Projeto de Lei do Senado n° 308, de 2015

(AGENDA BRASIL 2015)

Autoria
Senadora Marta Suplicy (S/Partido/SP)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 9940/2018
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para descentralizar o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde), para descentralizar o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) feito pelos planos de saúde por atendimentos de seus usuários pela rede do SUS, permitindo que Estados e Municípios sejam diretamente ressarcidos quando o atendimento se der em estabelecimentos a eles vinculados.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
03/04/2018 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2024-10-07 às 23:07

Identificação:
Texto inicial - PLS 308/2015
Autor:
Senadora Marta Suplicy (S/Partido/SP)
Data:
26/05/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para descentralizar o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
04/07/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Ronaldo Caiado, apresentou relatório favorável ao PLS nº 308, de 2015, e pela rejeição do PLS nº 485, de 2015 (fls. 14-19). | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
09/08/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
08/08/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 28ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
14/03/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
14/03/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 6ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
14/03/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para descentralizar o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
21/03/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para descentralizar o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fl. 40). | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 306/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
03/04/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 308, de 2015.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 306, de 03/04/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fl.43). ************* Retificado em 18/10/20... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLS 308/2015
Autor:
Senado Federal
Data:
03/04/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para descentralizar o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 306, de 03/04/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fl.43). ************* Retificado em 18/10/20... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/03/2018 Publicado no DSF Páginas 281 - DSF nº 31
Encerrou-se no dia 21 de março o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente Projetos.
Tendo sido apreciado terminativamente pelas Comissões competentes, aprovado, vai à Câmara dos Deputados.
15/03/2018 Publicado no DSF Páginas 320-331 - DSF nº 25
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 15/03/2018 a 21/03/2018. Perante à (ao) PLEN.
15/03/2018 Publicado no DSF Páginas 96-97 - DSF nº 25
Encaminhado á publicação o Ofício nº 20, de 2018, da CAS, comunicando a apreciação, em caráter terminativo, do Projeto de Lei do Senado nº 485, de 2015; e do Projeto de Lei do Senado nº 308, de 2015.
Concluídas as instruções, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º do Regimento Interno.
24/09/2015 Publicado no DSF Páginas 260
Em sua 6ª Reunião, realizada no dia 16 de setembro de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento Nº 974, de 2015.
O PLS nº 308 e o PLS nº 485, ambos de 2015, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
27/08/2015 Publicado no DSF Páginas 435
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 974, de 2015, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando a tramitação conjunta dos PLS nº 308 e 485, de 2015.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
27/05/2015 Publicado no DSF Páginas 63-66
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE / CAS - PLS 308/2015 Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO) 08/08/2017 Único Aprovada - SF-CAE - 08/08/2017, Aprovada - SF-CAS - 14/03/2018

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/05/2015
Despachos:
26/05/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
23/09/2015 (Requerimento nº 974, de 2015 (tramitação conjunta))
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Humberto Costa (encerrado em 16/02/2017 - Deliberação da matéria)
  • Senador Ronaldo Caiado (encerrado em 15/08/2017 - Deliberação da matéria)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Ronaldo Caiado (encerrado em 14/03/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
28/05/2015 - 03/06/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
15/03/2018 - 21/03/2018: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DOS PLANOS DE SAUDE, SAUDE, PLANO DE SAUDE, ATENDIMENTO, USUARIO, DESCENTRALIZAÇÃO, RESSARCIMENTO, (SUS), VINCULAÇÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS, AGENCIA REGULADORA, (ANS). PACTO FEDERATIVO.
Observações:
AGENDA BRASIL 2015 - PRESIDÊNCIA: SENADOR RENAN CALHEIROS.
06/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
03/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 306, de 03/04/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fl.43).
************* Retificado em 18/10/2018*************
Onde se lê "fl.43"
Leia-se "fls. 44 e 45"
OFSF 306/2018
Autógrafo - PLS 308/2015
23/03/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 42).
************* Retificado em 18/10/2018*************
Onde se lê "fl.42"
Leia-se "fl.43"
22/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se no dia 21 de março o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente Projetos.
Tendo sido apreciado terminativamente pelas Comissões competentes, aprovado, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 281 - DSF nº 31
22/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
21/03/2018
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 40).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
19/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Corele.
14/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 15/03/2018 a 21/03/2018. Perante a Mesa.
14/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado á publicação o Ofício nº 20, de 2018, da CAS, comunicando a apreciação, em caráter terminativo, do Projeto de Lei do Senado nº 485, de 2015; e do Projeto de Lei do Senado nº 308, de 2015.
Concluídas as instruções, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 96-97 - DSF nº 25
14/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 15/03/2018 a 21/03/2018. Perante à (ao) PLEN.
Publicado no DSF Páginas 320-331 - DSF nº 25
14/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
14/03/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o PLS 308/2015 e a Emenda nº 1-CAE-CAS, relatado pelo Senador Ronaldo Caiado. Fica prejudicado o PLS 485/2015 que tramita em conjunto.
(PLS 308/2015: fls. 27 a 37)
(PLS 485/2015: fls. 20 a 30)
Juntei o Texto Final do PLS 308/2015, na CAS.
(PLS 308/2015: fl. 37)
(PLS 485/2015 fl. 30)
Juntei o Ofício nº 20/2018-Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
(PLS 308/2015: fl. 38)
(PLS 485/2015: fl 31)
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto o PLS 308/2015 e o PLS 485/2015)
P.S 8/2018 - CAS
09/03/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/03/2018.
06/03/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Ronaldo Caiado, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 308, de 2015, com a Emenda nº 1-CAE, e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 485, de 2015, que tramita em conjunto.
PLS 308/2015 (fls. 27 a 32)
PLS 485/2015 (fls. 20 a 25)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLS 308/2015 e o PLS 485/2015).
Relatório Legislativo
17/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado o processado físico, a pedido, ao Gabinete do Relator, Senador Ronaldo Caiado.
(art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015)
(Tramitam em conjunto o PLS 308/2015 e o PLS 485/2015).
15/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Ronaldo Caiado Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
(Tramitam em conjunto o PLS 308/2015 e o PLS 485/2015).
15/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 308/2015 e o PLS nº 485/2015).
08/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, é apresentada a Emenda nº 1, pelo senador Ataídes Oliveira. Após a leitura do relatório, a comissão aprova o relatório do senador Ronaldo Caiado, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao PLS 308/2015, com a Emenda nº 1-CAE, e contrário ao PLS 485/2015.
Anexado parecer da comissão.
À CAS.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 308/2015 e 485/2015).
EMENDA 1 / CAE / CAS - PLS 308/2015
Relatório Legislativo
P.S 68/2017 - CAE
03/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/08/2017.
27/07/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/08/2017.
11/07/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 11/07/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
06/07/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/07/2017.
04/07/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Ronaldo Caiado, apresentou relatório favorável ao PLS nº 308, de 2015, e pela rejeição do PLS nº 485, de 2015 (fls. 14-19).
Relatório Legislativo
29/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Ronaldo Caiado relator da matéria.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 308 e 485 de 2015).
16/02/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo senador Humberto Costa para redistribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 308 e 485 de 2015).
27/10/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Humberto Costa relator da matéria.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 308 e 485 de 2015).
24/09/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 308 e 485 de 2015).
23/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Em sua 6ª Reunião, realizada no dia 16 de setembro de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento Nº 974, de 2015.
O PLS nº 308 e o PLS nº 485, ambos de 2015, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 260
16/09/2015
SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Em sua 6ª Reunião, no dia 16.09.2015, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 974, de 2015, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 308 e nº 485, de 2015.
Ao Plenário.
27/08/2015
SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Recebido neste, órgão nesta data.
26/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 974, de 2015, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando a tramitação conjunta dos PLS nº 308 e 485, de 2015.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 435
26/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando recebimento de matérias para leitura de Requerimento, do Senador Humberto Costa, de tramitação conjunta.
26/08/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Humberto Costa, em virtude do recebimento do OF. SF/1101/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento, de autoria do Senador Humberto Costa, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 308 e 485, de 2015.
Anexados, às fl. 9-10, o referido ofício e cópia do requerimento.
À SCLSF.
04/08/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Humberto Costa relator da matéria.
Ao relator.
05/06/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.
28/05/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do R.I.S.F.):
Primeiro dia: 28.5.2015
Último dia: 3.6.2015
26/05/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
26/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 63-66
Avulso inicial da matéria
26/05/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:54