Autoria: Senador Raimundo Lira (PMDB/PB)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Jurídico - Direito penal e processual penal.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Tipifica o porte de arma branca.


Explicação da Ementa:
Tipifica o porte de arma branca, com pena de um a três anos de detenção.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último local:
21/03/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
15/03/2018 - RETIRADA PELO AUTOR

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Consulta pública encerrada
163 15.505
SIM NÃO
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Resultado apurado em 24/05/2018 às 00:54

Data:
28/05/2015
Tipo:
Texto inicial - PLS 320/2015 PDF
Observação:
Tipifica o porte de arma branca.
Data:
28/05/2015
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data:
07/07/2015
Tipo:
Anexo PDF
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Senador Valdir Raupp para atender a solicitação constante do OF.SF/845/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Raimundo Lira, de tramitação em conjunto dos PLSs nº 311 e 320, de 2015 (fl. 05). À SCLSF.
Data:
08/03/2016
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 10h16 o Relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela rejeição do PLS nº 311, de 2015 e pela aprovação do PLS nº 320, de 2015, com uma emenda que apresenta. (Tramitam em conjunto os PLSs n° 311 e 320, de 2015.) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data:
16/08/2017
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 10h25 Relatório reformulado pelo Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação do PLS nº 320, de 2015 e pela rejeição do PLS nº 311, de 2015. (Tramitam em conjunto os PLS n° 311 e 320, de 2015)
Data:
29/11/2017
Tipo:
P.S 153/2017 - CCJ PDF
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
04/12/2017
Tipo:
R.S 17/2017 PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Recurso nº 17, de 2017, do Senador Raimundo Lira e outros Senadores, para que o PLS 320, de 2015, seja apreciado pelo Plenário.
Data:
11/12/2017
Tipo:
Avulso de requerimento PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Recurso nº 17, de 2017, interposto no prazo regimental, no sentido da apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 320, de 2015, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 311, de 2015. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "c", do Regimento Interno). Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1061, de 2017, de autoria do Senador Raimundo Lira, solicitando a retirada do Projeto de Lei do Senado nº 320, de 2015. O Requerimento nº 1061, de 2017, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Observação:
Requerimento nº 1061, de 2017

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
16/03/2018 Publicado no DSF Páginas 37 - BAP nº 26
Aprovado o Requerimento nº 1061, de 2017.
Ao Arquivo. (O PLS 311/2015, que tramitava em conjunto , retoma sua tramitação autônoma)
14/03/2018 Publicado no DSF Páginas 478 - BAP nº 24
Encerrou-se no dia 18 de dezembro de 2017 o prazo para apresentação de emendas perante a Mesa para os Projetos de Lei do Senado nºs 311 e 320, de 2015.
Não foram apresentadas emendas.
As matérias retornam à Secretaria-Geral da Mesa para inclusão, na Ordem do Dia de amanhã, do Requerimento nº 1.061, de 2017.
12/12/2017 Publicado no DSF Páginas 197
Encaminhado à publicação o Recurso nº 17, de 2017, interposto no prazo regimental, no sentido da apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 320, de 2015, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 311, de 2015.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "c", do Regimento Interno).
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1061, de 2017, de autoria do Senador Raimundo Lira, solicitando a retirada do Projeto de Lei do Senado nº 320, de 2015.
O Requerimento nº 1061, de 2017, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
12/12/2017 Publicado no DSF Páginas 189
Encaminhado à publicação o Recurso nº 17, de 2017, interposto no prazo regimental, no sentido da apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 320, de 2015, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 311, de 2015.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "c", do Regimento Interno).
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1061, de 2017, de autoria do Senador Raimundo Lira, solicitando a retirada do Projeto de Lei do Senado nº 320, de 2015.
O Requerimento nº 1061, de 2017, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
12/12/2017 Publicado no DSF Páginas 188
Encaminhado à publicação o Recurso nº 17, de 2017, interposto no prazo regimental, no sentido da apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 320, de 2015, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 311, de 2015.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "c", do Regimento Interno).
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1061, de 2017, de autoria do Senador Raimundo Lira, solicitando a retirada do Projeto de Lei do Senado nº 320, de 2015.
O Requerimento nº 1061, de 2017, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
01/12/2017 Publicado no DSF Páginas 195
Encaminhado à publicação do Parecer nº 153/2017-CCJ, relator Senador Valdir Raupp, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 320/2015 e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado Federal nº 311/2015.
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 226/2017, do Presidente da CCJ, comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 320/2015 e a rejeição do Projeto de Lei nº 311/2015, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que os Projetos de Lei sejam apreciados pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
(Tramitam em conjunto o PLS nº311, de 2015 e o PLS nº 320, de 2015)
01/12/2017 Publicado no DSF Páginas 177-184
Encaminhado à publicação do Parecer nº 153/2017-CCJ, relator Senador Valdir Raupp, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 320/2015 e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado Federal nº 311/2015.
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 226/2017, do Presidente da CCJ, comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 320/2015 e a rejeição do Projeto de Lei nº 311/2015, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que os Projetos de Lei sejam apreciados pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
(Tramitam em conjunto o PLS nº311, de 2015 e o PLS nº 320, de 2015)
26/08/2015 Publicado no DSF Páginas 403
Em sua 5ª Reunião, realizada no dia 20 de agosto de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 932, de 2015, de tramitação conjunta dos PLS nº 311, de 2015, e nº 320, de 2015;
As matérias vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
20/08/2015 Publicado no DSF Páginas 15
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 932, de 2015, de autoria do Senador Raimundo Lira, que solicita, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 311 e 320, de 2015, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
29/05/2015 Publicado no DSF Páginas 22-24
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
28/05/2015
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIREITO PENAL, TIPICIDADE, DEFINIÇÃO, CRIME, PORTE DE ARMA, CORTE, PERFURAÇÃO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 932, de 2015, de tramitação conjunta.)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 29/11/2017 - Deliberação da matéria)
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 07/07/2015 - Redistribuição)
Prazos:
01/06/2015 - 08/06/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
04/12/2017 - 08/12/2017: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
12/12/2017 - 18/12/2017: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
21/03/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado
15/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1061, de 2017.
Ao Arquivo. (O PLS 311/2015, que tramitava em conjunto , retoma sua tramitação autônoma)
Publicado no DSF Páginas 37 - BAP nº 26
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 21/03/2018 às 10h08
14/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 14.03 o Requerimento nº 1.061, de 2017, de retirada da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 15/03/2018 às 13h47
13/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encerrou-se no dia 18 de dezembro de 2017 o prazo para apresentação de emendas perante a Mesa para os Projetos de Lei do Senado nºs 311 e 320, de 2015.
Não foram apresentadas emendas.
As matérias retornam à Secretaria-Geral da Mesa para inclusão, na Ordem do Dia de amanhã, do Requerimento nº 1.061, de 2017.
Publicado no DSF Páginas 478 - BAP nº 24
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 14/03/2018 às 9h59
13/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/03/2018 às 20h36
12/12/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "c", do RISF)
De 12/12/2017 a 18/12/2017
12/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.061, de 2017, do Senador Raimundo Lira, de retirada do PLS nº 320, 2015, que tramita em conjunto com o PLS nº 311, de 2015.
11/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Recurso nº 17, de 2017, interposto no prazo regimental, no sentido da apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 320, de 2015, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 311, de 2015.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "c", do Regimento Interno).
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1061, de 2017, de autoria do Senador Raimundo Lira, solicitando a retirada do Projeto de Lei do Senado nº 320, de 2015.
O Requerimento nº 1061, de 2017, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 197
Publicado no DSF Páginas 189
Publicado no DSF Páginas 188
Avulso de requerimento
11/12/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/12/2017 às 17h17
04/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Recurso nº 17, de 2017, do Senador Raimundo Lira e outros Senadores, para que o PLS 320, de 2015, seja apreciado pelo Plenário.
R.S 17/2017
01/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 04/12/2017 a 08/12/2017
30/11/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação do Parecer nº 153/2017-CCJ, relator Senador Valdir Raupp, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 320/2015 e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado Federal nº 311/2015.
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 226/2017, do Presidente da CCJ, comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 320/2015 e a rejeição do Projeto de Lei nº 311/2015, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que os Projetos de Lei sejam apreciados pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
(Tramitam em conjunto o PLS nº311, de 2015 e o PLS nº 320, de 2015)
Publicado no DSF Páginas 177-184
Publicado no DSF Páginas 195
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 30/11/2017 às 15h39
29/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 153, de 2017, da CCJ.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 30/11/2017 às 15h20
29/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto o PLS n° 311, de 2015 e o PLS n° 320, de 2015).
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 29/11/2017 às 19h21
29/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 53ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o PLS n° 320, de 2015 e rejeita o PLS n° 311, de 2015, relatados pelo Senador Valdir Raupp.
Anexei o Ofício nº 226/2017- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
(Tramitam em conjunto o PLS n° 311, de 2015 e o PLS n° 320, de 2015).
22/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Na 51ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Relator, Senador Valdir Raupp, faz a leitura do Relatório e a Presidência encerra a discussão e adia a votação da matéria.
(Tramitam em conjunto os PLSs n°s 311 e 320, de 2015.)
16/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido às 10h25 Relatório reformulado pelo Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação do PLS nº 320, de 2015 e pela rejeição do PLS nº 311, de 2015.
(Tramitam em conjunto os PLS n° 311 e 320, de 2015)
Relatório Legislativo
11/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
08/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 10h16 o Relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela rejeição do PLS nº 311, de 2015 e pela aprovação do PLS nº 320, de 2015, com uma emenda que apresenta.
(Tramitam em conjunto os PLSs n° 311 e 320, de 2015.)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
10/12/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Valdir Raupp.
(Tramitam em conjunto: PLS's nºs 311 e 320 de 2015)
26/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS n°s 311 e 320, de 2015).
25/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Em sua 5ª Reunião, realizada no dia 20 de agosto de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 932, de 2015, de tramitação conjunta dos PLS nº 311, de 2015, e nº 320, de 2015;
As matérias vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 403
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 26/08/2015 às 8h46
20/08/2015
SF-MESA - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Em sua 5ª Reunião, no dia 20.08.2015, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 932, de 2015, que solicita a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 311 e 320, de 2015, por versarem sobre a mesma matéria.
Ao Plenário.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 25/08/2015 às 20h08
19/08/2015
SF-MESA - MESA DO SENADO FEDERAL
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
19/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 932, de 2015, de autoria do Senador Raimundo Lira, que solicita, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 311 e 320, de 2015, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 15
Recebido em:
SF-MESA - MESA DO SENADO FEDERAL em 19/08/2015 às 18h00
08/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Raimundo Lira, que se dará quando todas as matérias constantes do requerimento (PLS 31 e 320/2015) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 19/08/2015 às 17h15
07/07/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Valdir Raupp para atender a solicitação constante do OF.SF/845/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Raimundo Lira, de tramitação em conjunto dos PLSs nº 311 e 320, de 2015 (fl. 05).
À SCLSF.
Anexo
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 08/07/2015 às 14h48
17/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Valdir Raupp.
08/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
01/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 01/06/2015.
Último dia: 08/06/2015.
28/05/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
28/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 22-24
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 28/05/2015 às 18h26
28/05/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 ( quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 28/05/2015 às 12h21