Autoria: Senador José Serra (PSDB/SP)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2517/2015

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.


Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (SINASE).

Explicação da Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) e a Lei nº 12.594/2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), para estabelecer que é circunstância agravante a prática do crime com a participação de menor de 18 anos de idade, que o ECA se aplica excepcionalmente a pessoas entre 18 e 26 anos de idade e que poderá ser adotada a medida socioeducativa de internação em Regime Especial de Atendimento, após os 18 anos de idade, pelo período máximo de 10 anos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
04/08/2015 - Secretaria de Expediente
Último estado:
04/08/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

0 1
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 20/10/2018 às 00:05

Identificação:
Texto inicial - PLS 333/2015
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
02/06/2015
Descrição/Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (SINASE).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/06/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
15/06/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 19h o relatório do Senador José Pimentel, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
16/06/2015
Descrição/Ementa
Legislação x PLS nº 333/2015 x Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo)
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PLS 333/2015
Autor:
Senadora Simone Tebet (PMDB/MS)
Data:
29/06/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida Emenda n° 1 - Plen, de autoria da Senadora Simone Tebet. ************* Retificado em 01/07/2015************* Recebida Emenda n° 1 - Plen, ao Substitutivo, de autoria da Senadora Simone Tebet.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PLS 333/2015
Autor:
Senadora Simone Tebet (PMDB/MS)
Data:
30/06/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n°s 2 e 3 - Plen, de autoria da Senadora Simone Tebet. ************* Retificado em 01/07/2015************* Recebidas as Emendas n°s 2 e 3 - Plen, apresentadas ao Substituivo, de autoria da Senadora Simone Tebet.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PLS 333/2015
Autor:
Senadora Simone Tebet (PMDB/MS)
Data:
30/06/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n°s 2 e 3 - Plen, de autoria da Senadora Simone Tebet. ************* Retificado em 01/07/2015************* Recebidas as Emendas n°s 2 e 3 - Plen, apresentadas ao Substituivo, de autoria da Senadora Simone Tebet.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PLS 333/2015
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
30/06/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n°s 4 a 8 - Plen, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira ************* Retificado em 01/07/2015************* Recebidas as Emendas n°s 4 a 8 - Plen, apresentadas ao Substitutivo, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PLS 333/2015
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
30/06/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n°s 4 a 8 - Plen, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira ************* Retificado em 01/07/2015************* Recebidas as Emendas n°s 4 a 8 - Plen, apresentadas ao Substitutivo, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PLS 333/2015
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
30/06/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n°s 4 a 8 - Plen, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira ************* Retificado em 01/07/2015************* Recebidas as Emendas n°s 4 a 8 - Plen, apresentadas ao Substitutivo, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PLS 333/2015
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
30/06/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n°s 4 a 8 - Plen, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira ************* Retificado em 01/07/2015************* Recebidas as Emendas n°s 4 a 8 - Plen, apresentadas ao Substitutivo, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PLS 333/2015
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
30/06/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n°s 4 a 8 - Plen, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira ************* Retificado em 01/07/2015************* Recebidas as Emendas n°s 4 a 8 - Plen, apresentadas ao Substitutivo, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PLS 333/2015
Autor:
Senadora Simone Tebet (PMDB/MS)
Data:
30/06/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida Emenda n° 9 - Plen, de autoria da Senadora Simone Tebet. ************* Retificado em 01/07/2015************* Recebida Emenda n° 9 - Plen, apresentada ao Substitutivo, de autoria da Senadora Simone Tebet.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PLS 333/2015
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
30/06/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida Emenda n° 10- Plen, do Senador José Serra. ************* Retificado em 01/07/2015************* Recebida Emenda n° 10- Plen, apresentada ao Substitutivo, do Senador José Serra.
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PLS 333/2015
Autor:
Senadora Marta Suplicy (S/Partido/SP)
Data:
01/07/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 11, da Senadora Marta Suplicy, ao Substitutivo do PLS nº 333, de 2015.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
14/07/2015
Descrição/Ementa
Votação nominal dos Requerimentos nºs 755 e 810, de 2015.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
14/07/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 444, de 2015-PLEN
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Lindbergh Farias, Magno Malta, Fernando Collor e Jader Barbalho. A Presidência anuncia ao Plenário que o Requerimento nº 755, de 2015, que solicita a criação de comissão interna do Senado Federal com a finalidade de debater e propor soluções para a questão de maioridade penal, deve ser apreciado preliminarmente. Usam da palavra os Senadores Jader Barbalho, Cristovam Buarque, Lídice da Mata, José Pimentel (relator), João Capiberibe, Magno Malta, Cássio Cunha Lima, Telmário Mota, José Serra, Omar Aziz, Antonio Carlos Valadares, Garibaldi Alves Filho, Jorge Viana, Walter Pinheiro e Romero Jucá. Leitura do Requerimento nº 810, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues e outros líderes partidários, solicitando a extinção da urgência. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 755 e 810, de 2015, com o seguinte resultado: Sim 32, Não 35, Presidente 01, Total 68 (Votação nominal solicitada pelo Senador José Serra, com apoio regimental), tendo usado da palavra os Senadores Lídice da Mata, Romero Jucá, Humberto Costa, Sérgio Petecão, José Medeiros, José Serra, Cássio Cunha Lima, Blairo Maggi, Randolfe Rodrigues, Telmário Mota, Benedito de Lira, Otto Alencar, Vanessa Grazziotin, Eunício Oliveira e Lindbergh Farias. Em seguida, é proferido pelo Senador José Pimentel parecer de Plenário em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente ao PLS 333/2015, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PLC 20/2015, que tramita em conjunto (Parecer nº 444, de 2015-PLEN) A Presidência esclarece ao Plenário que o relator já se pronunciou, em seu parecer, sobre as Emendas nºs 1 a 13-PLEN, oferecidas à matéria: - Emenda nº 1-PLEN, de autoria da Senadora Simone Tebet; - Emenda nº 2-PLEN, de autoria da Senadora Simone Tebet; - Emenda nº 3-PLEN, de autoria da Senadora Simone Tebet; - Emenda nº 4-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 6-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 7-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 8-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 9-PLEN, de autoria da Senadora Simone Tebet; - Emenda nº 10-PLEN, de autoria do Senador José Serra; - Emenda nº 11-PLEN, de autoria da Senadora Marta Suplicy; - Emenda nº 12-PLEN, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares; e - Emenda nº 13-PLEN, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares. São lidos e deferidos os Requerimentos nºs 811 e 811-A, de 2015, de autoria da Senadora Simone Tebet, solicitando a retirada, em caráter definitivo, das Emendas nºs 1 e 3-PLEN, respectivamente. Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Lídice da Mata, Magno Malta, Gleisi Hoffmann e Lindbergh Farias. Encaminhadas à publicação as seguintes emendas: - Emenda nº 15-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora João Capiberibe; - Emenda nº 16-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Lídice da Mata; - Emenda nº 17-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Lídice da Mata; e - Emenda nº 18-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Lídice da Mata. O Senador José Pimentel profere parecer de Plenário em substituição à CCJ, concluindo contrariamente às Emendas nº 15, 16, 17 e 18-PLEN. (Parecer nº 445, de 2015-PLEN) É lido e aprovado o Requerimento nº 812, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando preferência para votação do Substitutivo, com os votos contrários dos Senadores Lídice da Mata, Lindbergh Farias, Randolfe Rodrigues e outros. São lidos os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 813, de 2015, de autoria do Senador José Serra, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN; e - Requerimento nº 814, de 2015, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN. Prejudicados os Requerimentos nºs 813 e 814, de 2015, após manifestação do relator, Senador José Pimentel, em complementação ao seu Parecer nº 444, de 2015-PLEN (Apresentação de texto consolidado do Substitutivo oferecido - Emenda nº 14-PLEN) Leitura dos seguintes requerimentos: - Requerimento nº 815, de 2015, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando destaque para votação em separado das Emendas nº 15 e 16-PLEN; e - Requerimento nº 816, de 2015, de autoria da Senadora Lídice da Mata e outros, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 122 do Substitutivo. Rejeitados os Requerimentos nºs 815 e 816, de 2015, com os votos favoráveis dos Senadores Lindbergh Farias, Lídice da Mata, Vanessa Grazziotin, Fátima Bezerra, Randolfe Rodrigies e Walter Pinheiro; após manifestação do relator, Senador José Pimentel. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 14-PLEN) com o seguinte resultado: Sim 43, Não 13, Presidente 1, Total 57 (Votação nominal solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoio regimental), tendo usado da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Aloysio Nunes Ferreira, José Medeiros, Benedito de Lira, Otto Alencar, Magno Malta, Lídice da Mata, Romero Jucá, Humberto Costa, Eunício Oliveira, Randolfe Rodrigues, Vanessa Grazziotin, Blairo Maggi, Eunício Oliveira e Eduardo Amorim. Ficam prejudicados o presente projeto, as demais emendas a ele apresentadas e o PLC 20/2015, que tramitava em conjunto. Leitura do Parecer nº 446, de 2015-CDIR, relator Senador Jorge Viana, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão encerrada do Substitutivo, em turno suplementar, sem apresentação de emendas. O Substitutivo é adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, RISF. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Parecer
Data:
14/07/2015
Descrição/Ementa
Complementação do Parecer nº 444, de 2015-PLEN - Emenda n º 14-PLEN (Substitutivo)
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Lindbergh Farias, Magno Malta, Fernando Collor e Jader Barbalho. A Presidência anuncia ao Plenário que o Requerimento nº 755, de 2015, que solicita a criação de comissão interna do Senado Federal com a finalidade de debater e propor soluções para a questão de maioridade penal, deve ser apreciado preliminarmente. Usam da palavra os Senadores Jader Barbalho, Cristovam Buarque, Lídice da Mata, José Pimentel (relator), João Capiberibe, Magno Malta, Cássio Cunha Lima, Telmário Mota, José Serra, Omar Aziz, Antonio Carlos Valadares, Garibaldi Alves Filho, Jorge Viana, Walter Pinheiro e Romero Jucá. Leitura do Requerimento nº 810, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues e outros líderes partidários, solicitando a extinção da urgência. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 755 e 810, de 2015, com o seguinte resultado: Sim 32, Não 35, Presidente 01, Total 68 (Votação nominal solicitada pelo Senador José Serra, com apoio regimental), tendo usado da palavra os Senadores Lídice da Mata, Romero Jucá, Humberto Costa, Sérgio Petecão, José Medeiros, José Serra, Cássio Cunha Lima, Blairo Maggi, Randolfe Rodrigues, Telmário Mota, Benedito de Lira, Otto Alencar, Vanessa Grazziotin, Eunício Oliveira e Lindbergh Farias. Em seguida, é proferido pelo Senador José Pimentel parecer de Plenário em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente ao PLS 333/2015, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PLC 20/2015, que tramita em conjunto (Parecer nº 444, de 2015-PLEN) A Presidência esclarece ao Plenário que o relator já se pronunciou, em seu parecer, sobre as Emendas nºs 1 a 13-PLEN, oferecidas à matéria: - Emenda nº 1-PLEN, de autoria da Senadora Simone Tebet; - Emenda nº 2-PLEN, de autoria da Senadora Simone Tebet; - Emenda nº 3-PLEN, de autoria da Senadora Simone Tebet; - Emenda nº 4-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 6-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 7-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 8-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 9-PLEN, de autoria da Senadora Simone Tebet; - Emenda nº 10-PLEN, de autoria do Senador José Serra; - Emenda nº 11-PLEN, de autoria da Senadora Marta Suplicy; - Emenda nº 12-PLEN, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares; e - Emenda nº 13-PLEN, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares. São lidos e deferidos os Requerimentos nºs 811 e 811-A, de 2015, de autoria da Senadora Simone Tebet, solicitando a retirada, em caráter definitivo, das Emendas nºs 1 e 3-PLEN, respectivamente. Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Lídice da Mata, Magno Malta, Gleisi Hoffmann e Lindbergh Farias. Encaminhadas à publicação as seguintes emendas: - Emenda nº 15-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora João Capiberibe; - Emenda nº 16-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Lídice da Mata; - Emenda nº 17-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Lídice da Mata; e - Emenda nº 18-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Lídice da Mata. O Senador José Pimentel profere parecer de Plenário em substituição à CCJ, concluindo contrariamente às Emendas nº 15, 16, 17 e 18-PLEN. (Parecer nº 445, de 2015-PLEN) É lido e aprovado o Requerimento nº 812, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando preferência para votação do Substitutivo, com os votos contrários dos Senadores Lídice da Mata, Lindbergh Farias, Randolfe Rodrigues e outros. São lidos os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 813, de 2015, de autoria do Senador José Serra, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN; e - Requerimento nº 814, de 2015, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN. Prejudicados os Requerimentos nºs 813 e 814, de 2015, após manifestação do relator, Senador José Pimentel, em complementação ao seu Parecer nº 444, de 2015-PLEN (Apresentação de texto consolidado do Substitutivo oferecido - Emenda nº 14-PLEN) Leitura dos seguintes requerimentos: - Requerimento nº 815, de 2015, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando destaque para votação em separado das Emendas nº 15 e 16-PLEN; e - Requerimento nº 816, de 2015, de autoria da Senadora Lídice da Mata e outros, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 122 do Substitutivo. Rejeitados os Requerimentos nºs 815 e 816, de 2015, com os votos favoráveis dos Senadores Lindbergh Farias, Lídice da Mata, Vanessa Grazziotin, Fátima Bezerra, Randolfe Rodrigies e Walter Pinheiro; após manifestação do relator, Senador José Pimentel. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 14-PLEN) com o seguinte resultado: Sim 43, Não 13, Presidente 1, Total 57 (Votação nominal solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoio regimental), tendo usado da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Aloysio Nunes Ferreira, José Medeiros, Benedito de Lira, Otto Alencar, Magno Malta, Lídice da Mata, Romero Jucá, Humberto Costa, Eunício Oliveira, Randolfe Rodrigues, Vanessa Grazziotin, Blairo Maggi, Eunício Oliveira e Eduardo Amorim. Ficam prejudicados o presente projeto, as demais emendas a ele apresentadas e o PLC 20/2015, que tramitava em conjunto. Leitura do Parecer nº 446, de 2015-CDIR, relator Senador Jorge Viana, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão encerrada do Substitutivo, em turno suplementar, sem apresentação de emendas. O Substitutivo é adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, RISF. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Projeto de Lei
Data:
14/07/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 446, de 2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Lindbergh Farias, Magno Malta, Fernando Collor e Jader Barbalho. A Presidência anuncia ao Plenário que o Requerimento nº 755, de 2015, que solicita a criação de comissão interna do Senado Federal com a finalidade de debater e propor soluções para a questão de maioridade penal, deve ser apreciado preliminarmente. Usam da palavra os Senadores Jader Barbalho, Cristovam Buarque, Lídice da Mata, José Pimentel (relator), João Capiberibe, Magno Malta, Cássio Cunha Lima, Telmário Mota, José Serra, Omar Aziz, Antonio Carlos Valadares, Garibaldi Alves Filho, Jorge Viana, Walter Pinheiro e Romero Jucá. Leitura do Requerimento nº 810, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues e outros líderes partidários, solicitando a extinção da urgência. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 755 e 810, de 2015, com o seguinte resultado: Sim 32, Não 35, Presidente 01, Total 68 (Votação nominal solicitada pelo Senador José Serra, com apoio regimental), tendo usado da palavra os Senadores Lídice da Mata, Romero Jucá, Humberto Costa, Sérgio Petecão, José Medeiros, José Serra, Cássio Cunha Lima, Blairo Maggi, Randolfe Rodrigues, Telmário Mota, Benedito de Lira, Otto Alencar, Vanessa Grazziotin, Eunício Oliveira e Lindbergh Farias. Em seguida, é proferido pelo Senador José Pimentel parecer de Plenário em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente ao PLS 333/2015, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PLC 20/2015, que tramita em conjunto (Parecer nº 444, de 2015-PLEN) A Presidência esclarece ao Plenário que o relator já se pronunciou, em seu parecer, sobre as Emendas nºs 1 a 13-PLEN, oferecidas à matéria: - Emenda nº 1-PLEN, de autoria da Senadora Simone Tebet; - Emenda nº 2-PLEN, de autoria da Senadora Simone Tebet; - Emenda nº 3-PLEN, de autoria da Senadora Simone Tebet; - Emenda nº 4-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 6-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 7-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 8-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 9-PLEN, de autoria da Senadora Simone Tebet; - Emenda nº 10-PLEN, de autoria do Senador José Serra; - Emenda nº 11-PLEN, de autoria da Senadora Marta Suplicy; - Emenda nº 12-PLEN, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares; e - Emenda nº 13-PLEN, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares. São lidos e deferidos os Requerimentos nºs 811 e 811-A, de 2015, de autoria da Senadora Simone Tebet, solicitando a retirada, em caráter definitivo, das Emendas nºs 1 e 3-PLEN, respectivamente. Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Lídice da Mata, Magno Malta, Gleisi Hoffmann e Lindbergh Farias. Encaminhadas à publicação as seguintes emendas: - Emenda nº 15-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora João Capiberibe; - Emenda nº 16-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Lídice da Mata; - Emenda nº 17-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Lídice da Mata; e - Emenda nº 18-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Lídice da Mata. O Senador José Pimentel profere parecer de Plenário em substituição à CCJ, concluindo contrariamente às Emendas nº 15, 16, 17 e 18-PLEN. (Parecer nº 445, de 2015-PLEN) É lido e aprovado o Requerimento nº 812, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando preferência para votação do Substitutivo, com os votos contrários dos Senadores Lídice da Mata, Lindbergh Farias, Randolfe Rodrigues e outros. São lidos os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 813, de 2015, de autoria do Senador José Serra, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN; e - Requerimento nº 814, de 2015, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN. Prejudicados os Requerimentos nºs 813 e 814, de 2015, após manifestação do relator, Senador José Pimentel, em complementação ao seu Parecer nº 444, de 2015-PLEN (Apresentação de texto consolidado do Substitutivo oferecido - Emenda nº 14-PLEN) Leitura dos seguintes requerimentos: - Requerimento nº 815, de 2015, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando destaque para votação em separado das Emendas nº 15 e 16-PLEN; e - Requerimento nº 816, de 2015, de autoria da Senadora Lídice da Mata e outros, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 122 do Substitutivo. Rejeitados os Requerimentos nºs 815 e 816, de 2015, com os votos favoráveis dos Senadores Lindbergh Farias, Lídice da Mata, Vanessa Grazziotin, Fátima Bezerra, Randolfe Rodrigies e Walter Pinheiro; após manifestação do relator, Senador José Pimentel. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 14-PLEN) com o seguinte resultado: Sim 43, Não 13, Presidente 1, Total 57 (Votação nominal solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoio regimental), tendo usado da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Aloysio Nunes Ferreira, José Medeiros, Benedito de Lira, Otto Alencar, Magno Malta, Lídice da Mata, Romero Jucá, Humberto Costa, Eunício Oliveira, Randolfe Rodrigues, Vanessa Grazziotin, Blairo Maggi, Eunício Oliveira e Eduardo Amorim. Ficam prejudicados o presente projeto, as demais emendas a ele apresentadas e o PLC 20/2015, que tramitava em conjunto. Leitura do Parecer nº 446, de 2015-CDIR, relator Senador Jorge Viana, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão encerrada do Substitutivo, em turno suplementar, sem apresentação de emendas. O Substitutivo é adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, RISF. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
14/07/2015
Descrição/Ementa
Emendas nºs 1 a 13-PLEN
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Lindbergh Farias, Magno Malta, Fernando Collor e Jader Barbalho. A Presidência anuncia ao Plenário que o Requerimento nº 755, de 2015, que solicita a criação de comissão interna do Senado Federal com a finalidade de debater e propor soluções para a questão de maioridade penal, deve ser apreciado preliminarmente. Usam da palavra os Senadores Jader Barbalho, Cristovam Buarque, Lídice da Mata, José Pimentel (relator), João Capiberibe, Magno Malta, Cássio Cunha Lima, Telmário Mota, José Serra, Omar Aziz, Antonio Carlos Valadares, Garibaldi Alves Filho, Jorge Viana, Walter Pinheiro e Romero Jucá. Leitura do Requerimento nº 810, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues e outros líderes partidários, solicitando a extinção da urgência. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 755 e 810, de 2015, com o seguinte resultado: Sim 32, Não 35, Presidente 01, Total 68 (Votação nominal solicitada pelo Senador José Serra, com apoio regimental), tendo usado da palavra os Senadores Lídice da Mata, Romero Jucá, Humberto Costa, Sérgio Petecão, José Medeiros, José Serra, Cássio Cunha Lima, Blairo Maggi, Randolfe Rodrigues, Telmário Mota, Benedito de Lira, Otto Alencar, Vanessa Grazziotin, Eunício Oliveira e Lindbergh Farias. Em seguida, é proferido pelo Senador José Pimentel parecer de Plenário em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente ao PLS 333/2015, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PLC 20/2015, que tramita em conjunto (Parecer nº 444, de 2015-PLEN) A Presidência esclarece ao Plenário que o relator já se pronunciou, em seu parecer, sobre as Emendas nºs 1 a 13-PLEN, oferecidas à matéria: - Emenda nº 1-PLEN, de autoria da Senadora Simone Tebet; - Emenda nº 2-PLEN, de autoria da Senadora Simone Tebet; - Emenda nº 3-PLEN, de autoria da Senadora Simone Tebet; - Emenda nº 4-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 6-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 7-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 8-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 9-PLEN, de autoria da Senadora Simone Tebet; - Emenda nº 10-PLEN, de autoria do Senador José Serra; - Emenda nº 11-PLEN, de autoria da Senadora Marta Suplicy; - Emenda nº 12-PLEN, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares; e - Emenda nº 13-PLEN, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares. São lidos e deferidos os Requerimentos nºs 811 e 811-A, de 2015, de autoria da Senadora Simone Tebet, solicitando a retirada, em caráter definitivo, das Emendas nºs 1 e 3-PLEN, respectivamente. Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Lídice da Mata, Magno Malta, Gleisi Hoffmann e Lindbergh Farias. Encaminhadas à publicação as seguintes emendas: - Emenda nº 15-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora João Capiberibe; - Emenda nº 16-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Lídice da Mata; - Emenda nº 17-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Lídice da Mata; e - Emenda nº 18-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Lídice da Mata. O Senador José Pimentel profere parecer de Plenário em substituição à CCJ, concluindo contrariamente às Emendas nº 15, 16, 17 e 18-PLEN. (Parecer nº 445, de 2015-PLEN) É lido e aprovado o Requerimento nº 812, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando preferência para votação do Substitutivo, com os votos contrários dos Senadores Lídice da Mata, Lindbergh Farias, Randolfe Rodrigues e outros. São lidos os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 813, de 2015, de autoria do Senador José Serra, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN; e - Requerimento nº 814, de 2015, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN. Prejudicados os Requerimentos nºs 813 e 814, de 2015, após manifestação do relator, Senador José Pimentel, em complementação ao seu Parecer nº 444, de 2015-PLEN (Apresentação de texto consolidado do Substitutivo oferecido - Emenda nº 14-PLEN) Leitura dos seguintes requerimentos: - Requerimento nº 815, de 2015, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando destaque para votação em separado das Emendas nº 15 e 16-PLEN; e - Requerimento nº 816, de 2015, de autoria da Senadora Lídice da Mata e outros, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 122 do Substitutivo. Rejeitados os Requerimentos nºs 815 e 816, de 2015, com os votos favoráveis dos Senadores Lindbergh Farias, Lídice da Mata, Vanessa Grazziotin, Fátima Bezerra, Randolfe Rodrigies e Walter Pinheiro; após manifestação do relator, Senador José Pimentel. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 14-PLEN) com o seguinte resultado: Sim 43, Não 13, Presidente 1, Total 57 (Votação nominal solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoio regimental), tendo usado da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Aloysio Nunes Ferreira, José Medeiros, Benedito de Lira, Otto Alencar, Magno Malta, Lídice da Mata, Romero Jucá, Humberto Costa, Eunício Oliveira, Randolfe Rodrigues, Vanessa Grazziotin, Blairo Maggi, Eunício Oliveira e Eduardo Amorim. Ficam prejudicados o presente projeto, as demais emendas a ele apresentadas e o PLC 20/2015, que tramitava em conjunto. Leitura do Parecer nº 446, de 2015-CDIR, relator Senador Jorge Viana, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão encerrada do Substitutivo, em turno suplementar, sem apresentação de emendas. O Substitutivo é adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, RISF. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
14/07/2015
Descrição/Ementa
Emendas nºs 15 a 18-PLEN
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Lindbergh Farias, Magno Malta, Fernando Collor e Jader Barbalho. A Presidência anuncia ao Plenário que o Requerimento nº 755, de 2015, que solicita a criação de comissão interna do Senado Federal com a finalidade de debater e propor soluções para a questão de maioridade penal, deve ser apreciado preliminarmente. Usam da palavra os Senadores Jader Barbalho, Cristovam Buarque, Lídice da Mata, José Pimentel (relator), João Capiberibe, Magno Malta, Cássio Cunha Lima, Telmário Mota, José Serra, Omar Aziz, Antonio Carlos Valadares, Garibaldi Alves Filho, Jorge Viana, Walter Pinheiro e Romero Jucá. Leitura do Requerimento nº 810, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues e outros líderes partidários, solicitando a extinção da urgência. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 755 e 810, de 2015, com o seguinte resultado: Sim 32, Não 35, Presidente 01, Total 68 (Votação nominal solicitada pelo Senador José Serra, com apoio regimental), tendo usado da palavra os Senadores Lídice da Mata, Romero Jucá, Humberto Costa, Sérgio Petecão, José Medeiros, José Serra, Cássio Cunha Lima, Blairo Maggi, Randolfe Rodrigues, Telmário Mota, Benedito de Lira, Otto Alencar, Vanessa Grazziotin, Eunício Oliveira e Lindbergh Farias. Em seguida, é proferido pelo Senador José Pimentel parecer de Plenário em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente ao PLS 333/2015, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PLC 20/2015, que tramita em conjunto (Parecer nº 444, de 2015-PLEN) A Presidência esclarece ao Plenário que o relator já se pronunciou, em seu parecer, sobre as Emendas nºs 1 a 13-PLEN, oferecidas à matéria: - Emenda nº 1-PLEN, de autoria da Senadora Simone Tebet; - Emenda nº 2-PLEN, de autoria da Senadora Simone Tebet; - Emenda nº 3-PLEN, de autoria da Senadora Simone Tebet; - Emenda nº 4-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 6-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 7-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 8-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 9-PLEN, de autoria da Senadora Simone Tebet; - Emenda nº 10-PLEN, de autoria do Senador José Serra; - Emenda nº 11-PLEN, de autoria da Senadora Marta Suplicy; - Emenda nº 12-PLEN, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares; e - Emenda nº 13-PLEN, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares. São lidos e deferidos os Requerimentos nºs 811 e 811-A, de 2015, de autoria da Senadora Simone Tebet, solicitando a retirada, em caráter definitivo, das Emendas nºs 1 e 3-PLEN, respectivamente. Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Lídice da Mata, Magno Malta, Gleisi Hoffmann e Lindbergh Farias. Encaminhadas à publicação as seguintes emendas: - Emenda nº 15-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora João Capiberibe; - Emenda nº 16-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Lídice da Mata; - Emenda nº 17-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Lídice da Mata; e - Emenda nº 18-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Lídice da Mata. O Senador José Pimentel profere parecer de Plenário em substituição à CCJ, concluindo contrariamente às Emendas nº 15, 16, 17 e 18-PLEN. (Parecer nº 445, de 2015-PLEN) É lido e aprovado o Requerimento nº 812, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando preferência para votação do Substitutivo, com os votos contrários dos Senadores Lídice da Mata, Lindbergh Farias, Randolfe Rodrigues e outros. São lidos os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 813, de 2015, de autoria do Senador José Serra, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN; e - Requerimento nº 814, de 2015, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN. Prejudicados os Requerimentos nºs 813 e 814, de 2015, após manifestação do relator, Senador José Pimentel, em complementação ao seu Parecer nº 444, de 2015-PLEN (Apresentação de texto consolidado do Substitutivo oferecido - Emenda nº 14-PLEN) Leitura dos seguintes requerimentos: - Requerimento nº 815, de 2015, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando destaque para votação em separado das Emendas nº 15 e 16-PLEN; e - Requerimento nº 816, de 2015, de autoria da Senadora Lídice da Mata e outros, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 122 do Substitutivo. Rejeitados os Requerimentos nºs 815 e 816, de 2015, com os votos favoráveis dos Senadores Lindbergh Farias, Lídice da Mata, Vanessa Grazziotin, Fátima Bezerra, Randolfe Rodrigies e Walter Pinheiro; após manifestação do relator, Senador José Pimentel. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 14-PLEN) com o seguinte resultado: Sim 43, Não 13, Presidente 1, Total 57 (Votação nominal solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoio regimental), tendo usado da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Aloysio Nunes Ferreira, José Medeiros, Benedito de Lira, Otto Alencar, Magno Malta, Lídice da Mata, Romero Jucá, Humberto Costa, Eunício Oliveira, Randolfe Rodrigues, Vanessa Grazziotin, Blairo Maggi, Eunício Oliveira e Eduardo Amorim. Ficam prejudicados o presente projeto, as demais emendas a ele apresentadas e o PLC 20/2015, que tramitava em conjunto. Leitura do Parecer nº 446, de 2015-CDIR, relator Senador Jorge Viana, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão encerrada do Substitutivo, em turno suplementar, sem apresentação de emendas. O Substitutivo é adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, RISF. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Projeto de Lei
Data:
14/07/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Lindbergh Farias, Magno Malta, Fernando Collor e Jader Barbalho. A Presidência anuncia ao Plenário que o Requerimento nº 755, de 2015, que solicita a criação de comissão interna do Senado Federal com a finalidade de debater e propor soluções para a questão de maioridade penal, deve ser apreciado preliminarmente. Usam da palavra os Senadores Jader Barbalho, Cristovam Buarque, Lídice da Mata, José Pimentel (relator), João Capiberibe, Magno Malta, Cássio Cunha Lima, Telmário Mota, José Serra, Omar Aziz, Antonio Carlos Valadares, Garibaldi Alves Filho, Jorge Viana, Walter Pinheiro e Romero Jucá. Leitura do Requerimento nº 810, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues e outros líderes partidários, solicitando a extinção da urgência. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 755 e 810, de 2015, com o seguinte resultado: Sim 32, Não 35, Presidente 01, Total 68 (Votação nominal solicitada pelo Senador José Serra, com apoio regimental), tendo usado da palavra os Senadores Lídice da Mata, Romero Jucá, Humberto Costa, Sérgio Petecão, José Medeiros, José Serra, Cássio Cunha Lima, Blairo Maggi, Randolfe Rodrigues, Telmário Mota, Benedito de Lira, Otto Alencar, Vanessa Grazziotin, Eunício Oliveira e Lindbergh Farias. Em seguida, é proferido pelo Senador José Pimentel parecer de Plenário em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente ao PLS 333/2015, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PLC 20/2015, que tramita em conjunto (Parecer nº 444, de 2015-PLEN) A Presidência esclarece ao Plenário que o relator já se pronunciou, em seu parecer, sobre as Emendas nºs 1 a 13-PLEN, oferecidas à matéria: - Emenda nº 1-PLEN, de autoria da Senadora Simone Tebet; - Emenda nº 2-PLEN, de autoria da Senadora Simone Tebet; - Emenda nº 3-PLEN, de autoria da Senadora Simone Tebet; - Emenda nº 4-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 6-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 7-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 8-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 9-PLEN, de autoria da Senadora Simone Tebet; - Emenda nº 10-PLEN, de autoria do Senador José Serra; - Emenda nº 11-PLEN, de autoria da Senadora Marta Suplicy; - Emenda nº 12-PLEN, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares; e - Emenda nº 13-PLEN, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares. São lidos e deferidos os Requerimentos nºs 811 e 811-A, de 2015, de autoria da Senadora Simone Tebet, solicitando a retirada, em caráter definitivo, das Emendas nºs 1 e 3-PLEN, respectivamente. Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Lídice da Mata, Magno Malta, Gleisi Hoffmann e Lindbergh Farias. Encaminhadas à publicação as seguintes emendas: - Emenda nº 15-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora João Capiberibe; - Emenda nº 16-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Lídice da Mata; - Emenda nº 17-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Lídice da Mata; e - Emenda nº 18-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Lídice da Mata. O Senador José Pimentel profere parecer de Plenário em substituição à CCJ, concluindo contrariamente às Emendas nº 15, 16, 17 e 18-PLEN. (Parecer nº 445, de 2015-PLEN) É lido e aprovado o Requerimento nº 812, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando preferência para votação do Substitutivo, com os votos contrários dos Senadores Lídice da Mata, Lindbergh Farias, Randolfe Rodrigues e outros. São lidos os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 813, de 2015, de autoria do Senador José Serra, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN; e - Requerimento nº 814, de 2015, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN. Prejudicados os Requerimentos nºs 813 e 814, de 2015, após manifestação do relator, Senador José Pimentel, em complementação ao seu Parecer nº 444, de 2015-PLEN (Apresentação de texto consolidado do Substitutivo oferecido - Emenda nº 14-PLEN) Leitura dos seguintes requerimentos: - Requerimento nº 815, de 2015, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando destaque para votação em separado das Emendas nº 15 e 16-PLEN; e - Requerimento nº 816, de 2015, de autoria da Senadora Lídice da Mata e outros, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 122 do Substitutivo. Rejeitados os Requerimentos nºs 815 e 816, de 2015, com os votos favoráveis dos Senadores Lindbergh Farias, Lídice da Mata, Vanessa Grazziotin, Fátima Bezerra, Randolfe Rodrigies e Walter Pinheiro; após manifestação do relator, Senador José Pimentel. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 14-PLEN) com o seguinte resultado: Sim 43, Não 13, Presidente 1, Total 57 (Votação nominal solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoio regimental), tendo usado da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Aloysio Nunes Ferreira, José Medeiros, Benedito de Lira, Otto Alencar, Magno Malta, Lídice da Mata, Romero Jucá, Humberto Costa, Eunício Oliveira, Randolfe Rodrigues, Vanessa Grazziotin, Blairo Maggi, Eunício Oliveira e Eduardo Amorim. Ficam prejudicados o presente projeto, as demais emendas a ele apresentadas e o PLC 20/2015, que tramitava em conjunto. Leitura do Parecer nº 446, de 2015-CDIR, relator Senador Jorge Viana, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão encerrada do Substitutivo, em turno suplementar, sem apresentação de emendas. O Substitutivo é adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, RISF. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PLS 333/2015
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
14/07/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PLS 333/2015
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
14/07/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PLS 333/2015
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
14/07/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PLS 333/2015
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
14/07/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PLS 333/2015
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
14/07/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PLS 333/2015
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
14/07/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PLS 333/2015
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
14/07/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
15/07/2015
Descrição/Ementa
Votação nominal do Substitutivo apresentado ao PLS nº 333, de 2015
Identificação:
Autógrafo - PLS 333/2015
Data:
04/08/2015
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado Ofício SF nº 963, de 04/08/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 135 a 140).
Identificação:
Texto inicial - PLS 333/2015
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
02/06/2015
Descrição/Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (SINASE).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/06/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Projeto de Lei
Data:
14/07/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 446, de 2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Lindbergh Farias, Magno Malta, Fernando Collor e Jader Barbalho. A Presidência anuncia ao Plenário que o Requerimento nº 755, de 2015, que solicita a criação de comissão interna do Senado Federal com a finalidade de debater e propor soluções para a questão de maioridade penal, deve ser apreciado preliminarmente. Usam da palavra os Senadores Jader Barbalho, Cristovam Buarque, Lídice da Mata, José Pimentel (relator), João Capiberibe, Magno Malta, Cássio Cunha Lima, Telmário Mota, José Serra, Omar Aziz, Antonio Carlos Valadares, Garibaldi Alves Filho, Jorge Viana, Walter Pinheiro e Romero Jucá. Leitura do Requerimento nº 810, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues e outros líderes partidários, solicitando a extinção da urgência. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 755 e 810, de 2015, com o seguinte resultado: Sim 32, Não 35, Presidente 01, Total 68 (Votação nominal solicitada pelo Senador José Serra, com apoio regimental), tendo usado da palavra os Senadores Lídice da Mata, Romero Jucá, Humberto Costa, Sérgio Petecão, José Medeiros, José Serra, Cássio Cunha Lima, Blairo Maggi, Randolfe Rodrigues, Telmário Mota, Benedito de Lira, Otto Alencar, Vanessa Grazziotin, Eunício Oliveira e Lindbergh Farias. Em seguida, é proferido pelo Senador José Pimentel parecer de Plenário em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente ao PLS 333/2015, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PLC 20/2015, que tramita em conjunto (Parecer nº 444, de 2015-PLEN) A Presidência esclarece ao Plenário que o relator já se pronunciou, em seu parecer, sobre as Emendas nºs 1 a 13-PLEN, oferecidas à matéria: - Emenda nº 1-PLEN, de autoria da Senadora Simone Tebet; - Emenda nº 2-PLEN, de autoria da Senadora Simone Tebet; - Emenda nº 3-PLEN, de autoria da Senadora Simone Tebet; - Emenda nº 4-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 6-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 7-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 8-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 9-PLEN, de autoria da Senadora Simone Tebet; - Emenda nº 10-PLEN, de autoria do Senador José Serra; - Emenda nº 11-PLEN, de autoria da Senadora Marta Suplicy; - Emenda nº 12-PLEN, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares; e - Emenda nº 13-PLEN, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares. São lidos e deferidos os Requerimentos nºs 811 e 811-A, de 2015, de autoria da Senadora Simone Tebet, solicitando a retirada, em caráter definitivo, das Emendas nºs 1 e 3-PLEN, respectivamente. Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Lídice da Mata, Magno Malta, Gleisi Hoffmann e Lindbergh Farias. Encaminhadas à publicação as seguintes emendas: - Emenda nº 15-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora João Capiberibe; - Emenda nº 16-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Lídice da Mata; - Emenda nº 17-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Lídice da Mata; e - Emenda nº 18-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Lídice da Mata. O Senador José Pimentel profere parecer de Plenário em substituição à CCJ, concluindo contrariamente às Emendas nº 15, 16, 17 e 18-PLEN. (Parecer nº 445, de 2015-PLEN) É lido e aprovado o Requerimento nº 812, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando preferência para votação do Substitutivo, com os votos contrários dos Senadores Lídice da Mata, Lindbergh Farias, Randolfe Rodrigues e outros. São lidos os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 813, de 2015, de autoria do Senador José Serra, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN; e - Requerimento nº 814, de 2015, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN. Prejudicados os Requerimentos nºs 813 e 814, de 2015, após manifestação do relator, Senador José Pimentel, em complementação ao seu Parecer nº 444, de 2015-PLEN (Apresentação de texto consolidado do Substitutivo oferecido - Emenda nº 14-PLEN) Leitura dos seguintes requerimentos: - Requerimento nº 815, de 2015, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando destaque para votação em separado das Emendas nº 15 e 16-PLEN; e - Requerimento nº 816, de 2015, de autoria da Senadora Lídice da Mata e outros, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 122 do Substitutivo. Rejeitados os Requerimentos nºs 815 e 816, de 2015, com os votos favoráveis dos Senadores Lindbergh Farias, Lídice da Mata, Vanessa Grazziotin, Fátima Bezerra, Randolfe Rodrigies e Walter Pinheiro; após manifestação do relator, Senador José Pimentel. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 14-PLEN) com o seguinte resultado: Sim 43, Não 13, Presidente 1, Total 57 (Votação nominal solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoio regimental), tendo usado da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Aloysio Nunes Ferreira, José Medeiros, Benedito de Lira, Otto Alencar, Magno Malta, Lídice da Mata, Romero Jucá, Humberto Costa, Eunício Oliveira, Randolfe Rodrigues, Vanessa Grazziotin, Blairo Maggi, Eunício Oliveira e Eduardo Amorim. Ficam prejudicados o presente projeto, as demais emendas a ele apresentadas e o PLC 20/2015, que tramitava em conjunto. Leitura do Parecer nº 446, de 2015-CDIR, relator Senador Jorge Viana, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão encerrada do Substitutivo, em turno suplementar, sem apresentação de emendas. O Substitutivo é adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, RISF. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Projeto de Lei
Data:
14/07/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Lindbergh Farias, Magno Malta, Fernando Collor e Jader Barbalho. A Presidência anuncia ao Plenário que o Requerimento nº 755, de 2015, que solicita a criação de comissão interna do Senado Federal com a finalidade de debater e propor soluções para a questão de maioridade penal, deve ser apreciado preliminarmente. Usam da palavra os Senadores Jader Barbalho, Cristovam Buarque, Lídice da Mata, José Pimentel (relator), João Capiberibe, Magno Malta, Cássio Cunha Lima, Telmário Mota, José Serra, Omar Aziz, Antonio Carlos Valadares, Garibaldi Alves Filho, Jorge Viana, Walter Pinheiro e Romero Jucá. Leitura do Requerimento nº 810, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues e outros líderes partidários, solicitando a extinção da urgência. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 755 e 810, de 2015, com o seguinte resultado: Sim 32, Não 35, Presidente 01, Total 68 (Votação nominal solicitada pelo Senador José Serra, com apoio regimental), tendo usado da palavra os Senadores Lídice da Mata, Romero Jucá, Humberto Costa, Sérgio Petecão, José Medeiros, José Serra, Cássio Cunha Lima, Blairo Maggi, Randolfe Rodrigues, Telmário Mota, Benedito de Lira, Otto Alencar, Vanessa Grazziotin, Eunício Oliveira e Lindbergh Farias. Em seguida, é proferido pelo Senador José Pimentel parecer de Plenário em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente ao PLS 333/2015, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PLC 20/2015, que tramita em conjunto (Parecer nº 444, de 2015-PLEN) A Presidência esclarece ao Plenário que o relator já se pronunciou, em seu parecer, sobre as Emendas nºs 1 a 13-PLEN, oferecidas à matéria: - Emenda nº 1-PLEN, de autoria da Senadora Simone Tebet; - Emenda nº 2-PLEN, de autoria da Senadora Simone Tebet; - Emenda nº 3-PLEN, de autoria da Senadora Simone Tebet; - Emenda nº 4-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 6-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 7-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 8-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 9-PLEN, de autoria da Senadora Simone Tebet; - Emenda nº 10-PLEN, de autoria do Senador José Serra; - Emenda nº 11-PLEN, de autoria da Senadora Marta Suplicy; - Emenda nº 12-PLEN, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares; e - Emenda nº 13-PLEN, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares. São lidos e deferidos os Requerimentos nºs 811 e 811-A, de 2015, de autoria da Senadora Simone Tebet, solicitando a retirada, em caráter definitivo, das Emendas nºs 1 e 3-PLEN, respectivamente. Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Lídice da Mata, Magno Malta, Gleisi Hoffmann e Lindbergh Farias. Encaminhadas à publicação as seguintes emendas: - Emenda nº 15-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora João Capiberibe; - Emenda nº 16-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Lídice da Mata; - Emenda nº 17-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Lídice da Mata; e - Emenda nº 18-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Lídice da Mata. O Senador José Pimentel profere parecer de Plenário em substituição à CCJ, concluindo contrariamente às Emendas nº 15, 16, 17 e 18-PLEN. (Parecer nº 445, de 2015-PLEN) É lido e aprovado o Requerimento nº 812, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando preferência para votação do Substitutivo, com os votos contrários dos Senadores Lídice da Mata, Lindbergh Farias, Randolfe Rodrigues e outros. São lidos os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 813, de 2015, de autoria do Senador José Serra, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN; e - Requerimento nº 814, de 2015, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN. Prejudicados os Requerimentos nºs 813 e 814, de 2015, após manifestação do relator, Senador José Pimentel, em complementação ao seu Parecer nº 444, de 2015-PLEN (Apresentação de texto consolidado do Substitutivo oferecido - Emenda nº 14-PLEN) Leitura dos seguintes requerimentos: - Requerimento nº 815, de 2015, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando destaque para votação em separado das Emendas nº 15 e 16-PLEN; e - Requerimento nº 816, de 2015, de autoria da Senadora Lídice da Mata e outros, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 122 do Substitutivo. Rejeitados os Requerimentos nºs 815 e 816, de 2015, com os votos favoráveis dos Senadores Lindbergh Farias, Lídice da Mata, Vanessa Grazziotin, Fátima Bezerra, Randolfe Rodrigies e Walter Pinheiro; após manifestação do relator, Senador José Pimentel. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 14-PLEN) com o seguinte resultado: Sim 43, Não 13, Presidente 1, Total 57 (Votação nominal solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoio regimental), tendo usado da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Aloysio Nunes Ferreira, José Medeiros, Benedito de Lira, Otto Alencar, Magno Malta, Lídice da Mata, Romero Jucá, Humberto Costa, Eunício Oliveira, Randolfe Rodrigues, Vanessa Grazziotin, Blairo Maggi, Eunício Oliveira e Eduardo Amorim. Ficam prejudicados o presente projeto, as demais emendas a ele apresentadas e o PLC 20/2015, que tramitava em conjunto. Leitura do Parecer nº 446, de 2015-CDIR, relator Senador Jorge Viana, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão encerrada do Substitutivo, em turno suplementar, sem apresentação de emendas. O Substitutivo é adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, RISF. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Autógrafo - PLS 333/2015
Data:
04/08/2015
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado Ofício SF nº 963, de 04/08/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 135 a 140).
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PLS 333/2015
Autor:
Senadora Simone Tebet (PMDB/MS)
Data:
29/06/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida Emenda n° 1 - Plen, de autoria da Senadora Simone Tebet. ************* Retificado em 01/07/2015************* Recebida Emenda n° 1 - Plen, ao Substitutivo, de autoria da Senadora Simone Tebet.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PLS 333/2015
Autor:
Senadora Simone Tebet (PMDB/MS)
Data:
30/06/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n°s 2 e 3 - Plen, de autoria da Senadora Simone Tebet. ************* Retificado em 01/07/2015************* Recebidas as Emendas n°s 2 e 3 - Plen, apresentadas ao Substituivo, de autoria da Senadora Simone Tebet.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PLS 333/2015
Autor:
Senadora Simone Tebet (PMDB/MS)
Data:
30/06/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n°s 2 e 3 - Plen, de autoria da Senadora Simone Tebet. ************* Retificado em 01/07/2015************* Recebidas as Emendas n°s 2 e 3 - Plen, apresentadas ao Substituivo, de autoria da Senadora Simone Tebet.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PLS 333/2015
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
30/06/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n°s 4 a 8 - Plen, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira ************* Retificado em 01/07/2015************* Recebidas as Emendas n°s 4 a 8 - Plen, apresentadas ao Substitutivo, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PLS 333/2015
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
30/06/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n°s 4 a 8 - Plen, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira ************* Retificado em 01/07/2015************* Recebidas as Emendas n°s 4 a 8 - Plen, apresentadas ao Substitutivo, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PLS 333/2015
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
30/06/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n°s 4 a 8 - Plen, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira ************* Retificado em 01/07/2015************* Recebidas as Emendas n°s 4 a 8 - Plen, apresentadas ao Substitutivo, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PLS 333/2015
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
30/06/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n°s 4 a 8 - Plen, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira ************* Retificado em 01/07/2015************* Recebidas as Emendas n°s 4 a 8 - Plen, apresentadas ao Substitutivo, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PLS 333/2015
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
30/06/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n°s 4 a 8 - Plen, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira ************* Retificado em 01/07/2015************* Recebidas as Emendas n°s 4 a 8 - Plen, apresentadas ao Substitutivo, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PLS 333/2015
Autor:
Senadora Simone Tebet (PMDB/MS)
Data:
30/06/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida Emenda n° 9 - Plen, de autoria da Senadora Simone Tebet. ************* Retificado em 01/07/2015************* Recebida Emenda n° 9 - Plen, apresentada ao Substitutivo, de autoria da Senadora Simone Tebet.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PLS 333/2015
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
30/06/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida Emenda n° 10- Plen, do Senador José Serra. ************* Retificado em 01/07/2015************* Recebida Emenda n° 10- Plen, apresentada ao Substitutivo, do Senador José Serra.
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PLS 333/2015
Autor:
Senadora Marta Suplicy (S/Partido/SP)
Data:
01/07/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 11, da Senadora Marta Suplicy, ao Substitutivo do PLS nº 333, de 2015.
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
14/07/2015
Descrição/Ementa
Emendas nºs 1 a 13-PLEN
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Lindbergh Farias, Magno Malta, Fernando Collor e Jader Barbalho. A Presidência anuncia ao Plenário que o Requerimento nº 755, de 2015, que solicita a criação de comissão interna do Senado Federal com a finalidade de debater e propor soluções para a questão de maioridade penal, deve ser apreciado preliminarmente. Usam da palavra os Senadores Jader Barbalho, Cristovam Buarque, Lídice da Mata, José Pimentel (relator), João Capiberibe, Magno Malta, Cássio Cunha Lima, Telmário Mota, José Serra, Omar Aziz, Antonio Carlos Valadares, Garibaldi Alves Filho, Jorge Viana, Walter Pinheiro e Romero Jucá. Leitura do Requerimento nº 810, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues e outros líderes partidários, solicitando a extinção da urgência. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 755 e 810, de 2015, com o seguinte resultado: Sim 32, Não 35, Presidente 01, Total 68 (Votação nominal solicitada pelo Senador José Serra, com apoio regimental), tendo usado da palavra os Senadores Lídice da Mata, Romero Jucá, Humberto Costa, Sérgio Petecão, José Medeiros, José Serra, Cássio Cunha Lima, Blairo Maggi, Randolfe Rodrigues, Telmário Mota, Benedito de Lira, Otto Alencar, Vanessa Grazziotin, Eunício Oliveira e Lindbergh Farias. Em seguida, é proferido pelo Senador José Pimentel parecer de Plenário em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente ao PLS 333/2015, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PLC 20/2015, que tramita em conjunto (Parecer nº 444, de 2015-PLEN) A Presidência esclarece ao Plenário que o relator já se pronunciou, em seu parecer, sobre as Emendas nºs 1 a 13-PLEN, oferecidas à matéria: - Emenda nº 1-PLEN, de autoria da Senadora Simone Tebet; - Emenda nº 2-PLEN, de autoria da Senadora Simone Tebet; - Emenda nº 3-PLEN, de autoria da Senadora Simone Tebet; - Emenda nº 4-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 6-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 7-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 8-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 9-PLEN, de autoria da Senadora Simone Tebet; - Emenda nº 10-PLEN, de autoria do Senador José Serra; - Emenda nº 11-PLEN, de autoria da Senadora Marta Suplicy; - Emenda nº 12-PLEN, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares; e - Emenda nº 13-PLEN, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares. São lidos e deferidos os Requerimentos nºs 811 e 811-A, de 2015, de autoria da Senadora Simone Tebet, solicitando a retirada, em caráter definitivo, das Emendas nºs 1 e 3-PLEN, respectivamente. Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Lídice da Mata, Magno Malta, Gleisi Hoffmann e Lindbergh Farias. Encaminhadas à publicação as seguintes emendas: - Emenda nº 15-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora João Capiberibe; - Emenda nº 16-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Lídice da Mata; - Emenda nº 17-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Lídice da Mata; e - Emenda nº 18-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Lídice da Mata. O Senador José Pimentel profere parecer de Plenário em substituição à CCJ, concluindo contrariamente às Emendas nº 15, 16, 17 e 18-PLEN. (Parecer nº 445, de 2015-PLEN) É lido e aprovado o Requerimento nº 812, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando preferência para votação do Substitutivo, com os votos contrários dos Senadores Lídice da Mata, Lindbergh Farias, Randolfe Rodrigues e outros. São lidos os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 813, de 2015, de autoria do Senador José Serra, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN; e - Requerimento nº 814, de 2015, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN. Prejudicados os Requerimentos nºs 813 e 814, de 2015, após manifestação do relator, Senador José Pimentel, em complementação ao seu Parecer nº 444, de 2015-PLEN (Apresentação de texto consolidado do Substitutivo oferecido - Emenda nº 14-PLEN) Leitura dos seguintes requerimentos: - Requerimento nº 815, de 2015, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando destaque para votação em separado das Emendas nº 15 e 16-PLEN; e - Requerimento nº 816, de 2015, de autoria da Senadora Lídice da Mata e outros, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 122 do Substitutivo. Rejeitados os Requerimentos nºs 815 e 816, de 2015, com os votos favoráveis dos Senadores Lindbergh Farias, Lídice da Mata, Vanessa Grazziotin, Fátima Bezerra, Randolfe Rodrigies e Walter Pinheiro; após manifestação do relator, Senador José Pimentel. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 14-PLEN) com o seguinte resultado: Sim 43, Não 13, Presidente 1, Total 57 (Votação nominal solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoio regimental), tendo usado da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Aloysio Nunes Ferreira, José Medeiros, Benedito de Lira, Otto Alencar, Magno Malta, Lídice da Mata, Romero Jucá, Humberto Costa, Eunício Oliveira, Randolfe Rodrigues, Vanessa Grazziotin, Blairo Maggi, Eunício Oliveira e Eduardo Amorim. Ficam prejudicados o presente projeto, as demais emendas a ele apresentadas e o PLC 20/2015, que tramitava em conjunto. Leitura do Parecer nº 446, de 2015-CDIR, relator Senador Jorge Viana, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão encerrada do Substitutivo, em turno suplementar, sem apresentação de emendas. O Substitutivo é adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, RISF. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
14/07/2015
Descrição/Ementa
Emendas nºs 15 a 18-PLEN
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Lindbergh Farias, Magno Malta, Fernando Collor e Jader Barbalho. A Presidência anuncia ao Plenário que o Requerimento nº 755, de 2015, que solicita a criação de comissão interna do Senado Federal com a finalidade de debater e propor soluções para a questão de maioridade penal, deve ser apreciado preliminarmente. Usam da palavra os Senadores Jader Barbalho, Cristovam Buarque, Lídice da Mata, José Pimentel (relator), João Capiberibe, Magno Malta, Cássio Cunha Lima, Telmário Mota, José Serra, Omar Aziz, Antonio Carlos Valadares, Garibaldi Alves Filho, Jorge Viana, Walter Pinheiro e Romero Jucá. Leitura do Requerimento nº 810, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues e outros líderes partidários, solicitando a extinção da urgência. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 755 e 810, de 2015, com o seguinte resultado: Sim 32, Não 35, Presidente 01, Total 68 (Votação nominal solicitada pelo Senador José Serra, com apoio regimental), tendo usado da palavra os Senadores Lídice da Mata, Romero Jucá, Humberto Costa, Sérgio Petecão, José Medeiros, José Serra, Cássio Cunha Lima, Blairo Maggi, Randolfe Rodrigues, Telmário Mota, Benedito de Lira, Otto Alencar, Vanessa Grazziotin, Eunício Oliveira e Lindbergh Farias. Em seguida, é proferido pelo Senador José Pimentel parecer de Plenário em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente ao PLS 333/2015, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PLC 20/2015, que tramita em conjunto (Parecer nº 444, de 2015-PLEN) A Presidência esclarece ao Plenário que o relator já se pronunciou, em seu parecer, sobre as Emendas nºs 1 a 13-PLEN, oferecidas à matéria: - Emenda nº 1-PLEN, de autoria da Senadora Simone Tebet; - Emenda nº 2-PLEN, de autoria da Senadora Simone Tebet; - Emenda nº 3-PLEN, de autoria da Senadora Simone Tebet; - Emenda nº 4-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 6-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 7-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 8-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 9-PLEN, de autoria da Senadora Simone Tebet; - Emenda nº 10-PLEN, de autoria do Senador José Serra; - Emenda nº 11-PLEN, de autoria da Senadora Marta Suplicy; - Emenda nº 12-PLEN, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares; e - Emenda nº 13-PLEN, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares. São lidos e deferidos os Requerimentos nºs 811 e 811-A, de 2015, de autoria da Senadora Simone Tebet, solicitando a retirada, em caráter definitivo, das Emendas nºs 1 e 3-PLEN, respectivamente. Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Lídice da Mata, Magno Malta, Gleisi Hoffmann e Lindbergh Farias. Encaminhadas à publicação as seguintes emendas: - Emenda nº 15-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora João Capiberibe; - Emenda nº 16-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Lídice da Mata; - Emenda nº 17-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Lídice da Mata; e - Emenda nº 18-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Lídice da Mata. O Senador José Pimentel profere parecer de Plenário em substituição à CCJ, concluindo contrariamente às Emendas nº 15, 16, 17 e 18-PLEN. (Parecer nº 445, de 2015-PLEN) É lido e aprovado o Requerimento nº 812, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando preferência para votação do Substitutivo, com os votos contrários dos Senadores Lídice da Mata, Lindbergh Farias, Randolfe Rodrigues e outros. São lidos os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 813, de 2015, de autoria do Senador José Serra, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN; e - Requerimento nº 814, de 2015, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN. Prejudicados os Requerimentos nºs 813 e 814, de 2015, após manifestação do relator, Senador José Pimentel, em complementação ao seu Parecer nº 444, de 2015-PLEN (Apresentação de texto consolidado do Substitutivo oferecido - Emenda nº 14-PLEN) Leitura dos seguintes requerimentos: - Requerimento nº 815, de 2015, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando destaque para votação em separado das Emendas nº 15 e 16-PLEN; e - Requerimento nº 816, de 2015, de autoria da Senadora Lídice da Mata e outros, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 122 do Substitutivo. Rejeitados os Requerimentos nºs 815 e 816, de 2015, com os votos favoráveis dos Senadores Lindbergh Farias, Lídice da Mata, Vanessa Grazziotin, Fátima Bezerra, Randolfe Rodrigies e Walter Pinheiro; após manifestação do relator, Senador José Pimentel. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 14-PLEN) com o seguinte resultado: Sim 43, Não 13, Presidente 1, Total 57 (Votação nominal solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoio regimental), tendo usado da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Aloysio Nunes Ferreira, José Medeiros, Benedito de Lira, Otto Alencar, Magno Malta, Lídice da Mata, Romero Jucá, Humberto Costa, Eunício Oliveira, Randolfe Rodrigues, Vanessa Grazziotin, Blairo Maggi, Eunício Oliveira e Eduardo Amorim. Ficam prejudicados o presente projeto, as demais emendas a ele apresentadas e o PLC 20/2015, que tramitava em conjunto. Leitura do Parecer nº 446, de 2015-CDIR, relator Senador Jorge Viana, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão encerrada do Substitutivo, em turno suplementar, sem apresentação de emendas. O Substitutivo é adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, RISF. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PLS 333/2015
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
14/07/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PLS 333/2015
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
14/07/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PLS 333/2015
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
14/07/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PLS 333/2015
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
14/07/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PLS 333/2015
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
14/07/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PLS 333/2015
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
14/07/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PLS 333/2015
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
14/07/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
15/06/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 19h o relatório do Senador José Pimentel, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
14/07/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 444, de 2015-PLEN
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Lindbergh Farias, Magno Malta, Fernando Collor e Jader Barbalho. A Presidência anuncia ao Plenário que o Requerimento nº 755, de 2015, que solicita a criação de comissão interna do Senado Federal com a finalidade de debater e propor soluções para a questão de maioridade penal, deve ser apreciado preliminarmente. Usam da palavra os Senadores Jader Barbalho, Cristovam Buarque, Lídice da Mata, José Pimentel (relator), João Capiberibe, Magno Malta, Cássio Cunha Lima, Telmário Mota, José Serra, Omar Aziz, Antonio Carlos Valadares, Garibaldi Alves Filho, Jorge Viana, Walter Pinheiro e Romero Jucá. Leitura do Requerimento nº 810, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues e outros líderes partidários, solicitando a extinção da urgência. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 755 e 810, de 2015, com o seguinte resultado: Sim 32, Não 35, Presidente 01, Total 68 (Votação nominal solicitada pelo Senador José Serra, com apoio regimental), tendo usado da palavra os Senadores Lídice da Mata, Romero Jucá, Humberto Costa, Sérgio Petecão, José Medeiros, José Serra, Cássio Cunha Lima, Blairo Maggi, Randolfe Rodrigues, Telmário Mota, Benedito de Lira, Otto Alencar, Vanessa Grazziotin, Eunício Oliveira e Lindbergh Farias. Em seguida, é proferido pelo Senador José Pimentel parecer de Plenário em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente ao PLS 333/2015, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PLC 20/2015, que tramita em conjunto (Parecer nº 444, de 2015-PLEN) A Presidência esclarece ao Plenário que o relator já se pronunciou, em seu parecer, sobre as Emendas nºs 1 a 13-PLEN, oferecidas à matéria: - Emenda nº 1-PLEN, de autoria da Senadora Simone Tebet; - Emenda nº 2-PLEN, de autoria da Senadora Simone Tebet; - Emenda nº 3-PLEN, de autoria da Senadora Simone Tebet; - Emenda nº 4-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 6-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 7-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 8-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 9-PLEN, de autoria da Senadora Simone Tebet; - Emenda nº 10-PLEN, de autoria do Senador José Serra; - Emenda nº 11-PLEN, de autoria da Senadora Marta Suplicy; - Emenda nº 12-PLEN, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares; e - Emenda nº 13-PLEN, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares. São lidos e deferidos os Requerimentos nºs 811 e 811-A, de 2015, de autoria da Senadora Simone Tebet, solicitando a retirada, em caráter definitivo, das Emendas nºs 1 e 3-PLEN, respectivamente. Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Lídice da Mata, Magno Malta, Gleisi Hoffmann e Lindbergh Farias. Encaminhadas à publicação as seguintes emendas: - Emenda nº 15-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora João Capiberibe; - Emenda nº 16-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Lídice da Mata; - Emenda nº 17-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Lídice da Mata; e - Emenda nº 18-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Lídice da Mata. O Senador José Pimentel profere parecer de Plenário em substituição à CCJ, concluindo contrariamente às Emendas nº 15, 16, 17 e 18-PLEN. (Parecer nº 445, de 2015-PLEN) É lido e aprovado o Requerimento nº 812, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando preferência para votação do Substitutivo, com os votos contrários dos Senadores Lídice da Mata, Lindbergh Farias, Randolfe Rodrigues e outros. São lidos os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 813, de 2015, de autoria do Senador José Serra, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN; e - Requerimento nº 814, de 2015, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN. Prejudicados os Requerimentos nºs 813 e 814, de 2015, após manifestação do relator, Senador José Pimentel, em complementação ao seu Parecer nº 444, de 2015-PLEN (Apresentação de texto consolidado do Substitutivo oferecido - Emenda nº 14-PLEN) Leitura dos seguintes requerimentos: - Requerimento nº 815, de 2015, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando destaque para votação em separado das Emendas nº 15 e 16-PLEN; e - Requerimento nº 816, de 2015, de autoria da Senadora Lídice da Mata e outros, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 122 do Substitutivo. Rejeitados os Requerimentos nºs 815 e 816, de 2015, com os votos favoráveis dos Senadores Lindbergh Farias, Lídice da Mata, Vanessa Grazziotin, Fátima Bezerra, Randolfe Rodrigies e Walter Pinheiro; após manifestação do relator, Senador José Pimentel. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 14-PLEN) com o seguinte resultado: Sim 43, Não 13, Presidente 1, Total 57 (Votação nominal solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoio regimental), tendo usado da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Aloysio Nunes Ferreira, José Medeiros, Benedito de Lira, Otto Alencar, Magno Malta, Lídice da Mata, Romero Jucá, Humberto Costa, Eunício Oliveira, Randolfe Rodrigues, Vanessa Grazziotin, Blairo Maggi, Eunício Oliveira e Eduardo Amorim. Ficam prejudicados o presente projeto, as demais emendas a ele apresentadas e o PLC 20/2015, que tramitava em conjunto. Leitura do Parecer nº 446, de 2015-CDIR, relator Senador Jorge Viana, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão encerrada do Substitutivo, em turno suplementar, sem apresentação de emendas. O Substitutivo é adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, RISF. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Parecer
Data:
14/07/2015
Descrição/Ementa
Complementação do Parecer nº 444, de 2015-PLEN - Emenda n º 14-PLEN (Substitutivo)
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Lindbergh Farias, Magno Malta, Fernando Collor e Jader Barbalho. A Presidência anuncia ao Plenário que o Requerimento nº 755, de 2015, que solicita a criação de comissão interna do Senado Federal com a finalidade de debater e propor soluções para a questão de maioridade penal, deve ser apreciado preliminarmente. Usam da palavra os Senadores Jader Barbalho, Cristovam Buarque, Lídice da Mata, José Pimentel (relator), João Capiberibe, Magno Malta, Cássio Cunha Lima, Telmário Mota, José Serra, Omar Aziz, Antonio Carlos Valadares, Garibaldi Alves Filho, Jorge Viana, Walter Pinheiro e Romero Jucá. Leitura do Requerimento nº 810, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues e outros líderes partidários, solicitando a extinção da urgência. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 755 e 810, de 2015, com o seguinte resultado: Sim 32, Não 35, Presidente 01, Total 68 (Votação nominal solicitada pelo Senador José Serra, com apoio regimental), tendo usado da palavra os Senadores Lídice da Mata, Romero Jucá, Humberto Costa, Sérgio Petecão, José Medeiros, José Serra, Cássio Cunha Lima, Blairo Maggi, Randolfe Rodrigues, Telmário Mota, Benedito de Lira, Otto Alencar, Vanessa Grazziotin, Eunício Oliveira e Lindbergh Farias. Em seguida, é proferido pelo Senador José Pimentel parecer de Plenário em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente ao PLS 333/2015, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PLC 20/2015, que tramita em conjunto (Parecer nº 444, de 2015-PLEN) A Presidência esclarece ao Plenário que o relator já se pronunciou, em seu parecer, sobre as Emendas nºs 1 a 13-PLEN, oferecidas à matéria: - Emenda nº 1-PLEN, de autoria da Senadora Simone Tebet; - Emenda nº 2-PLEN, de autoria da Senadora Simone Tebet; - Emenda nº 3-PLEN, de autoria da Senadora Simone Tebet; - Emenda nº 4-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 6-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 7-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 8-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 9-PLEN, de autoria da Senadora Simone Tebet; - Emenda nº 10-PLEN, de autoria do Senador José Serra; - Emenda nº 11-PLEN, de autoria da Senadora Marta Suplicy; - Emenda nº 12-PLEN, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares; e - Emenda nº 13-PLEN, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares. São lidos e deferidos os Requerimentos nºs 811 e 811-A, de 2015, de autoria da Senadora Simone Tebet, solicitando a retirada, em caráter definitivo, das Emendas nºs 1 e 3-PLEN, respectivamente. Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Lídice da Mata, Magno Malta, Gleisi Hoffmann e Lindbergh Farias. Encaminhadas à publicação as seguintes emendas: - Emenda nº 15-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora João Capiberibe; - Emenda nº 16-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Lídice da Mata; - Emenda nº 17-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Lídice da Mata; e - Emenda nº 18-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Lídice da Mata. O Senador José Pimentel profere parecer de Plenário em substituição à CCJ, concluindo contrariamente às Emendas nº 15, 16, 17 e 18-PLEN. (Parecer nº 445, de 2015-PLEN) É lido e aprovado o Requerimento nº 812, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando preferência para votação do Substitutivo, com os votos contrários dos Senadores Lídice da Mata, Lindbergh Farias, Randolfe Rodrigues e outros. São lidos os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 813, de 2015, de autoria do Senador José Serra, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN; e - Requerimento nº 814, de 2015, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN. Prejudicados os Requerimentos nºs 813 e 814, de 2015, após manifestação do relator, Senador José Pimentel, em complementação ao seu Parecer nº 444, de 2015-PLEN (Apresentação de texto consolidado do Substitutivo oferecido - Emenda nº 14-PLEN) Leitura dos seguintes requerimentos: - Requerimento nº 815, de 2015, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando destaque para votação em separado das Emendas nº 15 e 16-PLEN; e - Requerimento nº 816, de 2015, de autoria da Senadora Lídice da Mata e outros, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 122 do Substitutivo. Rejeitados os Requerimentos nºs 815 e 816, de 2015, com os votos favoráveis dos Senadores Lindbergh Farias, Lídice da Mata, Vanessa Grazziotin, Fátima Bezerra, Randolfe Rodrigies e Walter Pinheiro; após manifestação do relator, Senador José Pimentel. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 14-PLEN) com o seguinte resultado: Sim 43, Não 13, Presidente 1, Total 57 (Votação nominal solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoio regimental), tendo usado da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Aloysio Nunes Ferreira, José Medeiros, Benedito de Lira, Otto Alencar, Magno Malta, Lídice da Mata, Romero Jucá, Humberto Costa, Eunício Oliveira, Randolfe Rodrigues, Vanessa Grazziotin, Blairo Maggi, Eunício Oliveira e Eduardo Amorim. Ficam prejudicados o presente projeto, as demais emendas a ele apresentadas e o PLC 20/2015, que tramitava em conjunto. Leitura do Parecer nº 446, de 2015-CDIR, relator Senador Jorge Viana, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão encerrada do Substitutivo, em turno suplementar, sem apresentação de emendas. O Substitutivo é adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, RISF. À Câmara dos Deputados.
Data Documento oficial Ação legislativa
15/07/2015 Publicado no DSF Páginas 326 PUB QUESTÃO DE ORDEM - SEN. RONALDO CAIADO
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Lindbergh Farias, Magno Malta, Fernando Collor e Jader Barbalho.
A Presidência anuncia ao Plenário que o Requerimento nº 755, de 2015, que solicita a criação de comissão interna do Senado Federal com a finalidade de debater e propor soluções para a questão de maioridade penal, deve ser apreciado preliminarmente.
Usam da palavra os Senadores Jader Barbalho, Cristovam Buarque, Lídice da Mata, José Pimentel (relator), João Capiberibe, Magno Malta, Cássio Cunha Lima, Telmário Mota, José Serra, Omar Aziz, Antonio Carlos Valadares, Garibaldi Alves Filho, Jorge Viana, Walter Pinheiro e Romero Jucá.
Leitura do Requerimento nº 810, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues e outros líderes partidários, solicitando a extinção da urgência.
Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 755 e 810, de 2015, com o seguinte resultado: Sim 32, Não 35, Presidente 01, Total 68 (Votação nominal solicitada pelo Senador José Serra, com apoio regimental), tendo usado da palavra os Senadores Lídice da Mata, Romero Jucá, Humberto Costa, Sérgio Petecão, José Medeiros, José Serra, Cássio Cunha Lima, Blairo Maggi, Randolfe Rodrigues, Telmário Mota, Benedito de Lira, Otto Alencar, Vanessa Grazziotin, Eunício Oliveira e Lindbergh Farias.
Em seguida, é proferido pelo Senador José Pimentel parecer de Plenário em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente ao PLS 333/2015, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PLC 20/2015, que tramita em conjunto (Parecer nº 444, de 2015-PLEN)
A Presidência esclarece ao Plenário que o relator já se pronunciou, em seu parecer, sobre as Emendas nºs 1 a 13-PLEN, oferecidas à matéria:
- Emenda nº 1-PLEN, de autoria da Senadora Simone Tebet;
- Emenda nº 2-PLEN, de autoria da Senadora Simone Tebet;
- Emenda nº 3-PLEN, de autoria da Senadora Simone Tebet;
- Emenda nº 4-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira;
- Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira;
- Emenda nº 6-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira;
- Emenda nº 7-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira;
- Emenda nº 8-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira;
- Emenda nº 9-PLEN, de autoria da Senadora Simone Tebet;
- Emenda nº 10-PLEN, de autoria do Senador José Serra;
- Emenda nº 11-PLEN, de autoria da Senadora Marta Suplicy;
- Emenda nº 12-PLEN, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares; e
- Emenda nº 13-PLEN, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares.
São lidos e deferidos os Requerimentos nºs 811 e 811-A, de 2015, de autoria da Senadora Simone Tebet, solicitando a retirada, em caráter definitivo, das Emendas nºs 1 e 3-PLEN, respectivamente.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Lídice da Mata, Magno Malta, Gleisi Hoffmann e Lindbergh Farias.
Encaminhadas à publicação as seguintes emendas:
- Emenda nº 15-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora João Capiberibe;
- Emenda nº 16-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Lídice da Mata;
- Emenda nº 17-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Lídice da Mata; e
- Emenda nº 18-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Lídice da Mata.
O Senador José Pimentel profere parecer de Plenário em substituição à CCJ, concluindo contrariamente às Emendas nº 15, 16, 17 e 18-PLEN. (Parecer nº 445, de 2015-PLEN)
É lido e aprovado o Requerimento nº 812, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando preferência para votação do Substitutivo, com os votos contrários dos Senadores Lídice da Mata, Lindbergh Farias, Randolfe Rodrigues e outros.
São lidos os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 813, de 2015, de autoria do Senador José Serra, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN; e
- Requerimento nº 814, de 2015, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN.
Prejudicados os Requerimentos nºs 813 e 814, de 2015, após manifestação do relator, Senador José Pimentel, em complementação ao seu Parecer nº 444, de 2015-PLEN (Apresentação de texto consolidado do Substitutivo oferecido - Emenda nº 14-PLEN)
Leitura dos seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 815, de 2015, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando destaque para votação em separado das Emendas nº 15 e 16-PLEN; e
- Requerimento nº 816, de 2015, de autoria da Senadora Lídice da Mata e outros, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 122 do Substitutivo.
Rejeitados os Requerimentos nºs 815 e 816, de 2015, com os votos favoráveis dos Senadores Lindbergh Farias, Lídice da Mata, Vanessa Grazziotin, Fátima Bezerra, Randolfe Rodrigies e Walter Pinheiro; após manifestação do relator, Senador José Pimentel.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 14-PLEN) com o seguinte resultado: Sim 43, Não 13, Presidente 1, Total 57 (Votação nominal solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoio regimental), tendo usado da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Aloysio Nunes Ferreira, José Medeiros, Benedito de Lira, Otto Alencar, Magno Malta, Lídice da Mata, Romero Jucá, Humberto Costa, Eunício Oliveira, Randolfe Rodrigues, Vanessa Grazziotin, Blairo Maggi, Eunício Oliveira e Eduardo Amorim.
Ficam prejudicados o presente projeto, as demais emendas a ele apresentadas e o PLC 20/2015, que tramitava em conjunto.
Leitura do Parecer nº 446, de 2015-CDIR, relator Senador Jorge Viana, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Discussão encerrada do Substitutivo, em turno suplementar, sem apresentação de emendas.
O Substitutivo é adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, RISF.
À Câmara dos Deputados.
15/07/2015 Publicado no DSF Páginas 231 PUB QUESTÃO DE ORDEM - SEN. JOSÉ PIMENTEL
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Lindbergh Farias, Magno Malta, Fernando Collor e Jader Barbalho.
A Presidência anuncia ao Plenário que o Requerimento nº 755, de 2015, que solicita a criação de comissão interna do Senado Federal com a finalidade de debater e propor soluções para a questão de maioridade penal, deve ser apreciado preliminarmente.
Usam da palavra os Senadores Jader Barbalho, Cristovam Buarque, Lídice da Mata, José Pimentel (relator), João Capiberibe, Magno Malta, Cássio Cunha Lima, Telmário Mota, José Serra, Omar Aziz, Antonio Carlos Valadares, Garibaldi Alves Filho, Jorge Viana, Walter Pinheiro e Romero Jucá.
Leitura do Requerimento nº 810, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues e outros líderes partidários, solicitando a extinção da urgência.
Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 755 e 810, de 2015, com o seguinte resultado: Sim 32, Não 35, Presidente 01, Total 68 (Votação nominal solicitada pelo Senador José Serra, com apoio regimental), tendo usado da palavra os Senadores Lídice da Mata, Romero Jucá, Humberto Costa, Sérgio Petecão, José Medeiros, José Serra, Cássio Cunha Lima, Blairo Maggi, Randolfe Rodrigues, Telmário Mota, Benedito de Lira, Otto Alencar, Vanessa Grazziotin, Eunício Oliveira e Lindbergh Farias.
Em seguida, é proferido pelo Senador José Pimentel parecer de Plenário em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente ao PLS 333/2015, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PLC 20/2015, que tramita em conjunto (Parecer nº 444, de 2015-PLEN)
A Presidência esclarece ao Plenário que o relator já se pronunciou, em seu parecer, sobre as Emendas nºs 1 a 13-PLEN, oferecidas à matéria:
- Emenda nº 1-PLEN, de autoria da Senadora Simone Tebet;
- Emenda nº 2-PLEN, de autoria da Senadora Simone Tebet;
- Emenda nº 3-PLEN, de autoria da Senadora Simone Tebet;
- Emenda nº 4-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira;
- Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira;
- Emenda nº 6-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira;
- Emenda nº 7-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira;
- Emenda nº 8-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira;
- Emenda nº 9-PLEN, de autoria da Senadora Simone Tebet;
- Emenda nº 10-PLEN, de autoria do Senador José Serra;
- Emenda nº 11-PLEN, de autoria da Senadora Marta Suplicy;
- Emenda nº 12-PLEN, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares; e
- Emenda nº 13-PLEN, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares.
São lidos e deferidos os Requerimentos nºs 811 e 811-A, de 2015, de autoria da Senadora Simone Tebet, solicitando a retirada, em caráter definitivo, das Emendas nºs 1 e 3-PLEN, respectivamente.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Lídice da Mata, Magno Malta, Gleisi Hoffmann e Lindbergh Farias.
Encaminhadas à publicação as seguintes emendas:
- Emenda nº 15-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora João Capiberibe;
- Emenda nº 16-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Lídice da Mata;
- Emenda nº 17-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Lídice da Mata; e
- Emenda nº 18-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Lídice da Mata.
O Senador José Pimentel profere parecer de Plenário em substituição à CCJ, concluindo contrariamente às Emendas nº 15, 16, 17 e 18-PLEN. (Parecer nº 445, de 2015-PLEN)
É lido e aprovado o Requerimento nº 812, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando preferência para votação do Substitutivo, com os votos contrários dos Senadores Lídice da Mata, Lindbergh Farias, Randolfe Rodrigues e outros.
São lidos os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 813, de 2015, de autoria do Senador José Serra, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN; e
- Requerimento nº 814, de 2015, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN.
Prejudicados os Requerimentos nºs 813 e 814, de 2015, após manifestação do relator, Senador José Pimentel, em complementação ao seu Parecer nº 444, de 2015-PLEN (Apresentação de texto consolidado do Substitutivo oferecido - Emenda nº 14-PLEN)
Leitura dos seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 815, de 2015, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando destaque para votação em separado das Emendas nº 15 e 16-PLEN; e
- Requerimento nº 816, de 2015, de autoria da Senadora Lídice da Mata e outros, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 122 do Substitutivo.
Rejeitados os Requerimentos nºs 815 e 816, de 2015, com os votos favoráveis dos Senadores Lindbergh Farias, Lídice da Mata, Vanessa Grazziotin, Fátima Bezerra, Randolfe Rodrigies e Walter Pinheiro; após manifestação do relator, Senador José Pimentel.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 14-PLEN) com o seguinte resultado: Sim 43, Não 13, Presidente 1, Total 57 (Votação nominal solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoio regimental), tendo usado da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Aloysio Nunes Ferreira, José Medeiros, Benedito de Lira, Otto Alencar, Magno Malta, Lídice da Mata, Romero Jucá, Humberto Costa, Eunício Oliveira, Randolfe Rodrigues, Vanessa Grazziotin, Blairo Maggi, Eunício Oliveira e Eduardo Amorim.
Ficam prejudicados o presente projeto, as demais emendas a ele apresentadas e o PLC 20/2015, que tramitava em conjunto.
Leitura do Parecer nº 446, de 2015-CDIR, relator Senador Jorge Viana, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Discussão encerrada do Substitutivo, em turno suplementar, sem apresentação de emendas.
O Substitutivo é adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, RISF.
À Câmara dos Deputados.
15/07/2015 Publicado no DSF Páginas 204-338
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Lindbergh Farias, Magno Malta, Fernando Collor e Jader Barbalho.
A Presidência anuncia ao Plenário que o Requerimento nº 755, de 2015, que solicita a criação de comissão interna do Senado Federal com a finalidade de debater e propor soluções para a questão de maioridade penal, deve ser apreciado preliminarmente.
Usam da palavra os Senadores Jader Barbalho, Cristovam Buarque, Lídice da Mata, José Pimentel (relator), João Capiberibe, Magno Malta, Cássio Cunha Lima, Telmário Mota, José Serra, Omar Aziz, Antonio Carlos Valadares, Garibaldi Alves Filho, Jorge Viana, Walter Pinheiro e Romero Jucá.
Leitura do Requerimento nº 810, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues e outros líderes partidários, solicitando a extinção da urgência.
Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 755 e 810, de 2015, com o seguinte resultado: Sim 32, Não 35, Presidente 01, Total 68 (Votação nominal solicitada pelo Senador José Serra, com apoio regimental), tendo usado da palavra os Senadores Lídice da Mata, Romero Jucá, Humberto Costa, Sérgio Petecão, José Medeiros, José Serra, Cássio Cunha Lima, Blairo Maggi, Randolfe Rodrigues, Telmário Mota, Benedito de Lira, Otto Alencar, Vanessa Grazziotin, Eunício Oliveira e Lindbergh Farias.
Em seguida, é proferido pelo Senador José Pimentel parecer de Plenário em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente ao PLS 333/2015, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PLC 20/2015, que tramita em conjunto (Parecer nº 444, de 2015-PLEN)
A Presidência esclarece ao Plenário que o relator já se pronunciou, em seu parecer, sobre as Emendas nºs 1 a 13-PLEN, oferecidas à matéria:
- Emenda nº 1-PLEN, de autoria da Senadora Simone Tebet;
- Emenda nº 2-PLEN, de autoria da Senadora Simone Tebet;
- Emenda nº 3-PLEN, de autoria da Senadora Simone Tebet;
- Emenda nº 4-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira;
- Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira;
- Emenda nº 6-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira;
- Emenda nº 7-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira;
- Emenda nº 8-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira;
- Emenda nº 9-PLEN, de autoria da Senadora Simone Tebet;
- Emenda nº 10-PLEN, de autoria do Senador José Serra;
- Emenda nº 11-PLEN, de autoria da Senadora Marta Suplicy;
- Emenda nº 12-PLEN, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares; e
- Emenda nº 13-PLEN, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares.
São lidos e deferidos os Requerimentos nºs 811 e 811-A, de 2015, de autoria da Senadora Simone Tebet, solicitando a retirada, em caráter definitivo, das Emendas nºs 1 e 3-PLEN, respectivamente.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Lídice da Mata, Magno Malta, Gleisi Hoffmann e Lindbergh Farias.
Encaminhadas à publicação as seguintes emendas:
- Emenda nº 15-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora João Capiberibe;
- Emenda nº 16-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Lídice da Mata;
- Emenda nº 17-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Lídice da Mata; e
- Emenda nº 18-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Lídice da Mata.
O Senador José Pimentel profere parecer de Plenário em substituição à CCJ, concluindo contrariamente às Emendas nº 15, 16, 17 e 18-PLEN. (Parecer nº 445, de 2015-PLEN)
É lido e aprovado o Requerimento nº 812, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando preferência para votação do Substitutivo, com os votos contrários dos Senadores Lídice da Mata, Lindbergh Farias, Randolfe Rodrigues e outros.
São lidos os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 813, de 2015, de autoria do Senador José Serra, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN; e
- Requerimento nº 814, de 2015, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN.
Prejudicados os Requerimentos nºs 813 e 814, de 2015, após manifestação do relator, Senador José Pimentel, em complementação ao seu Parecer nº 444, de 2015-PLEN (Apresentação de texto consolidado do Substitutivo oferecido - Emenda nº 14-PLEN)
Leitura dos seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 815, de 2015, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando destaque para votação em separado das Emendas nº 15 e 16-PLEN; e
- Requerimento nº 816, de 2015, de autoria da Senadora Lídice da Mata e outros, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 122 do Substitutivo.
Rejeitados os Requerimentos nºs 815 e 816, de 2015, com os votos favoráveis dos Senadores Lindbergh Farias, Lídice da Mata, Vanessa Grazziotin, Fátima Bezerra, Randolfe Rodrigies e Walter Pinheiro; após manifestação do relator, Senador José Pimentel.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 14-PLEN) com o seguinte resultado: Sim 43, Não 13, Presidente 1, Total 57 (Votação nominal solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoio regimental), tendo usado da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Aloysio Nunes Ferreira, José Medeiros, Benedito de Lira, Otto Alencar, Magno Malta, Lídice da Mata, Romero Jucá, Humberto Costa, Eunício Oliveira, Randolfe Rodrigues, Vanessa Grazziotin, Blairo Maggi, Eunício Oliveira e Eduardo Amorim.
Ficam prejudicados o presente projeto, as demais emendas a ele apresentadas e o PLC 20/2015, que tramitava em conjunto.
Leitura do Parecer nº 446, de 2015-CDIR, relator Senador Jorge Viana, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Discussão encerrada do Substitutivo, em turno suplementar, sem apresentação de emendas.
O Substitutivo é adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, RISF.
À Câmara dos Deputados.
17/06/2015 Publicado no DSF Páginas 222-223
Retirado de Pauta em virtude da aprovação, em Plenário, dos Requerimentos nº 691/2015, de autoria do Senador José Pimentel, de tramitação em conjunto dos PLSs nº 20 e 333, de 2015, e nº 692/2015, de autoria dos Líderes Partidários, que requer urgência para a matéria nos termos do art. 336, inciso II, do RISF. (fls.nº 32 e 33).
À SCLSF.
17/06/2015 Publicado no DSF Páginas 192-193
Retirado de Pauta em virtude da aprovação, em Plenário, dos Requerimentos nº 691/2015, de autoria do Senador José Pimentel, de tramitação em conjunto dos PLSs nº 20 e 333, de 2015, e nº 692/2015, de autoria dos Líderes Partidários, que requer urgência para a matéria nos termos do art. 336, inciso II, do RISF. (fls.nº 32 e 33).
À SCLSF.
03/06/2015 Publicado no DSF Páginas 542-556
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PLS 333/2015 Senadora Simone Tebet (PMDB/MS) PLEN 29/06/2015 Acolhida Parcialmente - SF-PLEN - 14/07/2015
EMENDA 2 PLEN - PLS 333/2015 Senadora Simone Tebet (PMDB/MS) PLEN 30/06/2015 Acolhida Parcialmente - SF-PLEN - 14/07/2015
EMENDA 3 PLEN - PLS 333/2015 Senadora Simone Tebet (PMDB/MS) PLEN 30/06/2015 Acolhida Parcialmente - SF-PLEN - 14/07/2015
EMENDA 4 PLEN - PLS 333/2015 Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) PLEN 30/06/2015 Acolhida Parcialmente - SF-PLEN - 14/07/2015
EMENDA 5 PLEN - PLS 333/2015 Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) PLEN 30/06/2015 Acolhida Parcialmente - SF-PLEN - 14/07/2015
EMENDA 6 PLEN - PLS 333/2015 Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) PLEN 30/06/2015 Acolhida Parcialmente - SF-PLEN - 14/07/2015
EMENDA 7 PLEN - PLS 333/2015 Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) PLEN 30/06/2015 Acolhida Parcialmente - SF-PLEN - 14/07/2015
EMENDA 8 PLEN - PLS 333/2015 Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) PLEN 30/06/2015 Acolhida Parcialmente - SF-PLEN - 14/07/2015
EMENDA 9 PLEN - PLS 333/2015 Senadora Simone Tebet (PMDB/MS) PLEN 30/06/2015 Acolhida Parcialmente - SF-PLEN - 14/07/2015
EMENDA 10 PLEN - PLS 333/2015 Senador José Serra (PSDB/SP) PLEN 30/06/2015 Acolhida Parcialmente - SF-PLEN - 14/07/2015
EMENDA 11 PLEN - PLS 333/2015 Senadora Marta Suplicy (S/Partido/SP) PLEN 01/07/2015 Acolhida Parcialmente - SF-PLEN - 14/07/2015
EMENDA 12 PLEN - PLS 333/2015 Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) PLEN 14/07/2015 Acolhida Parcialmente - SF-PLEN - 14/07/2015
EMENDA 13 PLEN - PLS 333/2015 Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) PLEN 14/07/2015 Acolhida Parcialmente - SF-PLEN - 14/07/2015
EMENDA 14 PLEN - PLS 333/2015 Senador José Pimentel (PT/CE) PLEN 14/07/2015 Aprovada - SF-PLEN - 14/07/2015
EMENDA 15 PLEN - PLS 333/2015 Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) PLEN 14/07/2015 Rejeitada - SF-PLEN - 14/07/2015
EMENDA 16 PLEN - PLS 333/2015 Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) PLEN 14/07/2015 Rejeitada - SF-PLEN - 14/07/2015
EMENDA 17 PLEN - PLS 333/2015 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) PLEN 14/07/2015 Rejeitada - SF-PLEN - 14/07/2015
EMENDA 18 PLEN - PLS 333/2015 Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) PLEN 14/07/2015 Rejeitada - SF-PLEN - 14/07/2015
Outros Números:
CD PL. 2517/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CODIGO PENAL, DIREITO PENAL, AGRAVAÇÃO PENAL, CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE, PARTICIPAÇÃO, MENOR, MENORIDADE, CORRELAÇÃO, CORRUPÇÃO DE MENORES. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SISTEMA NACIONAL, ATENDIMENTO, ASSISTENCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, ADOLESCENTE, INFRATOR, INTERNAÇÃO COLETIVA, PRAZO INDETERMINADO, SUSPENSÃO, MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, HIPOTESE, DOENÇA MENTAL. ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, APLICAÇÃO, MAIORIDADE, LIMITAÇÃO, IDADE, REGIME ESPECIAL, AUMENTO, PRAZO MAXIMO, REITERAÇÃO, REINCIDENCIA, ATO INFRACIONAL, EQUIVALENCIA, CRIME HEDIONDO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/06/2015
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador José Pimentel (encerrado em 14/07/2015 - Parecer de Plenário)
PLEN - (Plenário):
  • Senador José Pimentel (encerrado em 14/07/2015 - Parecer de Plenário)
Prazos:
05/06/2015 - 11/06/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Votação Nominal
14/07/2015 - Votação do substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 333, de 2015.  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 14/07/2015 - - (Rejeitados os Requerimentos nºs 755 e 810, de 2015, de criação de comissão especial e de extinção da urgência, respectivamente. Sim: 32; Não: 35; Abst.: 0; Total: 67. Aprovado o Substitutivo, prejudicados o Projeto e as emendas a ele apresentadas. Sim: 43; Não: 13; Abst.: 0; Total: 56. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 13/07/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 09/07/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 08/07/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 07/07/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 02/07/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 02/07/2015 - -
Em 01/07/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 30/06/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 25/06/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 25/06/2015 - -
Em 24/06/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 23/06/2015 - -
Em 18/06/2015 - Não informado. (Não houve deliberação.)
Em 18/06/2015 - Não informado.
Em 16/06/2015 - Votação, em turno único (Aprovado.)
04/08/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado Ofício SF nº 963, de 04/08/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 135 a 140).
Autógrafo - PLS 333/2015
17/07/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 130 a 134).
14/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Lindbergh Farias, Magno Malta, Fernando Collor e Jader Barbalho.
A Presidência anuncia ao Plenário que o Requerimento nº 755, de 2015, que solicita a criação de comissão interna do Senado Federal com a finalidade de debater e propor soluções para a questão de maioridade penal, deve ser apreciado preliminarmente.
Usam da palavra os Senadores Jader Barbalho, Cristovam Buarque, Lídice da Mata, José Pimentel (relator), João Capiberibe, Magno Malta, Cássio Cunha Lima, Telmário Mota, José Serra, Omar Aziz, Antonio Carlos Valadares, Garibaldi Alves Filho, Jorge Viana, Walter Pinheiro e Romero Jucá.
Leitura do Requerimento nº 810, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues e outros líderes partidários, solicitando a extinção da urgência.
Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 755 e 810, de 2015, com o seguinte resultado: Sim 32, Não 35, Presidente 01, Total 68 (Votação nominal solicitada pelo Senador José Serra, com apoio regimental), tendo usado da palavra os Senadores Lídice da Mata, Romero Jucá, Humberto Costa, Sérgio Petecão, José Medeiros, José Serra, Cássio Cunha Lima, Blairo Maggi, Randolfe Rodrigues, Telmário Mota, Benedito de Lira, Otto Alencar, Vanessa Grazziotin, Eunício Oliveira e Lindbergh Farias.
Em seguida, é proferido pelo Senador José Pimentel parecer de Plenário em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente ao PLS 333/2015, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PLC 20/2015, que tramita em conjunto (Parecer nº 444, de 2015-PLEN)
A Presidência esclarece ao Plenário que o relator já se pronunciou, em seu parecer, sobre as Emendas nºs 1 a 13-PLEN, oferecidas à matéria:
- Emenda nº 1-PLEN, de autoria da Senadora Simone Tebet;
- Emenda nº 2-PLEN, de autoria da Senadora Simone Tebet;
- Emenda nº 3-PLEN, de autoria da Senadora Simone Tebet;
- Emenda nº 4-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira;
- Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira;
- Emenda nº 6-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira;
- Emenda nº 7-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira;
- Emenda nº 8-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira;
- Emenda nº 9-PLEN, de autoria da Senadora Simone Tebet;
- Emenda nº 10-PLEN, de autoria do Senador José Serra;
- Emenda nº 11-PLEN, de autoria da Senadora Marta Suplicy;
- Emenda nº 12-PLEN, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares; e
- Emenda nº 13-PLEN, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares.
São lidos e deferidos os Requerimentos nºs 811 e 811-A, de 2015, de autoria da Senadora Simone Tebet, solicitando a retirada, em caráter definitivo, das Emendas nºs 1 e 3-PLEN, respectivamente.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Lídice da Mata, Magno Malta, Gleisi Hoffmann e Lindbergh Farias.
Encaminhadas à publicação as seguintes emendas:
- Emenda nº 15-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora João Capiberibe;
- Emenda nº 16-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Lídice da Mata;
- Emenda nº 17-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Lídice da Mata; e
- Emenda nº 18-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Lídice da Mata.
O Senador José Pimentel profere parecer de Plenário em substituição à CCJ, concluindo contrariamente às Emendas nº 15, 16, 17 e 18-PLEN. (Parecer nº 445, de 2015-PLEN)
É lido e aprovado o Requerimento nº 812, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando preferência para votação do Substitutivo, com os votos contrários dos Senadores Lídice da Mata, Lindbergh Farias, Randolfe Rodrigues e outros.
São lidos os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 813, de 2015, de autoria do Senador José Serra, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN; e
- Requerimento nº 814, de 2015, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN.
Prejudicados os Requerimentos nºs 813 e 814, de 2015, após manifestação do relator, Senador José Pimentel, em complementação ao seu Parecer nº 444, de 2015-PLEN (Apresentação de texto consolidado do Substitutivo oferecido - Emenda nº 14-PLEN)
Leitura dos seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 815, de 2015, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando destaque para votação em separado das Emendas nº 15 e 16-PLEN; e
- Requerimento nº 816, de 2015, de autoria da Senadora Lídice da Mata e outros, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 122 do Substitutivo.
Rejeitados os Requerimentos nºs 815 e 816, de 2015, com os votos favoráveis dos Senadores Lindbergh Farias, Lídice da Mata, Vanessa Grazziotin, Fátima Bezerra, Randolfe Rodrigies e Walter Pinheiro; após manifestação do relator, Senador José Pimentel.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 14-PLEN) com o seguinte resultado: Sim 43, Não 13, Presidente 1, Total 57 (Votação nominal solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoio regimental), tendo usado da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Aloysio Nunes Ferreira, José Medeiros, Benedito de Lira, Otto Alencar, Magno Malta, Lídice da Mata, Romero Jucá, Humberto Costa, Eunício Oliveira, Randolfe Rodrigues, Vanessa Grazziotin, Blairo Maggi, Eunício Oliveira e Eduardo Amorim.
Ficam prejudicados o presente projeto, as demais emendas a ele apresentadas e o PLC 20/2015, que tramitava em conjunto.
Leitura do Parecer nº 446, de 2015-CDIR, relator Senador Jorge Viana, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Discussão encerrada do Substitutivo, em turno suplementar, sem apresentação de emendas.
O Substitutivo é adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, RISF.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 204-338
Publicado no DSF Páginas 326 PUB QUESTÃO DE ORDEM - SEN. RONALDO CAIADO
Publicado no DSF Páginas 231 PUB QUESTÃO DE ORDEM - SEN. JOSÉ PIMENTEL
Avulso de parecer
Parecer
Projeto de Lei
Avulso de emendas
Avulso de emendas
Projeto de Lei
Votações nominais:
14/07/2015 Votação do substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 333, de 2015.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 17/07/2015 às 15h07
01/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 01.07.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 01.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 02.07.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 02.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 07.07.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 07.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 08.07.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 08.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 09.07.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 09.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 13.07.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 13.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 14.07.2015.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 17/07/2015 às 14h48
01/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebida a Emenda nº 11, da Senadora Marta Suplicy, ao Substitutivo do PLS nº 333, de 2015.
EMENDA 11 PLEN - PLS 333/2015
30/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 30.06.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 30.06.2015, transferida para a sessão deliberativa de 1º.07.2015.
30/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebida Emenda n° 10- Plen, do Senador José Serra.
************* Retificado em 01/07/2015*************
Recebida Emenda n° 10- Plen, apresentada ao Substitutivo, do Senador José Serra.
EMENDA 10 PLEN - PLS 333/2015
30/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebida Emenda n° 9 - Plen, de autoria da Senadora Simone Tebet.
************* Retificado em 01/07/2015*************
Recebida Emenda n° 9 - Plen, apresentada ao Substitutivo, de autoria da Senadora Simone Tebet.
EMENDA 9 PLEN - PLS 333/2015
30/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 30/06/2015.
30/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebidas as Emendas n°s 4 a 8 - Plen, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira
************* Retificado em 01/07/2015*************
Recebidas as Emendas n°s 4 a 8 - Plen, apresentadas ao Substitutivo, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
EMENDA 4 PLEN - PLS 333/2015
EMENDA 5 PLEN - PLS 333/2015
EMENDA 6 PLEN - PLS 333/2015
EMENDA 7 PLEN - PLS 333/2015
EMENDA 8 PLEN - PLS 333/2015
30/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 30/06/2015.
30/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebidas as Emendas n°s 2 e 3 - Plen, de autoria da Senadora Simone Tebet.
************* Retificado em 01/07/2015*************
Recebidas as Emendas n°s 2 e 3 - Plen, apresentadas ao Substituivo, de autoria da Senadora Simone Tebet.
EMENDA 2 PLEN - PLS 333/2015
EMENDA 3 PLEN - PLS 333/2015
29/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 30/06/2015.
29/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebida Emenda n° 1 - Plen, de autoria da Senadora Simone Tebet.
************* Retificado em 01/07/2015*************
Recebida Emenda n° 1 - Plen, ao Substitutivo, de autoria da Senadora Simone Tebet.
EMENDA 1 PLEN - PLS 333/2015
17/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 18/06/2015.
Matéria não apreciada na sessão de 18.06.2015, transferida para a sessão deliberativa de 23.06.2015.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 23.06.2015, transferida para a sessão deliberativa de 24.06.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 24.06.2015, transferida para a sessão deliberativa de 25.06.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 25.06.2015, transferida para a sessão deliberativa de 30.06.2015.
17/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados, à fl. 35, o Requerimento de urgência nº 692, de 2015, aprovado na sessão deliberativa ordinária de 16/06/2015.
************* Retificado em 17/06/2015*************
Juntados, às fls. 34/35, os Requerimentos nºs 691, de 2015, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei da Câmara nº 20/2015; e 692, de 2015, de urgência, aprovados na sessão deliberativa ordinária de 16/06/2015.
17/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retirado de Pauta em virtude da aprovação, em Plenário, dos Requerimentos nº 691/2015, de autoria do Senador José Pimentel, de tramitação em conjunto dos PLSs nº 20 e 333, de 2015, e nº 692/2015, de autoria dos Líderes Partidários, que requer urgência para a matéria nos termos do art. 336, inciso II, do RISF. (fls.nº 32 e 33).
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 192-193
Publicado no DSF Páginas 222-223
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 17/06/2015 às 17h03
15/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido às 19h o relatório do Senador José Pimentel, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
12/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 17/06/2015.
11/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
10/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria encaminhada ao Senador José Pimentel para emitir relatório.
05/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 05.06.2015
Último dia: 11.06.2015
03/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
03/06/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 03/06/2015 às 9h49
02/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 542-556
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 03/06/2015 às 14h35