Ver também: PLS 38/2008

Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4402/2008       Norma Gerada: Lei nº 13.440 de 08/05/2017

Assunto: Jurídico - Direito penal e processual penal.

Natureza: Norma Jurídica


Ementa:
Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4.402-B de 2008 do Senado Federal (PLS Nº 38/08, na Casa de origem), que “altera o § 2º do art. 244-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para declarar, como efeito da condenação, a perda de valores e bens utilizados na prática ou exploração de prostituição de criança ou adolescente.”

Explicação da Ementa:
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA para modificar a pena do crime de submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual, incluindo a perda de bens e valores utilizados na prática criminosa em favor do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente da unidade da Federação (Estado ou Distrito Federal) em que foi cometido o crime, ressalvado o direito de terceiro de boa-fé.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.440 de 08/05/2017
Último local:
11/05/2017 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
09/05/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 27/05/2020 às 21:57

Identificação:
Texto inicial - SCD 11/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/06/2015
Descrição/Ementa
Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4.402-B de 2008 do Senado Federal (PLS Nº 38/08, na Casa de origem), que “altera o § 2º do art. 244-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para declarar, como efeito da condenação, a perda de valores e bens utilizados na prática ou exploração de prostituição de criança ou adolescente.”
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/06/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Direitos humanos e Legislação Participativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
01/12/2015
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Flexa Ribeiro com voto pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 11, de 2015, incidente sobre o Projeto de Lei do Senado nº 38 de 2008.
Identificação:
Parecer
Data:
09/12/2015
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 122ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Presidente da CDH, Senador Paulo Paim, designa a Senadora Fátima Bezerra relatora "ad hoc". A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 11, de 2015 incidente sobre o Projeto de Lei do Senado nº 38, de 2008.
Identificação:
Anexo
Data:
09/12/2015
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 122ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Presidente da CDH, Senador Paulo Paim, designa a Senadora Fátima Bezerra relatora "ad hoc". A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 11, de 2015 incidente sobre o Projeto de Lei do Senado nº 38, de 2008.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
14/12/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1176, de 2015 - CDH, Relator ad hoc Senador Fátima Bezerra, favorável.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Senado Federal
Data:
28/03/2017
Descrição/Ementa
Altera o art. 244-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 221/2017
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Data:
05/04/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 287 do RISF, votação, em globo, do Substitutivo da Câmara nº 11, de 2015 ao Projeto de Lei do Senado nº 38, de 2008.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 221, de 2017, de autoria da Senadora Fátima Bezerra, que solicita a votação, em globo, do Substitutivo da Câmara. Aprovado, em globo, o Substitutivo. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Autógrafo - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senado Federal
Data:
18/04/2017
Descrição/Ementa
Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4.402-B de 2008 do Senado Federal (PLS Nº 38/08, na Casa de origem), que “altera o § 2º do art. 244-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para declarar, como efeito da condenação, a perda de valores e bens utilizados na prática ou exploração de prostituição de criança ou adolescente.”
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 295, de 18/04/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 31/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 21 a 23). Remetido Ofício SF n.º 296, de 18/04/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 24).
Identificação:
Texto inicial - SCD 11/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/06/2015
Descrição/Ementa
Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4.402-B de 2008 do Senado Federal (PLS Nº 38/08, na Casa de origem), que “altera o § 2º do art. 244-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para declarar, como efeito da condenação, a perda de valores e bens utilizados na prática ou exploração de prostituição de criança ou adolescente.”
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/06/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Direitos humanos e Legislação Participativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
01/12/2015
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Flexa Ribeiro com voto pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 11, de 2015, incidente sobre o Projeto de Lei do Senado nº 38 de 2008.
Identificação:
Parecer
Data:
09/12/2015
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 122ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Presidente da CDH, Senador Paulo Paim, designa a Senadora Fátima Bezerra relatora "ad hoc". A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 11, de 2015 incidente sobre o Projeto de Lei do Senado nº 38, de 2008.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
14/12/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1176, de 2015 - CDH, Relator ad hoc Senador Fátima Bezerra, favorável.
Identificação:
RQS 221/2017
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Data:
05/04/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 287 do RISF, votação, em globo, do Substitutivo da Câmara nº 11, de 2015 ao Projeto de Lei do Senado nº 38, de 2008.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 221, de 2017, de autoria da Senadora Fátima Bezerra, que solicita a votação, em globo, do Substitutivo da Câmara. Aprovado, em globo, o Substitutivo. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/05/2017 Publicado no DSF Páginas 127
Encaminhado à publicação da Mensagem nº 136, de 2017, na origem, do Presidente da República, restituindo autógrafo do presente projeto de lei sancionado e convertido na Lei nº 13.440, de 8 de maio de 2017.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo do projeto de lei sancionado.
06/04/2017 Publicado no DSF Páginas 252-254
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 221, de 2017, de autoria da Senadora Fátima Bezerra, que solicita a votação, em globo, do Substitutivo da Câmara.
Aprovado, em globo, o Substitutivo.
À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
06/04/2017 Publicado no DSF Páginas 54-56
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 221, de 2017, de autoria da Senadora Fátima Bezerra, que solicita a votação, em globo, do Substitutivo da Câmara.
Aprovado, em globo, o Substitutivo.
À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
15/12/2015 Publicado no DSF Páginas 25-28
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1176, de 2015 - CDH, Relator ad hoc Senador Fátima Bezerra, favorável.
16/06/2015 Publicado no DSF Páginas 53-55
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Direitos humanos e Legislação Participativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/06/2015
Despacho:
15/06/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 09/12/2015 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Fátima Bezerra (Relator Ad hoc) (encerrado em 09/12/2015 - Deliberação da matéria)
Prazos:
18/04/2017 - 10/05/2017: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 05/04/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
Em 04/04/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 30/03/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/03/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/03/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, EXPLORAÇÃO SEXUAL, PROSTITUIÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PENA, ACRESCIMO, PERDA, BENS, VALORES.
Observações:
-
11/05/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
10/05/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido o Ofício SF nº 393, de 10/05/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e transformado na Lei nº 13.440, de 08 de maio de 2017. (fl. 30).
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 11/05/2017 às 14h47
09/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação da Mensagem nº 136, de 2017, na origem, do Presidente da República, restituindo autógrafo do presente projeto de lei sancionado e convertido na Lei nº 13.440, de 8 de maio de 2017.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo do projeto de lei sancionado.
Publicado no DSF Páginas 127
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 10/05/2017 às 9h18
09/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/05/2017 às 20h08
09/05/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 09/05/2017 às 18h50
09/05/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.440 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 09/05/2017 - Seção I - pág. 00001.
Sancionada em 08/05/2017.
18/04/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 295, de 18/04/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 31/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 21 a 23).
Remetido Ofício SF n.º 296, de 18/04/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 24).
Autógrafo - Projeto de Lei Ordinária
06/04/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 20).
05/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 221, de 2017, de autoria da Senadora Fátima Bezerra, que solicita a votação, em globo, do Substitutivo da Câmara.
Aprovado, em globo, o Substitutivo.
À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 252-254
Publicado no DSF Páginas 54-56
RQS 221/2017
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 06/04/2017 às 12h23
04/04/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 04/04/2017, transferida para a sessão deliberativa de 05/04/2017.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 05/04/2017 às 18h46
30/03/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 30/03/2017, transferida para a sessão deliberativa de 04/04/2017.
29/03/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 29/03/2017, transferida para a sessão deliberativa de 30/03/2017.
28/03/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 28/03/2017, transferida para a sessão deliberativa de 29/03/2017.
28/03/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 28.3.2017.
Discussão, em turno único.
14/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 04/02/2016 às 9h32
14/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1176, de 2015 - CDH, Relator ad hoc Senador Fátima Bezerra, favorável.
Publicado no DSF Páginas 25-28
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 14/12/2015 às 15h53
10/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Matéria separada do PLS nº 38, de 2008, que vai ao expediente.
Juntada, às fls.14-18, texto aprovado no Senado e tramitação do PLS nº 38, de 2008.
Aguardando leitura de Parecer da CDH.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 14/12/2015 às 15h31
10/12/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Juntei o Parecer e a cópia da lista de presença às fls. 10 a 13.
À SSCLSF para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 10/12/2015 às 15h56
09/12/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 122ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Presidente da CDH, Senador Paulo Paim, designa a Senadora Fátima Bezerra relatora "ad hoc". A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 11, de 2015 incidente sobre o Projeto de Lei do Senado nº 38, de 2008.
Parecer
Anexo
07/12/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 122ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 09/12/2015.
01/12/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador Flexa Ribeiro com voto pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 11, de 2015, incidente sobre o Projeto de Lei do Senado nº 38 de 2008.
Relatório Legislativo
24/08/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Flexa Ribeiro relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Flexa Ribeiro.
16/06/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
15/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Direitos humanos e Legislação Participativa.
Publicado no DSF Páginas 53-55
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 16/06/2015 às 8h23
12/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Juntada, à fl. 9, legislação citada.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 15/06/2015 às 16h19
12/06/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 12/06/2015 às 17h12