Projeto de Lei do Senado n° 322, de 2015
Autoria: Senador Romário (PSB/RJ)
Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Saúde.
Ementa e explicação da ementa
Ementa:
Institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico; altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o saque dos valores depositados na conta vinculada do trabalhador com a doença no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender aos portadores da doença a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos automotores; e altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para incluir os pacientes no Programa Universidade para Todos (PROUNI).
Explicação da Ementa:
Institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico, desenvolvida de forma integrada e conjunta entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e garante o acesso dos doentes à medicação necessária ao controle da enfermidade, bem como aos protetores solares.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Ângela Portela
- Último local:
- 11/04/2018 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 11/04/2018 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Participe
Opine sobre esta matéria - Data:
- 28/05/2015
- Tipo:
- Texto inicial - PLS 322/2015 PDF
- Observação:
- Institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico; altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o saque dos valores depositados na conta vinculada do trabalhador com a doença no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender aos portadores da doença a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos automotores; e altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para incluir os pacientes no Programa Universidade para Todos (PROUNI).
- Data:
- 28/05/2015
- Tipo:
- Avulso inicial da matéria PDF
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
- Data:
- 20/04/2016
- Tipo:
- Documento Não categorizado PDF
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Nos termos do art. 261, 2º, II do RISF, juntei, à fl. 5, o Ofício nº 0206/2016/DLEG, do Presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana do Estado do Rio Grande do Sul, que encaminha solicitação de urgência na tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 322, de 2015.
- Observação:
- Moção
- Data:
- 12/07/2016
- Tipo:
- Relatório Legislativo PDF
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Ângela Portela, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 322, de 2015. (fls. 6 a 11) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- Data:
- 17/05/2017
- Tipo:
- Relatório Legislativo PDF
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório da Senadora Ângela Portela, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 322, de 2015. (fls. 12 a 15)
- Data:
- 11/08/2017
- Tipo:
- RQS 632/2017 PDF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Observação:
- Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 322, de 2015, seja distribuído, também, para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
- Data:
- 15/08/2017
- Tipo:
- Avulso de requerimento PDF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 632, de 2017, do Senador Davi Alcolumbre, que solicita que o Projeto de Lei do Senado nº 322, de 2015, seja encaminhado à análise da Comissão de Assuntos Econômicos, além do constante no despacho inicial. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- Observação:
- RQS 632/2017
Lista de publicações oficiais
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 233-235 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 632, de 2017, do Senador Davi Alcolumbre, que solicita que o Projeto de Lei do Senado nº 322, de 2015, seja encaminhado à análise da Comissão de Assuntos Econômicos, além do constante no despacho inicial. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 11/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 179-180 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 623, de 2017, do Senador Sérgio Petecão, de tramitação conjunta do PLS nº 581, de 2007 (que tramita em conjunto com os PLS nºs 466, de 2009; 454, 715, de 2015; 186, de 2016), com os PLS nºs 11, 322, 625, de 2015; 321, 376 e 443, de 2016. O referido requerimento, bem como o Requerimento nº 421, de 2017, de tramitação conjunta; e o Requerimento nº 815, de 2016, de audiência da CAE, serão incluídas em ordem do Dia oportunamente. |
| 11/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 179-180 | Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 623, de 2017, do Senador Sérgio Petecão, de tramitação conjunta do PLS nº 581, de 2007 (que tramita em conjunto com os PLS nºs 466, de 2009; 454, 715, de 2015; 186, de 2016), com os PLS nºs 11, 322, 625, de 2015; 321, 376 e 443, de 2016; bem como do Requerimento nº 421, de 2017, de tramitação conjunta; e o Requerimento nº 815, de 2016, de audiência da CAE. |
| 29/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 25-27 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
- Data de Leitura:
- 28/05/2015
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO, DOENÇA, (SUS), SAUDE PUBLICA, SISTEMA, DADOS, INFORMAÇÕES, PARCERIA, SETOR PUBLICO, SETOR PRIVADO, MEDICAMENTOS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, AUTORIZAÇÃO, TRABALHADOR, SAQUE, DEPOSITO, CONTA VINCULADA, (FGTS). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ISENÇÃO FISCAL, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, (IPI), AQUISIÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DO PROUNI, INCLUSÃO.
- 11/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do dia, do Requerimento nº 632, de 2017, do Senador Davi Alcolumbre, que solicita a audiência da CAE.
- 11/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Foi lido anteriormente o Requerimento nº 632, de 2017, solicitando que, sobre o PLS nº 322, de 2015, além da comissão constante do despacho inicial, seja ouvida também a CAE.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- 11/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- Recebido em:
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/04/2018 às 17h56
- 11/04/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- Recebido em:
- PLEN - Plenário do Senado Federal em 11/04/2018 às 15h44
- 08/03/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Retorna à CAS nesta data.
A Relatora, Senadora Ângela Portela, mantém seu Relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 322, de 2015. (fls. 12 a 15)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 07/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 79, de 2018, que requer a retirada do RQS nº 623, de 2017, de tramitação conjunta.
A matéria volta à CAS, em decisão terminativa. - Recebido em:
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 08/03/2018 às 12h27
- 07/03/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- Recebido em:
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 08/03/2018 às 12h09
- 15/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 633, de 2017, do Senador Davi Alcolumbre, de audiência da CAE; 623, de 2017, do Senador Sérgio Petecão, de tramitação conjunta do PLS nº 581, de 2007 (que tramita em conjunto com os PLS nºs 466, de 2009; 454, 715, de 2015; 186, de 2016), com os PLS nºs 11, 322, 625, de 2015; 321, 376 e 443, de 2016; bem como do Requerimento nº 421, de 2017, de tramitação conjunta; e o Requerimento nº 815, de 2016, de audiência da CAE.
************* Retificado em 15/08/2017*************
Além dos Requerimentos já citados, aguardando também inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 632, de 2017, do Senador Davi Alcolumbre, de audiência da CAE para o PLS 322, de 2015.
- 15/08/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 632, de 2017, do Senador Davi Alcolumbre, que solicita que o Projeto de Lei do Senado nº 322, de 2015, seja encaminhado à análise da Comissão de Assuntos Econômicos, além do constante no despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 233-235
- Avulso de requerimento
- Recebido em:
- PLEN - Plenário do Senado Federal em 15/08/2017 às 16h39
- 15/08/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- Recebido em:
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 15/08/2017 às 16h08
- 10/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 623, de 2017, do Senador Sérgio Petecão, de tramitação conjunta do PLS nº 581, de 2007 (que tramita em conjunto com os PLS nºs 466, de 2009; 454, 715, de 2015; 186, de 2016), com os PLS nºs 11, 322, 625, de 2015; 321, 376 e 443, de 2016; bem como do Requerimento nº 421, de 2017, de tramitação conjunta; e o Requerimento nº 815, de 2016, de audiência da CAE.
- Publicado no DSF Páginas 179-180
- 10/08/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 623, de 2017, do Senador Sérgio Petecão, de tramitação conjunta do PLS nº 581, de 2007 (que tramita em conjunto com os PLS nºs 466, de 2009; 454, 715, de 2015; 186, de 2016), com os PLS nºs 11, 322, 625, de 2015; 321, 376 e 443, de 2016.
O referido requerimento, bem como o Requerimento nº 421, de 2017, de tramitação conjunta; e o Requerimento nº 815, de 2016, de audiência da CAE, serão incluídas em ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 179-180
- Recebido em:
- PLEN - Plenário do Senado Federal em 10/08/2017 às 16h39
- 09/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, do Senador Sérgio Petecão, de tramitação conjunta do PLS nº 581, de 2007 (que tramita em conjunto com os PLS nºs 466, de 2009; 454, 715, de 2015; 186, de 2016), com os PLS nºs 11, 322, 625, de 2015; 321, 376 e 443, de 2016.
- Recebido em:
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 10/08/2017 às 15h53
- 09/08/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 713/2017, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta (fls. 16 e 17).
À SLSF. - Recebido em:
- PLEN - Plenário do Senado Federal em 09/08/2017 às 18h08
- 09/08/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 04/08/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/08/2017.
- 02/08/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 01/08/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 02/08/2017.
- 12/07/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 07/07/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/07/2017.
- 05/07/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 30/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/07/2017.
- 28/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
- 23/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/06/2017.
- 07/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 02/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/06/2017.
- 17/05/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido novo Relatório da Senadora Ângela Portela, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 322, de 2015. (fls. 12 a 15)
- Relatório Legislativo
- 19/04/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Relatora, Senadora Ângela Portela, solicita reexame do Relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 19/04/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 17/04/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/04/2017.
- 05/04/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 31/03/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/04/2017.
- 22/03/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
- 17/03/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/03/2017.
- 15/03/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Instalada nesta data a Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 09/11/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 04/11/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/11/2016.
- 24/10/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Cancelada a 31ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para 25/10/2016.
- 21/10/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 25/10/2016.
- 05/10/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 30/09/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/10/2016.
- 20/09/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Após o reexame da matéria, a Relatora, Senadora Angela Portela, mantém seu Relatório com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 322, de 2015. (fls. 6 a 11)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 03/08/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Relatora, Senadora Angela Portela, solicita reexame do Relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 03/08/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 29/07/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/08/2016.
- 12/07/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Ângela Portela, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 322, de 2015. (fls. 6 a 11)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 24/06/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa a Senadora Angela Portela Relatora da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 06/06/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Marcelo Crivella deixar de compor esta Comissão em 1º.06.2016, por motivo de licença.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 20/04/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Nos termos do art. 261, 2º, II do RISF, juntei, à fl. 5, o Ofício nº 0206/2016/DLEG, do Presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana do Estado do Rio Grande do Sul, que encaminha solicitação de urgência na tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 322, de 2015.
- Documento Não categorizado
- 07/04/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Marcelo Crivella Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 09/06/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 01/06/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 01/06/2015.
Último dia: 08/06/2015.
- 28/05/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
- 28/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 25-27
- Avulso inicial da matéria
- Recebido em:
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 28/05/2015 às 18h38
- 28/05/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- Recebido em:
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 28/05/2015 às 17h19
