Projeto de Lei do Senado n° 62, de 1990

Autoria
Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 200/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
FIXA CRITERIOS PARA A DIVULGAÇÃO DE RESULTADO DE PESQUISA DE OPINIÃO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-18 às 08:33
Identificação:
Texto inicial - PLS 62/1990
Autor:
Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
Data:
31/05/1990
Descrição/Ementa
FIXA CRITERIOS PARA A DIVULGAÇÃO DE RESULTADO DE PESQUISA DE OPINIÃO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/05/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, DIVULGAÇÃO, RESULTADO, PESQUISA, OPINIÃO PUBLICA. OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÕES, METODOLOGIA, INIDICAÇÃO, LOCAL, NUMERO, PESSOA, TIPO, CONSULTA, NOME, PATROCINIO, PESQUISA, OPINIÃO PUBLICA. DIREITOS, SINDICATO, PARTIDO POLITICO, REPRESENTAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PESSOA, HIPOTESE, REQUERIMENTO, RESULTADO, PESQUISA, OPINIÃO PUBLICA, DIVULGAÇÃO, RESULTADO.
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
AO PLEG, com destino ao Arquivo.
01/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
11/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 267 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
05/03/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SM 269 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS TERMOS DO
ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
18/02/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 19 02 PAG 0247.
18/02/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
10/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 034, DO
PRESIDENTE DA CE, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 11 12 PAG 7987.
10/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 439 - CE.
DCN2 11 12 PAG 7983.
05/12/1990
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
PARECER, SEN MEIRA FILHO, FAVORAVEL.
28/06/1990
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
19/06/1990
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN MEIRA FILHO.
08/06/1990
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
30/05/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE (COMPETENCIA TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 31 05 PAG 2755.
30/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:47