Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 9, de 2015
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado nº 15 de 2015, que “altera a Resolução n° 43, de 2001, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências, para permitir, excepcionalmente, a antecipação de receitas decorrentes da exploração de petróleo e gás natural pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, na hipótese que prevê”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/05/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RQE 9/2015
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 26/05/2015
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado nº 15 de 2015, que “altera a Resolução n° 43, de 2001, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências, para permitir, excepcionalmente, a antecipação de receitas decorrentes da exploração de petróleo e gás natural pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, na hipótese que prevê”.
- Identificação:
- Texto final - Requerimento
- Data:
- 26/05/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 9/2015-CAE, que requer, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final - Requerimento
- Data:
- 26/05/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 9/2015-CAE, que requer, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto d... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- 26/05/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 9/2015-CAE, que requer, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado nº 15 de 2015.
- Texto final - Requerimento
- Texto final - Requerimento
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:18