Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 208, de 2015

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 1664/2014       Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 148 de 06/07/2015

Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais


Ementa:
Aprova o texto da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada na Haia, em 5 de outubro de 1961.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 148 de 06/07/2015
Norma relacionada
Decreto nº 8.660 de 29/01/2016
Último estado:
07/07/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 208/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/06/2015
Descrição/Ementa
Aprova o texto da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada na Haia, em 5 de outubro de 1961.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/06/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados) À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
30/06/2015
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Anastasia, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto.
Identificação:
Parecer
Data:
02/07/2015
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório, que passa a constiuir Parecer desta Comissão pela aprovação do Projeto. À SCLSF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
02/07/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 390, de 2015-CRE, relator Senador Antonio Anastasia, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação.
Identificação:
Autógrafo - PDS 208/2015
Data:
08/07/2015
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado Ofício SF nº 862, de 07/07/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 106/15, à Excelentíssima Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 148/15 (fls. 25 a 26). Anexado Ofício SF nº 863, de 07/07/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 148/15, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 27). Anexado Ofício SF nº 864, de 07/07/15, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 148/15, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 28).
Identificação:
Autógrafo - PDS 208/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/06/2015
Descrição/Ementa
Aprova o texto da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada na Haia, em 5 de outubro de 1961.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/06/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados) À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Identificação:
Autógrafo - PDS 208/2015
Data:
08/07/2015
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado Ofício SF nº 862, de 07/07/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 106/15, à Excelentíssima Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 148/15 (fls. 25 a 26). Anexado Ofício SF nº 863, de 07/07/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 148/15, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 27). Anexado Ofício SF nº 864, de 07/07/15, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 148/15, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 28).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
30/06/2015
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Anastasia, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto.
Identificação:
Parecer
Data:
02/07/2015
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório, que passa a constiuir Parecer desta Comissão pela aprovação do Projeto. À SCLSF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
02/07/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 390, de 2015-CRE, relator Senador Antonio Anastasia, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação.
Data Documento oficial Ação legislativa
03/07/2015 Publicado no DSF Páginas 242-243
Encaminhado à publicação o Parecer nº 390, de 2015-CRE, relator Senador Antonio Anastasia, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
03/07/2015 Publicado no DSF Páginas 101-104
Encaminhado à publicação o Parecer nº 390, de 2015-CRE, relator Senador Antonio Anastasia, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
12/06/2015 Publicado no DSF Páginas 210
Encaminhado à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados)
À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
12/06/2015 Publicado no DSF Páginas 124-133
Encaminhado à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados)
À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 347/2014
Data de Leitura:
11/06/2015
Despacho:
11/06/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 02/07/2015 - Deliberação da matéria)
Prazos:
15/06/2015 - 19/06/2015: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, ASSUNTO, AUTENTICAÇÃO, LEGALIDADE, DOCUMENTO PUBLICO, PAIS ESTRANGEIRO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 02/07/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
28/03/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
09/07/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Senado Federal nº 105, de 07/07/15,pág. 00006.
Ao Arquivo.
08/07/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado Ofício SF nº 862, de 07/07/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 106/15, à Excelentíssima Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 148/15 (fls. 25 a 26).
Anexado Ofício SF nº 863, de 07/07/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 148/15, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 27).

Anexado Ofício SF nº 864, de 07/07/15, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 148/15, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 28).
Autógrafo - PDS 208/2015
07/07/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000148 DE 2015.
DOU- 07/07/2015 PÁG. 00011.
Promulgado em 06/07/2015.
03/07/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado. (fls. 22).
02/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 390, de 2015-CRE, relator Senador Antonio Anastasia, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 242-243
Publicado no DSF Páginas 101-104
Avulso de parecer
02/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguadando leitura do parecer da CRE.
02/07/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório, que passa a constiuir Parecer desta Comissão pela aprovação do Projeto.
À SCLSF.
Parecer
30/06/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Anastasia, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
22/06/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor
Senador Antonio Anastasia distribuo a presente matéria.
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Presidente
22/06/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, não foram oferecidas emendas.
15/06/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas:
Primeiro dia: 15.06.2015;
Último dia: 19.06.2015.
11/06/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
11/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados)
À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 210
Publicado no DSF Páginas 124-133
Avulso inicial da matéria
11/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
11/06/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 16 (dezesseis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.