Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 216, de 2015

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1360/2013
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 153 de 17/07/2015
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina sobre Cooperação na Área de Bioenergia, incluindo Biocombustíveis, celebrado em Buenos Aires, em 31 de janeiro de 2011.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 153 de 17/07/2015
Último estado:
20/07/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 216/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/06/2015
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina sobre Cooperação na Área de Bioenergia, incluindo Biocombustíveis, celebrado em Buenos Aires, em 31 de janeiro de 2011.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/06/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados) À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual... | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PDS 216/2015
Data:
05/08/2015
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício SF nº 983, de 04/08/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 134/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 153/1... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Hélio José (PSD/DF)
Data:
01/07/2015
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Hélio José, com minuta de Parecer pela aprovação da Matéria. | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de parecer
Data:
14/07/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 442, de 2015-CRE, relatora "ad hoc" Senadora Ana Amélia, pela aprovação. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
17/07/2015 Publicado no DSF Páginas 357
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
15/07/2015 Publicado no DSF Páginas 129-131
Encaminhado à publicação o Parecer nº 442, de 2015-CRE, relatora "ad hoc" Senadora Ana Amélia, pela aprovação.
12/06/2015 Publicado no DSF Páginas 203-210
Encaminhado à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados)
À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 53/2013
Data de Leitura:
11/06/2015
Despacho:
11/06/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Hélio José (encerrado em 14/07/2015 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Ana Amélia (Relator Ad hoc) (encerrado em 14/07/2015 - Deliberação da matéria)
Prazos:
15/06/2015 - 19/06/2015: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, MEMORANDO, ENTENDIMENTO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA, COOPERAÇÃO, FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, COMBUSTIVEL ALTERNATIVO, BIOTECNOLOGIA, SUSTENTABILIDADE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 16/07/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
Em 16/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
28/08/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
20/08/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no Diário do Senado Federal nº 126, de 19/08/15, pág. 00010.
Ao Arquivo.
05/08/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 983, de 04/08/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 134/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 153/15 (fls. 23 a 24).
Anexado o Ofício SF nº 984, de 04/08/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 153/15, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 25).
Anexado o Ofício SF nº 985, de 04/08/15, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 153/15, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 26).
Autógrafo - PDS 216/2015
20/07/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000153 DE 2015.
DOU- 20/07/2015 PÁG. 00001 a 00002.
Promulgado em 17/07/2015.
17/07/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 20).
16/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 357
15/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 16/7/2015.
14/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 442, de 2015-CRE, relatora "ad hoc" Senadora Ana Amélia, pela aprovação.
Publicado no DSF Páginas 129-131
Avulso de parecer
14/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CRE.
14/07/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
À SCLSF, em prosseguimento da tramitação.
14/07/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório, que passa a constiuir Parecer desta Comissão pela aprovação do Projeto.
À SCLSF.
************* Retificado em 14/07/2015*************
Reunida a Comissão nesta data, designada Relatora "ad hoc" a Senadora Ana Amélia, é aprovado o Relatório que passa a constituir Parecer desta Comissão pela aprovação do Projeto.
À SCLSF.
Anexo
10/07/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 14/07/2015.
01/07/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Hélio José, com minuta de Parecer pela aprovação da Matéria.
Relatório Legislativo
22/06/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Hélio José distribuo a presente matéria.
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Presidente
22/06/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, não foram oferecidas emendas.
15/06/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas:
Primeiro dia: 15.06.2015;
Último dia: 19.06.2015.
11/06/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
11/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados)
À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 203-210
Avulso inicial da matéria
11/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
11/06/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 14 (quatorze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 23:25