Requerimento n° 685, de 2015
- Autoria
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos dos artigos 215, caput, e 334, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, combinados com o art. 1º, da Lei nº 11.372/2006, e com o art. 130-A, da Constituição Federal, que seja considerado prejudicado, com a consequente devolução ao órgão de origem, o Ofício "S" nº 72, de 2015 (nº 6/2015, na origem), referente à indicação de recondução do Sr. Fábio George Cruz da Nóbrega, como representante do Ministério Público Federal, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 685/2015
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 16/06/2015
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos artigos 215, caput, e 334, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, combinados com o art. 1º, da Lei nº 11.372/2006, e com o art. 130-A, da Constituição Federal, que seja considerado prejudicado, com a consequente devolução ao órgão de origem, o Ofício "S" nº 72, de 2015 (nº 6/2015, na origem), referente à indicação de recondução do Sr. Fábio George Cruz da Nóbrega, como representante do Ministério Público Federal, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/06/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 96-102 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 16/06/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Declara prejudicada a matéria, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno. Arquive-se.
- 22/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 16/06/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 16/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 96-102
- Avulso inicial da matéria
- 16/06/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:21