Amaral, Reguffe, Ana Amélia, Cássio Cunha Lima, José Agripino e José Medeiros. Aprovado o projeto. À promulgação. |
| 04/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 44-49 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 264, de 2015-CRE, relator Senador Delcídio do Amaral, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, após usarem da palavra o Senadores Delcídio do Amaral, Reguffe, Ana Amélia, Cássio Cunha Lima, José Agripino e José Medeiros. Aprovado o projeto. À promulgação. |
| 04/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 8 | (SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000130 DE 2015. DOU- 05/06/2015 PÁG. 00002. Promulgado em 03/06/2015. |
| 27/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 211 | Encaminhado à publicação. O projeto vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
| 27/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 168-186 | Encaminhado à publicação. O projeto vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 445/2014
- Data de Leitura:
- 26/05/2015
- Despacho:
- 26/05/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 01/06/2015 - Redistribuição)
- Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 03/06/2015 - Deliberação da matéria)
- Senador José Serra (encerrado em 01/06/2015 - Redistribuição)
- Prazos:
- 27/05/2015 - 02/06/2015: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, CHINA, INDIA, RUSSIA, AFRICA DO SUL, CRIAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 03/06/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- 28/03/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 09/06/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 83, de 04/06/15, pág. 00008.
Ao Arquivo.
- 05/06/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 639, de 03/06/2015, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem nº 68, de 2015 (SF) à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 130/15 (fls. 40 e 41).
Anexado o Ofício SF nº 640, de 03/06/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 130/15, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 42).
Anexado o Ofício SF nº 641, de 03/06/2015, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 130/15, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 43). - Autógrafo - PDS 155/2015
- 05/06/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000130 DE 2015.
DOU- 05/06/2015 PÁG. 00002.
Promulgado em 03/06/2015. - Publicado no DSF Páginas 8
- 03/06/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado texto revisado (fls. 37).
- 03/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 264, de 2015-CRE, relator Senador Delcídio do Amaral, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, após usarem da palavra o Senadores Delcídio do Amaral, Reguffe, Ana Amélia, Cássio Cunha Lima, José Agripino e José Medeiros.
Aprovado o projeto.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 195-202
- Publicado no DSF Páginas 44-49
- Avulso de parecer
- 03/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CRE.
- 03/06/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da Matéria.
À SCLSF - Parecer
- 03/06/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 03/06/2015.
- 03/06/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Delcídio do Amaral, com minuta de Parecer pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 03/06/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- No prazo regimental, não foram oferecidas emendas.
- 01/06/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Ao Senhor
Senador Delcídio do Amaral, redistribuo a presente matéria.
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Presidente.
- 01/06/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador José Serra, para redistribuição.
- 01/06/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor
Senador José Serra, distribuo a presente matéria.
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Presidente.
- 01/06/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Delcídio do Amaral, para redistribuição.
- 28/05/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 03/06/2015.
- 28/05/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor
Senador Delcídio do Amaral, distribuo a presente matéria.
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Presidente
- 27/05/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: primeiro dia - 27/05/2015; último dia - 02/06/2015.
- 26/05/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 26/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
O projeto vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 211
- Publicado no DSF Páginas 168-186
- Avulso inicial da matéria
- 26/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 26/05/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 27 ( vinte e sete ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 00:02