Projeto de Lei do Senado n° 61, de 1999
- Autoria
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
'ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 46 DA LEI 9504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 61/1999
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 25/02/1999
- Descrição/Ementa
- 'ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 46 DA LEI 9504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 25 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. |
| 01/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 9313 | 10:00 - Aprovado o Requerimento nº 182/2003. A matéria passa a tramitar em conjunto com PLS nº 114/2001. À CCJ, em decisão terminativa. |
| 28/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 5032 | É lido o Requerimento nº 182/2003, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 114/2001, por versarem sobre o mesmo assunto. À SSCLSF, para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/02/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Ramez Tebet (encerrado em 12/08/2002 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Marcelo Crivella (encerrado em 27/03/2003 - Redistribuição)
- Senador Marcelo Crivella (encerrado em 22/01/2007 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, LEGISLAÇÃO, ELEIÇÕES, LEGISLAÇÃO ELEITORAL. FIXAÇÃO, NORMAS, OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, DEBATE, ELEIÇÕES, TRANSMISSÃO, EMISSORA, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, CONCESSÃO, EMPRESA PRIVADA, EMPRESA PUBLICA, ENTIDADE, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, CANAL, TELEVISÃO, ASSINATURA, RESPONSABILIDADE, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, (CLDF), CAMARA MUNICIPAL, DEBATE, ANTECEDENCIA, VOTAÇÃO, CANDIDATO, CARGO PUBLICO, PRESENÇA, PARTIDO POLITICO, REPRESENTAÇÃO, ELEIÇÃO, SENADOR, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, PREFEITO, VICE PREFEITO. COMPETENCIA, JUSTIÇA ELEITORAL, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, ARTIGO, DIREITOS, AUXILIO, (ABI), (OAB). IMPUTAÇÃO, PENA, SUSPENSÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, PAGAMENTO, MULTA, CANDIDATO, AUSENCIA, DEBATE, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, HORARIA, DISPOSITIVOS, REGULAMENTAÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL.
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 25 Suplemento (nº 228-B)
- 09/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
(Tramita em conjunto com o PLS nº 114, de 2001)
À SSCLSF.
- 27/05/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto pela rejeição do PLS nº 61, de 1999, e pela aprovação do PLS nº 114, de 2001, com a Emenda nº 1 que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 114, de 2001)
- 07/05/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcelo Crivella, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 114, de 2001)
- 30/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido na CCJ, nesta data, após ter sido aprovado, em Plenário, o Requerimento nº 182/2003 de tramitação conjunta.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 114, de 2001).
- 30/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Aprovado o Requerimento nº 182/2003.
A matéria passa a tramitar em conjunto com PLS nº 114/2001.
À CCJ, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 9313
- 24/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 30/04/2003, o RQS nº 182/2003, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
- 22/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 30/04/2003, o RQS nº 182/2003, de tramitação conjunta. (09 dias)
- 10/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria com o agendamento adiado, aguardando a desobstrução da pauta em conseqüência da falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias, conforme fala da Presidência do dia 09.04.2003.
- 28/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 16.04.2003 o Requerimento nº 182, de 2003, de tramitação conjunta.(17 d)
- 27/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão Ordem do Dia do Requerimento nº 182, de 2003, de tramitação conjunta.
- 27/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 182/2003, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 114/2001, por versarem sobre o mesmo assunto.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia. - Publicado no DSF Páginas 5032
- 26/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/03/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Solicitação nº 31/2003, com a finalidade de leitura de requerimento de tramitação conjunta.
- 17/03/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Marcelo Crivella, para emitir relatório.
- 19/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição.
- 22/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 15/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com o texto dado pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas no Ato do Presidente nº 97, de 2002.
- 13/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 12/08/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria vai à redistribuição, em virtude do Relator, Senador Ramez Tebet, não mais pertencer à CCJ. Anexado Relatório às fls. 7 a 11.
- 06/05/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Sen. Ramez Tebet, matéria pronta para inclusão em pauta.
- 19/03/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- RELATOR SEN RAMEZ TEBET.
- 26/02/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 25/02/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS
PUBLICADO E DISTRIBUIDO E AVULSOS.
DSF 26 02 PAG 3623 A 3625.
- 25/02/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
- 25/02/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 06 (SEIS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:46