Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 223, de 2015
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 358/2007
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 154 de 17/07/2015
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Convênio entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para o Estabelecimento de um Depósito Franco no Porto de Paranaguá, celebrado em Brasília, em 15 de agosto de 1990.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 154 de 17/07/2015
- Norma relacionada
- Decreto nº 8.661 de 01/02/2016
- Último estado:
- 20/07/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 223/2015
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/06/2015
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Convênio entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para o Estabelecimento de um Depósito Franco no Porto de Paranaguá, celebrado em Brasília, em 15 de agosto de 1990.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 15/06/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados) À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por i... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 223/2015
- Data:
- 05/08/2015
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF nº 986, de 04/08/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 135/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 154/1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 08/07/2015
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Roberto Requião, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 14/07/2015
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação do Projeto. O Relator, Senador Roberto Requião, solicita que o Ofício nº 1341/2015/SEP/PR, juntamente com a Nota Técnica nº ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 14/07/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 443, de 2015-CRE, relator Senador Roberto Requião, pela aprovação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 14/07/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação do Projeto. O Relator, Senador Roberto Requião, solicita que o Ofício nº 1341/2015/SEP/PR, juntamente com a Nota Técnica nº ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 14/07/2015
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 1341/2015/SEP/PR
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação do Projeto. O Relator, Senador Roberto Requião, solicita que o Ofício nº 1341/2015/SEP/PR, juntamente com a Nota Técnica nº ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 358 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação. |
| 15/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 132-136 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 443, de 2015-CRE, relator Senador Roberto Requião, pela aprovação. |
| 16/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 56-62 | Encaminhado à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados) À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 405/2007
- Data de Leitura:
- 15/06/2015
- Despacho:
- 15/06/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Roberto Requião (encerrado em 14/07/2015 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 17/06/2015 - 23/06/2015: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, PAIS ESTRANGEIRO, BOLIVIA, RECINTO ALFANDEGADO, DEPOSITO, ZONA FRANCA, ZONA PORTUARIA, PORTO DE PARANAGUA, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMERCIO EXTERIOR, ALFANDEGA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 16/07/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- Em 16/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 28/08/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 20/08/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 126, de 19/08/15, pág. 00011.
Ao Arquivo.
- 05/08/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 986, de 04/08/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 135/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 154/15 (fls. 27 a 28).
Anexado o Ofício SF nº 987, de 04/08/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 154/15, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 29).
Anexado o Ofício SF nº 988, de 04/08/15, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 154/15, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 30). - Autógrafo - PDS 223/2015
- 20/07/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000154 DE 2015.
DOU- 20/07/2015 PÁG. 00002.
Promulgado em 17/07/2015.
- 17/07/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls. 24).
- 16/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 358
- 15/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 16/7/2015.
- 14/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 443, de 2015-CRE, relator Senador Roberto Requião, pela aprovação.
- Publicado no DSF Páginas 132-136
- Avulso de parecer
- 14/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CRE.
- 14/07/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação do Projeto. O Relator, Senador Roberto Requião, solicita que o Ofício nº 1341/2015/SEP/PR, juntamente com a Nota Técnica nº 119/SEP/2015, seja anexado, de fls. 19 a 23.
- Parecer
- Anexo
- Anexo
- 10/07/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 14/07/2015.
- 08/07/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Roberto Requião, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 24/06/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Roberto Requião distribuo a presente matéria.
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Presidente
- 24/06/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
- 17/06/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas:
Primeiro dia: 17.06.2015;
Último dia: 23.06.2015.
- 15/06/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 15/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados)
À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 56-62
- Avulso inicial da matéria
- 12/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 12/06/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 15 (quinze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 23:21