Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Diego Andrade (PSD/MG)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 1715/2011       Norma Gerada: Lei nº 13.826 de 13/05/2019

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a redação do parágrafo único do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a divulgação dos resultados dos processos seletivos de acesso a cursos superiores de graduação.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade, na divulgação dos resultados dos processos seletivos de acesso a cursos superiores de graduação, da relação nominal dos classificados, a respectiva ordem de classificação e o cronograma das chamadas para matrícula.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.826 de 13/05/2019
Último local:
17/05/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
14/05/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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11 2
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Resultado apurado em 20/09/2019 às 08:56

Identificação:
Autógrafo - PLC 42/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/06/2015
Descrição/Ementa
Altera a redação do parágrafo único do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a divulgação dos resultados dos processos seletivos de acesso a cursos superiores de graduação.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/06/2015
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Sandra Braga (MDB/AM)
Data:
28/10/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebidos às 12h16 o processado da matéria e o Relatório da Senadora Sandra Braga, favorável ao Projeto.
Identificação:
Parecer
Data:
24/11/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 68ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, realizada nesta data, o Senador Romário designa Relator "ad hoc" o Senador Paulo Paim, em substituição à Senadora Sandra Braga. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Anexo
Data:
24/11/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 68ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, realizada nesta data, o Senador Romário designa Relator "ad hoc" o Senador Paulo Paim, em substituição à Senadora Sandra Braga. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
24/11/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 1083, de 2015-CE
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1083, de 2015-CE, relator ad hoc Senador Paulo Paim, favorável. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, d, do RISF.
Identificação:
P.S 72/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
26/03/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 72, de 2019-PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Discussão encerrada. Aprovado o projeto com ajuste redacional. Aprovada a redação final. (Parecer nº 72, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À sanção.
Identificação:
MPSF 33/2019
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
22/04/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 42, de 2015.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 209, de 22/04/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 33/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 21 a 23). Remetido Ofício SF n.º 210, de 22/04/19, á Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi aprovado com adequação redacional pelo Senado, em revisão, e encaminhado à sanção presidencial (fl. 24).
Identificação:
OFSF 209/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/04/2019
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 33, de 2019 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 42, de 2015.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 209, de 22/04/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 33/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 21 a 23). Remetido Ofício SF n.º 210, de 22/04/19, á Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi aprovado com adequação redacional pelo Senado, em revisão, e encaminhado à sanção presidencial (fl. 24).
Identificação:
OFSF 210/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/04/2019
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 42, de 2015.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 209, de 22/04/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 33/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 21 a 23). Remetido Ofício SF n.º 210, de 22/04/19, á Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi aprovado com adequação redacional pelo Senado, em revisão, e encaminhado à sanção presidencial (fl. 24).
Identificação:
Autógrafo - PLC 42/2015
Autor:
Senado Federal
Data:
22/04/2019
Descrição/Ementa
Altera a redação do parágrafo único do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a divulgação dos resultados dos processos seletivos de acesso a cursos superiores de graduação.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 209, de 22/04/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 33/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 21 a 23). Remetido Ofício SF n.º 210, de 22/04/19, á Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi aprovado com adequação redacional pelo Senado, em revisão, e encaminhado à sanção presidencial (fl. 24).
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
14/05/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 305/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
16/05/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n° 42, de 2015.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 305, de 16/05/19, a Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 42/15, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.826, de 13 de maio de 22019. (fl. 30). À COARQ.
Identificação:
Autógrafo - PLC 42/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/06/2015
Descrição/Ementa
Altera a redação do parágrafo único do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a divulgação dos resultados dos processos seletivos de acesso a cursos superiores de graduação.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/06/2015
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Sandra Braga (MDB/AM)
Data:
28/10/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebidos às 12h16 o processado da matéria e o Relatório da Senadora Sandra Braga, favorável ao Projeto.
Identificação:
Parecer
Data:
24/11/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 68ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, realizada nesta data, o Senador Romário designa Relator "ad hoc" o Senador Paulo Paim, em substituição à Senadora Sandra Braga. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
24/11/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 1083, de 2015-CE
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1083, de 2015-CE, relator ad hoc Senador Paulo Paim, favorável. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, d, do RISF.
Identificação:
P.S 72/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
26/03/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 72, de 2019-PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Discussão encerrada. Aprovado o projeto com ajuste redacional. Aprovada a redação final. (Parecer nº 72, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À sanção.
Data Documento oficial Ação legislativa
16/05/2019 Publicado no DSF Páginas 168 - DSF nº 68
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 184, de 2019, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2015, sancionado e convertido na Lei nº 13.826, de 2019.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
16/05/2019 Publicado no DSF Páginas 163 - DSF nº 68
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 184, de 2019, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2015, sancionado e convertido na Lei nº 13.826, de 2019.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
27/03/2019 Publicado no DSF Páginas 782-783 - DSF nº 35
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto com ajuste redacional.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 72, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À sanção.
27/03/2019 Publicado no DSF Páginas 92-94 - DSF nº 35
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto com ajuste redacional.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 72, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À sanção.
25/11/2016 Publicado no DSF Páginas 397-400
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1083, de 2015-CE, relator ad hoc Senador Paulo Paim, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, d, do RISF.
04/12/2015 Publicado no DSF Páginas 199
Anunciado o término do prazo, em 2 de dezembro de 2015, para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
25/11/2015 Publicado no DSF Páginas 410
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1083, de 2015-CE, relator ad hoc Senador Paulo Paim, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, d, do RISF.
04/06/2015 Publicado no DSF Páginas 35-38
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, EDUCAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, GRADUAÇÃO, UNIVERSIDADE, FACULDADE, DIVULGAÇÃO, RESULTADO, SELEÇÃO, EXAME VESTIBULAR, INFORMAÇÕES.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/06/2015
Despacho:
03/06/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Paulo Paim (Relator Ad hoc) (encerrado em 24/11/2015 - Deliberação da matéria)
  • Senadora Sandra Braga (encerrado em 24/11/2015 - Substituído por "ad hoc")
Prazos:
26/11/2015 - 02/12/2015: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
22/04/2019 - 13/05/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 26/03/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
16/05/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 305, de 16/05/19, a Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 42/15, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.826, de 13 de maio de 22019. (fl. 30).
À COARQ.
OFSF 305/2019
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 17/05/2019 às 10h50
15/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 184, de 2019, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2015, sancionado e convertido na Lei nº 13.826, de 2019.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
Publicado no DSF Páginas 163 - DSF nº 68
Publicado no DSF Páginas 168 - DSF nº 68
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 15/05/2019 às 18h11
14/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 15/05/2019 às 16h41
14/05/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF a pedido.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 14/05/2019 às 17h06
14/05/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.826 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 14/05/2019 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 13/05/2019.
22/04/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 209, de 22/04/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 33/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 21 a 23).
Remetido Ofício SF n.º 210, de 22/04/19, á Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi aprovado com adequação redacional pelo Senado, em revisão, e encaminhado à sanção presidencial (fl. 24).
MPSF 33/2019
OFSF 209/2019
OFSF 210/2019
Autógrafo - PLC 42/2015
27/03/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 20).
26/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto com ajuste redacional.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 72, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À sanção.
Publicado no DSF Páginas 92-94 - DSF nº 35
Publicado no DSF Páginas 782-783 - DSF nº 35
P.S 72/2019 - PLEN
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 27/03/2019 às 8h35
26/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 26/03/2019.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 26/03/2019 às 18h30
01/02/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
04/12/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único
03/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o término do prazo, em 2 de dezembro de 2015, para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 199
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 03/12/2015 às 19h07
03/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 03/12/2015 às 17h39
25/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 26/11/2015 a 02/12/2015.
24/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1083, de 2015-CE, relator ad hoc Senador Paulo Paim, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, d, do RISF.
Publicado no DSF Páginas 410
Publicado no DSF Páginas 397-400
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 25/11/2015 às 11h39
24/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CE.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 25/11/2015 às 10h14
24/11/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 68ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, realizada nesta data, o Senador Romário designa Relator "ad hoc" o Senador Paulo Paim, em substituição à Senadora Sandra Braga.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
Anexo
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 24/11/2015 às 17h37
20/11/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 68ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 24/11/2015.
17/11/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 17/11/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
13/11/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 67ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 17/11/2015.
10/11/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 64ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é concedida vista coletiva nos termos regimentais.
06/11/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 64ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 10/11/2015.
28/10/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebidos às 12h16 o processado da matéria e o Relatório da Senadora Sandra Braga, favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
16/06/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Sandra Braga, para relatar.
03/06/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
03/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 35-38
Recebido em:
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 03/06/2015 às 18h01
02/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 03/06/2015 às 16h05
02/06/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 02/06/2015 às 22h15