Requerimento n° 584, de 2015
- Autoria
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, acerca do recolhimento ou suspensão judicial do recolhimento da Taxa de Serviços Administrativos, cuja cobrança é realizada em decorrência dos serviços prestados pela SUFRAMA e foi instituída pela Lei nº 9960, de 2000, nos termos que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 24/09/2015 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 584/2015
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 27/05/2015
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, acerca do recolhimento ou suspensão judicial do recolhimento da Taxa de Serviços Administrativos, cuja cobrança é realizada em decorrência dos serviços prestados pela SUFRAMA e foi instituída pela Lei nº 9960, de 2000, nos termos que especifica.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 27/05/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 25/06/2015
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Zeze Perrella, com relatório pelo deferimento (fls 4 a 8). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 25/08/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 586, de 2015-MESA, relator Senador Zeze Perrella, favorável. Em sua 5ª Reunião, realizada no dia 20 de agosto de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente requerimento de ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 182 | Anunciado o recebimento de Ofício de Ministro de Estado, em resposta ao presente Requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. O requerimento vai ao arquivo. |
| 26/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 403 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 586, de 2015-MESA, relator Senador Zeze Perrella, favorável. Em sua 5ª Reunião, realizada no dia 20 de agosto de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente requerimento de informações, nos termos de seu relatório. Serão cumpridas as determinações da Mesa. |
| 26/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 225-229 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 586, de 2015-MESA, relator Senador Zeze Perrella, favorável. Em sua 5ª Reunião, realizada no dia 20 de agosto de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente requerimento de informações, nos termos de seu relatório. Serão cumpridas as determinações da Mesa. |
| 28/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 62 | Encaminhado à publicação. À Mesa para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 27/05/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- MESA - SF - (MESA DO SENADO FEDERAL):
- Senador Zeze Perrella (encerrado em 20/08/2015 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MDIC), (SUFRAMA), RECOLHIMENTO, DECISÃO JUDICIAL, SUSPENSÃO, TAXA DE SERVIÇO, ATO ADMINISTRATIVO, ZONA FRANCA, EMPRESA, MUNICIPIO, MANAUS, AMAZONAS (AM).
- 07/10/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 28/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento de Ofício de Ministro de Estado, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
O requerimento vai ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 182
- 24/09/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação:
- Juntada cópia do Ofício 1385/2015-SF, de 24.09.2015, do Senador Lasier Martins, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 42).
Ao Plenário para conhecimento.
- 24/09/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Oficio nº 222/GM-MDIC, de 24 de setembro de 2015, do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 18 a 41).
- 24/09/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À Mesa do Senado Federal, atendendo solicitação.
- 31/08/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1131, de 27/08/15, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, solicitando informações. (fls. 10 a 17).
- 25/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 586, de 2015-MESA, relator Senador Zeze Perrella, favorável.
Em sua 5ª Reunião, realizada no dia 20 de agosto de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente requerimento de informações, nos termos de seu relatório.
Serão cumpridas as determinações da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 403
- Publicado no DSF Páginas 225-229
- Avulso de parecer
- 20/08/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 5ª Reunião, no dia 20.08.2015, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
- 25/06/2015
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Zeze Perrella, com relatório pelo deferimento (fls 4 a 8).
- Relatório Legislativo
- 02/06/2015
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Zezé Perrella, para relatar.
- 28/05/2015
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 27/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 62
- Avulso inicial da matéria
- 27/05/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 ( três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 06:08