Projeto de Lei do Senado n° 315, de 2015 (Complementar)

Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, de que trata o art. 153, inciso VII, da Constituição Federal e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Cria o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), de que trata o art. 153, inciso VII, da Constituição Federal, que incide sobre o patrimônio de pessoa física ou de espólio de valor superior a 50.000.000 (cinquenta milhões de reais), situado no País ou no exterior.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Fernando Bezerra Coelho
Último estado:
08/09/2015 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 315/2015
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/05/2015
Descrição/Ementa
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, de que trata o art. 153, inciso VII, da Constituição Federal e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
26/05/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
RQS 151/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Requer a tramitação conjunta do PLS 315/2015 com o PLP 183/2019, o PLP 38/2020 e o PLP 50/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLS 315/2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Texto inicial - PLS 315/2015
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/05/2015
Descrição/Ementa
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, de que trata o art. 153, inciso VII, da Constituição Federal e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
26/05/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
RQS 151/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Requer a tramitação conjunta do PLS 315/2015 com o PLP 183/2019, o PLP 38/2020 e o PLP 50/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLS 315/2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
27/05/2015 Publicado no DSF Páginas 92-96
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Data de Leitura:
26/05/2015
Despacho:
26/05/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Fernando Bezerra Coelho
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTOS, CRIAÇÃO, TRIBUTO FEDERAL. FATO GERADOR, PROPRIEDADE, PATRIMONIO. DEFINIÇÃO, CONTRIBUINTE, BASE DE CALCULO. DEDUÇÃO, IMPOSTOS, DESPESA, MANUTENÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, BENS. DEFINIÇÃO, ALIQUOTA, MULTA.
Observações:
REGULAMENTA O ARTIGO 153, INCISO VII, DA CONSTIUIÇÃO FEDERAL.
20/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
24/09/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, senador Fernando Bezerra Coelho, por solicitação desta secretaria.
Anexada ao processado, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, manifestação recebida na Ouvidoria do Senado Federal acerca da matéria (fl. 11).
Ao relator, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
08/09/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Fernando Bezerra Coelho relator da matéria.
Ao relator.
26/05/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
26/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 92-96
Avulso inicial da matéria
26/05/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 ( dez) folhas numeradas e rubricadas.