Projeto de Resolução do Senado n° 27, de 2015

Autoria
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 7 de 25/06/2015
Natureza
Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas

Ementa:
Altera o inciso II do caput do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal para disciplinar, no âmbito das comissões, a arguição pública dos indicados a que se refere o inciso III do art. 52 da Constituição Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 7 de 25/06/2015
Último estado:
26/06/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 27/2015
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
10/06/2015
Descrição/Ementa
Altera o inciso II do caput do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal para disciplinar, no âmbito das comissões, a arguição pública dos indicados a que se refere o inciso III do art. 52 da Constituição Federal.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/06/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. A matéria ficará perante a Mesa, pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
25/06/2015 Publicado no DSF Páginas 504-507
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira o Parecer nº 356, de 2015 - Plen, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e Diretora, favorável.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 357, de 2015 - CDIR, Relator Senador Gladson Cameli)
À promulgação.
20/06/2015 Publicado no DSF Páginas 6
Anunciado o término do prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto, no dia 18 de junho do corrente, sem que tenham sido oferecidas emendas.
A matéria constará da sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 702, de 2015.
18/06/2015 Publicado no DSF Páginas 214-215
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 702, de 2015, de iniciativa de Líderes partidários, que requerem, nos termos do inciso II do art. 336 do RISF, urgência na tramitação da presente matéria.
Aprovado o requerimento, a matéria constará da Ordem do Dia da segunda sessão ordinária subsequente, nos termos do art. 345, inciso II, do Regimento Interno.
18/06/2015 Publicado no DSF Páginas 192
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 702, de 2015, de iniciativa de Líderes partidários, que requerem, nos termos do inciso II do art. 336 do RISF, urgência na tramitação da presente matéria.
Aprovado o requerimento, a matéria constará da Ordem do Dia da segunda sessão ordinária subsequente, nos termos do art. 345, inciso II, do Regimento Interno.
11/06/2015 Publicado no DSF Páginas 158-163
Encaminhado à publicação.
A matéria ficará perante a Mesa, pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/06/2015
Relatoria:
PLEN - (Plenário):
  • Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 24/06/2015 - Parecer de Plenário)
Prazos:
12/06/2015 - 18/06/2015: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, TEMPO, ARGUIÇÃO, AUTORIDADE, INDICAÇÃO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 24/06/2015 - - (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
Em 23/06/2015 - -
08/07/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
07/07/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no Diário do Senado Federal nº 098, de 26/06/15, pág. 000008.
Ao Arquivo.
26/06/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício nº 799, de 26/06/2015, À Senhora Diretora-Geral do Senado Federal, comunicando a promulgação pelo Senhor Presidente do Senado Federal, em 25/06/2015, da Resolução nº 07, de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2015.
Autógrafo - PRS 27/2015
26/06/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000007 DE 2015.
DOU- 26/06/2015 PÁG. 00002.
Promulgada em 25/06/2015.
25/06/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado. (fls. 13).
24/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira o Parecer nº 356, de 2015 - Plen, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e Diretora, favorável.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 357, de 2015 - CDIR, Relator Senador Gladson Cameli)
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 504-507
Avulso de parecer
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
19/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23/06/2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 23.06.2015, transferida para a sessão deliberativa de 24.06.2015.
19/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Anunciado o término do prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto, no dia 18 de junho do corrente, sem que tenham sido oferecidas emendas.
A matéria constará da sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 702, de 2015.
Publicado no DSF Páginas 6
18/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 23.06.2015.
17/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 23.06.2015.
17/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 702, de 2015, de iniciativa de Líderes partidários, que requerem, nos termos do inciso II do art. 336 do RISF, urgência na tramitação da presente matéria.
Aprovado o requerimento, a matéria constará da Ordem do Dia da segunda sessão ordinária subsequente, nos termos do art. 345, inciso II, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 214-215
Publicado no DSF Páginas 192
17/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 12/06/2015 a 18/06/2015.
10/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
A matéria ficará perante a Mesa, pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
Publicado no DSF Páginas 158-163
Avulso inicial da matéria
10/06/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:51