Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 34, de 2015
- Autoria
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Solicita realização de Audiência Pública para discussão sobre a Portaria da SPU nº 404, de 2012, que cria um complexo processo de outorga para o uso do espaço físico sobre águas públicas e também uma cobrança sobre os atuais e futuros portos, bem como o artigo 6º da Portaria da SEP nº 110, de 2013, que limita os investimentos em terminais portuários.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 14/10/2015 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQI 34/2015
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 28/05/2015
- Descrição/Ementa
- Solicita realização de Audiência Pública para discussão sobre a Portaria da SPU nº 404, de 2012, que cria um complexo processo de outorga para o uso do espaço físico sobre águas públicas e também uma cobrança sobre os atuais e futuros portos, bem como o artigo 6º da Portaria da SEP nº 110, de 2013, que limita os investimentos em terminais portuários.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 28/05/2015
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebido na Comissão, nesta data. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 03/06/2015
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o Requerimento é lido e aprovado. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, PORTARIA, (SPU), CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO, ESPAÇO, AREA PUBLICA, AGUAS PUBLICAS. EFEITO, COBRANÇA, PORTO, PORTOS. PORTARIA, SECRETARIA DE PORTOS, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, LIMITAÇÃO, INVESTIMENTO, TERMINAL MARITIMO.
- 14/10/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Nesta data, na 32ª Reunião da Comissão, é realizada Audiência Pública, com a presença dos Senhores Luciano Roda, Diretor de Destinação Patrimonial da Secretaria de Patrimônio da União – SPU; Wilen Manteli, Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP; Mário Povia, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ; Fernando José de Pádua Costa Fonseca, Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ; Murillo Barbosa, Diretor-Presidente da Associação de Terminais Portuários Privados - ATP; Fábio Lavor Teixeira, Secretário de Políticas Portuárias da Secretaria de Portos da Presidência da República; Luiz Antônio Pagot, Vice-Presidente Secretário da Associação dos Terminais Portuários de Uso Privado e das Estações de Transbordo de Cargas da Hidrovia Tapajós - ATAP .
- 03/06/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o Requerimento é lido e aprovado.
- Requerimento.
- 02/06/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/06/2015.
- 01/06/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/06/2015.
- 28/05/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:02