Projeto de Lei do Senado n° 315, de 2015 (complementar)
Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Natureza: Norma Geral
Assunto: Econômico - Tributação.
Ementa e explicação da ementa
Ementa:
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, de que trata o art. 153, inciso VII, da Constituição Federal e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Cria o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), de que trata o art. 153, inciso VII, da Constituição Federal, que incide sobre o patrimônio de pessoa física ou de espólio de valor superior a 50.000.000 (cinquenta milhões de reais), situado no País ou no exterior.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Fernando Bezerra Coelho
- Último local:
- 24/09/2015 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
- Último estado:
- 24/09/2015 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Data:
- 26/05/2015
- Tipo:
- Texto inicial - PLS 315/2015 PDF
- Observação:
- Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, de que trata o art. 153, inciso VII, da Constituição Federal e dá outras providências.
- Data:
- 26/05/2015
- Tipo:
- Avulso inicial da matéria PDF
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Lista de publicações oficiais
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 92-96 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
- Data de Leitura:
- 26/05/2015
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTOS, CRIAÇÃO, TRIBUTO FEDERAL. FATO GERADOR, PROPRIEDADE, PATRIMONIO. DEFINIÇÃO, CONTRIBUINTE, BASE DE CALCULO. DEDUÇÃO, IMPOSTOS, DESPESA, MANUTENÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, BENS. DEFINIÇÃO, ALIQUOTA, MULTA.
- Observações:
- REGULAMENTA O ARTIGO 153, INCISO VII, DA CONSTIUIÇÃO FEDERAL.
- 24/09/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, senador Fernando Bezerra Coelho, por solicitação desta secretaria.
Anexada ao processado, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, manifestação recebida na Ouvidoria do Senado Federal acerca da matéria (fl. 11).
Ao relator, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
- 08/09/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Fernando Bezerra Coelho relator da matéria.
Ao relator.
- 26/05/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 26/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 92-96
- Avulso inicial da matéria
- Recebido em:
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 26/05/2015 às 18h54
- 26/05/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 10 ( dez) folhas numeradas e rubricadas.
- Recebido em:
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 26/05/2015 às 17h31