Projeto de Resolução do Senado n° 27, de 2015
- Autoria
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 7 de 25/06/2015
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Altera o inciso II do caput do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal para disciplinar, no âmbito das comissões, a arguição pública dos indicados a que se refere o inciso III do art. 52 da Constituição Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 7 de 25/06/2015
- Último estado:
- 26/06/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 27/2015
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 10/06/2015
- Descrição/Ementa
- Altera o inciso II do caput do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal para disciplinar, no âmbito das comissões, a arguição pública dos indicados a que se refere o inciso III do art. 52 da Constituição Federal.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/06/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. A matéria ficará perante a Mesa, pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 24/06/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira o Parecer nº 356, de 2015 - Plen, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e Diretora, favorável. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Apr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 27/2015
- Data:
- 26/06/2015
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício nº 799, de 26/06/2015, À Senhora Diretora-Geral do Senado Federal, comunicando a promulgação pelo Senhor Presidente do Senado Federal, em 25/06/2015, da Resolução nº 07, de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 26... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 24/06/2015
- Descrição/Ementa
- Redação final
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira o Parecer nº 356, de 2015 - Plen, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e Diretora, favorável. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Apr... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 504-507 | Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira o Parecer nº 356, de 2015 - Plen, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e Diretora, favorável. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 357, de 2015 - CDIR, Relator Senador Gladson Cameli) À promulgação. |
| 20/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 6 | Anunciado o término do prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto, no dia 18 de junho do corrente, sem que tenham sido oferecidas emendas. A matéria constará da sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 702, de 2015. |
| 18/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 214-215 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 702, de 2015, de iniciativa de Líderes partidários, que requerem, nos termos do inciso II do art. 336 do RISF, urgência na tramitação da presente matéria. Aprovado o requerimento, a matéria constará da Ordem do Dia da segunda sessão ordinária subsequente, nos termos do art. 345, inciso II, do Regimento Interno. |
| 18/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 192 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 702, de 2015, de iniciativa de Líderes partidários, que requerem, nos termos do inciso II do art. 336 do RISF, urgência na tramitação da presente matéria. Aprovado o requerimento, a matéria constará da Ordem do Dia da segunda sessão ordinária subsequente, nos termos do art. 345, inciso II, do Regimento Interno. |
| 11/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 158-163 | Encaminhado à publicação. A matéria ficará perante a Mesa, pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/06/2015
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário):
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 24/06/2015 - Parecer de Plenário)
- Prazos:
- 12/06/2015 - 18/06/2015: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, TEMPO, ARGUIÇÃO, AUTORIDADE, INDICAÇÃO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 24/06/2015 - - (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- Em 23/06/2015 - -
| Matéria |
|---|
| RQS 702/2015 |
- 08/07/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 07/07/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 098, de 26/06/15, pág. 000008.
Ao Arquivo.
- 26/06/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício nº 799, de 26/06/2015, À Senhora Diretora-Geral do Senado Federal, comunicando a promulgação pelo Senhor Presidente do Senado Federal, em 25/06/2015, da Resolução nº 07, de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2015.
- Autógrafo - PRS 27/2015
- 26/06/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000007 DE 2015.
DOU- 26/06/2015 PÁG. 00002.
Promulgada em 25/06/2015.
- 25/06/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado. (fls. 13).
- 24/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira o Parecer nº 356, de 2015 - Plen, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e Diretora, favorável.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 357, de 2015 - CDIR, Relator Senador Gladson Cameli)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 504-507
- Avulso de parecer
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 19/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23/06/2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 23.06.2015, transferida para a sessão deliberativa de 24.06.2015.
- 19/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Anunciado o término do prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto, no dia 18 de junho do corrente, sem que tenham sido oferecidas emendas.
A matéria constará da sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 702, de 2015. - Publicado no DSF Páginas 6
- 18/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 23.06.2015.
- 17/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 23.06.2015.
- 17/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 702, de 2015, de iniciativa de Líderes partidários, que requerem, nos termos do inciso II do art. 336 do RISF, urgência na tramitação da presente matéria.
Aprovado o requerimento, a matéria constará da Ordem do Dia da segunda sessão ordinária subsequente, nos termos do art. 345, inciso II, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 214-215
- Publicado no DSF Páginas 192
- 17/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 12/06/2015 a 18/06/2015.
- 10/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
A matéria ficará perante a Mesa, pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. - Publicado no DSF Páginas 158-163
- Avulso inicial da matéria
- 10/06/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:51
