Autoria: Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)

Assunto: Social - Meio ambiente.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de “Terraço Verde” nos locais que especifica e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Dispõe que as edificações com mais de três pavimentos, em cidades com mais de quinhentos mil habitantes, adotarão sistema de cobertura mediante a aplicação de vegetação capaz de absorver o escoamento superficial das águas pluviais e diminuir as ilhas de calor (Terraço Verde), observadas as condições e prescrições técnicas que estabelece.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
21/12/2018 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
20/11/2018 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 07/12/2019 às 07:19

Identificação:
Texto inicial - PLS 304/2015
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
26/05/2015
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de “Terraço Verde” nos locais que especifica e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
26/05/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
Data:
14/04/2016
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Nesta data, é apresentado relatório pelo Senador DOUGLAS CINTRA, pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo. Anexado o relatório apresentado às fls. 07 a 09.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
16/10/2018
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
P.S 23/2018 - CI
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura, Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
20/11/2018
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI pela aprovação do PLS 191/2013, com as emendas nº 3/CI, 4/CI, 5/CI e 6/CI, e pela rejeição do PLS 304/2015. O parecer da Comissão é juntado às folhas 30 a 37 do processado do PLS 191/2013, e às folhas 15 a 22 do processado do PLS 304/2015. À CMA.
Identificação:
Texto inicial - PLS 304/2015
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
26/05/2015
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de “Terraço Verde” nos locais que especifica e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
26/05/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
Data:
14/04/2016
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Nesta data, é apresentado relatório pelo Senador DOUGLAS CINTRA, pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo. Anexado o relatório apresentado às fls. 07 a 09.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
16/10/2018
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
P.S 23/2018 - CI
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura, Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
20/11/2018
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI pela aprovação do PLS 191/2013, com as emendas nº 3/CI, 4/CI, 5/CI e 6/CI, e pela rejeição do PLS 304/2015. O parecer da Comissão é juntado às folhas 30 a 37 do processado do PLS 191/2013, e às folhas 15 a 22 do processado do PLS 304/2015. À CMA.
Data Documento oficial Ação legislativa
15/06/2018 Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26
Aprovado o Requerimento nº 429, de 2017.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 191, de 2013; e 304, de 2015, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CI, seguindo, posteriormente, à CMA, em decisão terminativa.
16/03/2018 Publicado no DSF Páginas 76 - DSF nº 26
Aprovado o Requerimento nº 429, de 2017.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 191, de 2013; e 304, de 2015, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CI, seguindo, posteriormente, à CMA, em decisão terminativa.
14/06/2017 Publicado no DSF Páginas 438-439
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 429/2017, do Senador Davi Alcolumbre, que solicita a tramitação conjunta dos PLS's nº 191/2013 e nº 304/2015.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
18/04/2017 Publicado no DSF Páginas 144-153
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria é despachada à CMA, em decisão terminativa.
27/05/2015 Publicado no DSF Páginas 53-56
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
26/05/2015
Despachos:
26/05/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
17/04/2017 (Promulgação da Resolução nº3, de 2017.)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
16/03/2018 (Aprovação do Requerimento nº 429, de 2017, de tramitação conjunta)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 20/11/2018 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Douglas Cintra (encerrado em 11/05/2016 - Alteração na composição da comissão)
  • Senadora Lídice da Mata (encerrado em 22/03/2017 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Wellington Fagundes (encerrado em 13/06/2017 - Redistribuição)
Prazos:
28/05/2015 - 03/06/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
18/12/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 19/12/2018 às 11h01
20/11/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na secretaria da CMA.
Matéria aguardando designação de relator.
Tramitam em conjunto PLS nº 191/2013 e PLS nº 304/2015.
20/11/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI pela aprovação do PLS 191/2013, com as emendas nº 3/CI, 4/CI, 5/CI e 6/CI, e pela rejeição do PLS 304/2015.
O parecer da Comissão é juntado às folhas 30 a 37 do processado do PLS 191/2013, e às folhas 15 a 22 do processado do PLS 304/2015.
À CMA.
P.S 23/2018 - CI
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente em 20/11/2018 às 12h36
20/11/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fernando Bezerra Coelho por deliberação da matéria.
19/11/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 20/11/2018.
13/11/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a reunião agendada para o dia 13/11/2018.
09/11/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 13/11/2018.
16/10/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, com minuta de parecer pela rejeição do PLS nº 304, de 2015, e pela aprovação do PLS nº 191, de 2013, com as emendas que apresentam.
26/03/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nessa data, o Presidente da Comissão designa o Senador Fernando Bezerra Coelho como relator da matéria.
19/03/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
15/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 429, de 2017.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 191, de 2013; e 304, de 2015, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CI, seguindo, posteriormente, à CMA, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 76 - DSF nº 26
Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26
Recebido em:
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura em 19/03/2018 às 15h50
15/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Requerimento nº 429, de 2017, incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.03.2018.
Votação, em turno único.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 16/03/2018 às 15h51
14/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 429/2017, do Senador Davi Alcolumbre, que solicita a tramitação conjunta dos PLS nºs 191/2013 e nº 304/2015.
13/06/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 429/2017, do Senador Davi Alcolumbre, que solicita a tramitação conjunta dos PLS's nº 191/2013 e nº 304/2015.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 438-439
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 14/06/2017 às 17h55
13/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Davi Alcolumbre, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 191, de 2013, e 304, de 2015
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/06/2017 às 19h05
13/06/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, o Ofício nº 533/2017, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de tramitação conjunta (fls. 12 a 13).
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 13/06/2017 às 16h39
27/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador WELLINGTON FAGUNDES, para relatar.
19/04/2017
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando Distribuição.
17/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria é despachada à CMA, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 144-153
Recebido em:
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente em 19/04/2017 às 20h01
17/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/04/2017 às 17h28
06/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3 de 2017.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/04/2017 às 20h34
22/03/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída em razão da Relatora, Senadora Lídice da Mata, não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
09/06/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Processado físico encaminhado ao gabinete da relatora, Senadora LÍDICE DA MATA, em atendimento à solicitação.
02/06/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da CMA, Senador OTTO ALENCAR, designa a Senadora LÍDICE DA MATA relatora da matéria.
11/05/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em virtude de o Senador Douglas Cintra não mais pertencer ao quadro de membros da CMA, a matéria será redistribuída.
14/04/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Nesta data, é apresentado relatório pelo Senador DOUGLAS CINTRA, pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo.
Anexado o relatório apresentado às fls. 07 a 09.
Relatório Legislativo
01/07/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador DOUGLAS CINTRA, para relatar.
04/06/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
28/05/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 28.05.2015
Último dia: 03.06.2015
26/05/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando a abertura do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto.
26/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 53-56
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente em 28/05/2015 às 18h16
26/05/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 ( seis) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 26/05/2015 às 16h04