Projeto de Lei do Senado n° 60, de 1999

Autoria
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Assunto
Infraestrutura > Comunicações
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A TV SENADO TRANSMITIR, AO VIVO, AS REUNIÕES DOS ORGANISMOS GOVERNAMENTAIS QUE ESPECIFICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 60/1999
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
25/02/1999
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A TV SENADO TRANSMITIR, AO VIVO, AS REUNIÕES DOS ORGANISMOS GOVERNAMENTAIS QUE ESPECIFICA.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 25 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/02/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CDIR - Comissão Diretora
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Lúcio Alcântara (encerrado em 10/01/2003 - Fim de Legislatura)
  • Senador Antonio Carlos Magalhães (encerrado em 22/01/2007 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, OBRIGATORIEDADE, TELEVISÃO, SENADO, TRANSMISSÃO, REUNIÃO, ORGÃOS, GOVERNO FEDERAL, (CMN), CONSELHO, (FAT), (FGTS), CONSELHO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, HIPÓTESE, COINCIDÊNCIA, HORÁRIO, SESSÃO, COMISSÃO, PLENÁRIO, REUNIÃO, GRAVAÇÃO, PRAZO, TRANSMISSÃO, REALIZAÇÃO, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, PROVIDÊNCIA, INFRA ESTRUTURA, DESEMPENHO, GRUPO. FIXAÇÃO, PRAZO MÍNIMO, GRUPO, TELEVISÃO, SENADO, MONTAGEM, TREINAMENTO, APARELHAMENTO, DESTINAÇÃO, CUMPRIMENTO, TRANSMISSÃO, REALIZAÇÃO.
Observações:
(PROJETO REAPRESENTADO).
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 25 Suplemento (nº 228-B)
09/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
25/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Antônio Carlos Magalhães, com voto pela rejeição do Projeto, propondo o encaminhamento de ofício da Mesa do Senado ao Ministro-Chefe da Casa Civil.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
05/06/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexei, às fls. 13, a Emenda nº 1 apresentada pelo Senador Eduardo Suplicy, autor do Projeto.
Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Antônio Carlos Magalhães, para análise da Emenda.
22/05/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Antônio Carlos Magalhães, para reexame do relatório.
13/05/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Antônio Carlos Magalhães, com voto contrário ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
24/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Antonio Carlos Magalhães, para emitir relatório.
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição.
22/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
15/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com o texto dado pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas no Ato do Presidente nº 97, de 2002.
10/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
14/04/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
06/04/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
19/03/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
26/02/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
26/02/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE FEVEREIRO DE 1999.
25/02/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO AS CCJ, CE E CDIR, ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICADO E
DISTRIBUIDO EM AVULSOS NAS DUAS PRIMEIRAS COMISSÕES, E
CABENDO A ULTIMA A DECISÃO TERMINATIVA.
DSF 26 02 PAG 3622 E 3623.
25/02/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA.
25/02/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:20