Requerimento n° 641, de 2015


Ementa:
Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação sobre o possível repasse de verbas oriundas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para financiamento do Programa Federal Ciência sem Fronteiras vinculado ao CAPES e, por conseguinte, ao Ministério da Educação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
01/10/2015 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 641/2015
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
02/06/2015
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação sobre o possível repasse de verbas oriundas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para financiamento do Programa Federal Ciência sem Fronteiras vinculado ao CAPES e, por conseguinte, ao Ministério da Educação.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/06/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
06/10/2015 Publicado no DSF Páginas 362
Anunciado o recebimento de Ofício de Ministro de Estado, em resposta ao presente requerimento de informações.
As informações foram encaminhadas em cópia à requerente.
Ao arquivo.
26/08/2015 Publicado no DSF Páginas 403
Encaminhado à publicação o Parecer nº 595, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Jorge Viana, pela aprovação.
Em sua 5ª Reunião, realizada no dia 20 de agosto de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, com as alterações propostas nos respectivos relatórios.
Serão cumpridas as determinações da Mesa.
26/08/2015 Publicado no DSF Páginas 261-264
Encaminhado à publicação o Parecer nº 595, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Jorge Viana, pela aprovação.
Em sua 5ª Reunião, realizada no dia 20 de agosto de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, com as alterações propostas nos respectivos relatórios.
Serão cumpridas as determinações da Mesa.
03/06/2015 Publicado no DSF Páginas 61
Encaminhado à publicação.
À Mesa para decisão.
Tramitação encerrada
Despacho:
02/06/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Relatoria:
MESA - SF - (MESA DO SENADO FEDERAL):
  • Senador Jorge Viana (encerrado em 20/08/2015 - Deliberação da matéria)
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MCTI), EDUCAÇÃO, FINANCIAMENTO, (FNDTC), PROGRAMA DE GOVERNO, PROGRAMA, (CAPES), (MEC), INTERCAMBIO EDUCACIONAL, ESTUDANTE, PAIS ESTRANGEIRO, UNIVERSIDADE ESTRANGEIRA.
09/10/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
05/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento de Ofício de Ministro de Estado, em resposta ao presente requerimento de informações.
As informações foram encaminhadas em cópia à requerente.
Ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 362
02/10/2015
SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
oJuntada cópia do Ofício 1450/2015-SF, de 02.10.2015, da Senador Wellington Fagundes, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 35).
Ao Plenário para conhecimento.
01/10/2015
SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Ofício nº 678/MCTI, de 30 de setembro de 2015, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 33 a 34).
01/10/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À Mesa do Senado Federal, atendendo solicitação.
31/08/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1163, de 27/08/15, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, solicitando informações. (fls. 11 a 21).
Anexado Ofício SF nº 1164, de 27/08/15, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Educação, solicitando informações. (fls. 22 a 32).
25/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 595, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Jorge Viana, pela aprovação.
Em sua 5ª Reunião, realizada no dia 20 de agosto de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, com as alterações propostas nos respectivos relatórios.
Serão cumpridas as determinações da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 403
Publicado no DSF Páginas 261-264
Avulso de parecer
20/08/2015
SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 5ª Reunião, no dia 20.08.2015, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
09/07/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório pelo deferimento, com emendas para modificar o lapso temporal relativo às informações solicitadas (fls. 3 a 5).
Juntada cópia da legislação citada à presente matéria (fls. 6 a 9).
Relatório Legislativo
10/06/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Viana para relatar.
03/06/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
02/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 61
Avulso inicial da matéria
02/06/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 06:02