Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados n° 521, de 2024, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei do Senado nº 353, de 2015, sancionado e convertido na Lei nº 14.864, de 27 de maio de 2024.
A matéria vai ao Arquivo.

Encaminhado à publicação o Ofício nº 83, de 2024, que comunica o envio à sanção do presente projeto.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.

Encaminhado à publicação o Ofício nº 83, de 2024, que comunica o envio à sanção do presente projeto.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.

Encerrou-se no dia 4 de dezembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.

Encaminhado à publicação o Parecer nº 1099, de 2015-CE, relator Senador Cristovam Buarque, favorável.
Recebimento do Ofício nº 135/2015, do Presidente da CE, comunicando que a comissão deliberou, em caráter terminativo, pela aprovação da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

Encaminhado à publicação o Parecer nº 1099, de 2015-CE, relator Senador Cristovam Buarque, favorável.
Recebimento do Ofício nº 135/2015, do Presidente da CE, comunicando que a comissão deliberou, em caráter terminativo, pela aprovação da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.