Projeto de Lei do Senado n° 360, de 2015
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Assunto
- Política Social > Desenvolvimento Urbano
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Lei nº 8.692, de 28 de julho de 1993, que define planos de reajustamento nos contratos de financiamento habitacional no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Acrescenta parágrafo à Lei que define planos de reajustamento nos contratos de financiamento habitacional no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, para excluir da responsabilidade do mutuário valores que tenham por objetivo ressarcir custos de administração do contrato de financiamento.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 20/03/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 20/03/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Texto inicial - PLS 360/2015
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/06/2015
- Descrição/Ementa
- Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Lei nº 8.692, de 28 de julho de 1993, que define planos de reajustamento nos contratos de financiamento habitacional no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/06/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 24/02/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, senador Acir Gurgacz, com relatório pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta (fls. 7-10). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Regina Sousa (PT/PI)
- Data:
- 16/03/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A relatora, senadora Regina Sousa, apresentou relatório pela aprovação do projeto com uma emenda de sua autoria (fls. 11-12). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
- Data:
- 01/09/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Davi Alcolumbre, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 464, de 2012, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 360,de 2015 e 112... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
- Data:
- 06/04/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório do Senador Davi Alcolumbre, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 464, de 2012, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 360,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 28/2018 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais, Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
- Data:
- 18/04/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Dalirio Beber em substituição ao Senador Davi Alcolumbre. (PLS 464/2012 - fls 115 a 124) (PLS 360/2015 - fls 25 a 34) (PLS 112/2016 - fls... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 472/2019
- Autor:
- Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
- Data:
- 13/05/2019
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta dos PLS nºs 360/2015 e 112/2016.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/05/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 472, de 2019, de autoria da Senadora Juíza Selma, que solicita a tramitação conjunta dos PLS nºs 360/2015 e 112/2016. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 98/2023
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Romário (PL/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 02/03/2023
- Descrição/Ementa
- Solicita o desarquivamento das seguintes proposições: PLS 231/2016, PLS 230/2016, PLS 350/2017, PLS 358/2017, PLS 362/2017, PLS 361/2017, PLS 366/2017, PLS 370/2017, PLS 442/2017, PLS 99/2018, PRS 9/2018, PLS 235/2018, PLS 205/2015, PLS 206/2015, PLS 313/2015, PLS 315/2015, PLS 357/2015, PLS 360/2015, PLS 359/2015, PLS 367/2015, PLS 406/2015, PLS 404/2015, PLS 431/2015, PLS 518/2015, PLS 520/2015, PLS 521/2015, PLS 561/2015, PEC 148/2015, PLS 785/2015, PLS 80/2016, PLS 78/2016, PLS 77/2016, PLS 83/2016, PLS 111/2016, PLS 113/2016, PLS 114/2016, PLS 112/2016, PEC 12/2016, PLS 138/2016, PLS 140/2016, PLS 149/2016, PLS 152/2016, PEC 15/2016, PEC 18/2016, PEC 21/2016, PLS 198/2016, PLS 214/2016, PEC 29/2016, PEC 30/2016, PLS 250/2016, PEC 33/2016, PLS 302/2016, PLS 186/2017, PLS 219/2017, PLS 233/2017, PLS 249/2017, PLS 251/2017, PLS 254/2017, PLS 253/2017, PLS 252/2017, PLS 268/2017, PLS 269/2017, PRS 29/2018, PLS 326/2018, PLS 364/2018, PLS 440/2018, PDS 141/2018, PLS 399/2016, PLS 466/2016, PLS 49/2017, PLS 124/2017, PLS 175/2017, PLS 267/2017, PLS 270/2017, PLS 271/2017, PLS 273/2017, PLS 281/2017, PLS 282/2017, PLS 298/2017, PLS 313/2017, PLS 348/2017, PEC 16/2015, PLS 160/2015.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 98, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros, solicitando o desarquivamento da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 13/06/2017
- Descrição/Ementa
- Decisão de aprovação do RQS 348/2017, no qual se postula, nos termos dos arts. 258 e 260, inciso II, alínea b, RISF, a tramitação conjunta dos PLS nºs 464/2012, 360/2015 e 112/2016.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 3ª Reunião, realizada no dia 13.06.2017, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 348, de 2017, do Senador Davi Alcolumbre, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2012; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 18/04/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Dalirio Beber em substituição ao Senador Davi Alcolumbre. (PLS 464/2012 - fls 115 a 124) (PLS 360/2015 - fls 25 a 34) (PLS 112/2016 - fls... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 16/05/2019
- Descrição/Ementa
- Of. SF nº 265/2019, que solicita a remessa do projeto à SGM para atender a requerimento de tramitação conjunta, da Senadora Juíza Selma.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 67-71 - DSF nº 35 | Aprovado na Sessão Deliberativa de 16/03/2023 o RQS 98/2023. A matéria retorna ao exame da CAE, em decisão terminativa. |
| 03/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 104-121 - DSF nº 25 | Encaminhado à publicação o RQS nº 98/2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria. |
| 30/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 337-339 - DSF nº 78 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 472, de 2019, de autoria da Senadora Juíza Selma, que solicita a tramitação conjunta dos PLS nºs 360/2015 e 112/2016. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente |
| 18/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 405-406 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 348, de 2017, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, que solicita a tramitação conjunta dos PLS n°s 464/2012; 360/2015 e 112/2016. O Requerimento nº 348, de 2017, vai à Comissão Diretora. |
| 17/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 50-55 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
- Data de Leitura:
- 16/06/2015
- Despachos:
- 16/06/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 21/06/2017 (Aprovação do Requerimento nº 348, de 2017, de tramitação conjunta)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- 27/12/2018
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 16/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Acir Gurgacz (encerrado em 05/10/2016 - Alteração na composição da comissão)
- Senadora Regina Sousa (encerrado em 29/06/2017 - Audiência de outra Comissão)
- Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 21/12/2022 - Matéria com tramitação encerrada)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Davi Alcolumbre (encerrado em 18/04/2018 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Dalirio Beber (Relator Ad hoc) (encerrado em 18/04/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 18/06/2015 - 24/06/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA URBANA, POLITICA HABITACIONAL, FINANCIAMENTO, IMOVEL, HABITAÇÃO, RESIDENCIA, UNIDADE HABITACIONAL, (SFH), DEFINIÇÃO, LIMITAÇÃO, JUROS, EXCLUSÃO, TAXA DE ADMINISTRAÇÃO.
- 20/03/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando designação de relator.
- 16/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aprovado na Sessão Deliberativa de 16/03/2023 o RQS 98/2023.
A matéria retorna ao exame da CAE, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 67-71 - DSF nº 35
- 02/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 98, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
- RQS 98/2023
- 02/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 98/2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 104-121 - DSF nº 25
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 30/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 472, de 2019, de tramitação conjunta.
- 29/05/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 472, de 2019, de autoria da Senadora Juíza Selma, que solicita a tramitação conjunta dos PLS nºs 360/2015 e 112/2016.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente - Publicado no DSF Páginas 337-339 - DSF nº 78
- Avulso de requerimento
- 23/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 360, de 2015, e 112, de 2016, da Senadora Juíza Selma.
- 22/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SLSF, em virtude do OF. SF/257/2019, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta. Anexado, às fls. 36-37, o referido ofício.
- 17/04/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
- 28/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 27/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Ação Legislativa referente à Sessão do dia 21/12/2018)
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332, do Regimento Interno, do Projeto de Lei do Senado nº 464, de 2012; o Projeto de Lei do Senado nº 360, de 2015, retoma sua tramitação autônoma e vai ao exame da CAE, em decisão terminativa.
- 26/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 18/04/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 464, de 2012; 360, de 2015; e 112, de 2016.)
- 18/04/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Dalirio Beber em substituição ao Senador Davi Alcolumbre.
(PLS 464/2012 - fls 115 a 124)
(PLS 360/2015 - fls 25 a 34)
(PLS 112/2016 - fls 15 a 24)
A Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável ao PLS 464/2012 com a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) e pela declaração de prejudicialidade do PLS 360/2015 e do PLS 112/2016, que tramitam em conjunto.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 464, de 2012; 360, de 2015; e 112, de 2016) - Listagem ou relatório descritivo
- P.S 28/2018 - CAS
- 13/04/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/04/2018.
- 06/04/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Davi Alcolumbre, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 464, de 2012, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 360, de 2015 e 112, de 2016.
(PLS 464/2012: fls. 115 a 121)
(PLS 360/2015: fls. 25 a 32)
(PLS 112/2016: fls. 15 a 22)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's 464/2012, 360/2015 e 112/2016) - Relatório Legislativo
- 04/04/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
O Relator, Senador Davi Alcolumbre, solicita reexame do Relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
(Tramitam em conjunto os PLS's 464/2012, 360/2015 e 112/2016)
- 28/03/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/04/2018.
- 29/12/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Davi Alcolumbre, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 464, de 2012, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 360,de 2015 e 112, de 2016. (fls.110 a 114 )
(PLS 464/2012: fls. 110 a 114)
(PLS 360/2015: fls. 20 a 24)
(PLS 112/2016: fls. 10 a 14)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's 464/2012, 360/2015 e 112/2016)
- 20/09/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
O Relator, Senador Davi Alcolumbre, solicita reexame do Relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
(Tramitam em conjunto os PLS's 464/2012, 360/2015 e 112/2016)
- 15/09/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/09/2017.
- 01/09/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Davi Alcolumbre, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 464, de 2012, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 360,de 2015 e 112, de 2016. (fls.110 a 114 )
(PLS 464/2012: fls. 110 a 114)
(PLS 360/2015: fls. 20 a 24)
(PLS 112/2016: fls. 10 a 14)
(Tramitam em conjunto os PLS's 464/2012, 360/2015 e 112/2016) - Relatório Legislativo
- 29/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Davi Alcolumbre Relator dos Projetos, que tramitam em conjunto.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
(Tramitam em conjunto os PLS's 464/2012, 360/2015 e 112/2016)
- 22/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto os PLS´s 464/2012, 360/2015 e 112/2016)
- 21/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Em virtude da aprovação do Requerimento nº 348, de 2017, os Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2012; 360, de 2015; e 112, de 2016, passam a tramitar em conjunto, e vão à CAS, CCJ, CTFC e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
- 13/06/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Em sua 3ª Reunião, realizada no dia 13.06.2017, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 348, de 2017, do Senador Davi Alcolumbre, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2012; 360, de 2015; e 112 de 2016.
Ao Plenário. - Decisão de Comissão
- 17/05/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 348, de 2017, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, que solicita a tramitação conjunta dos PLS n°s 464/2012; 360/2015 e 112/2016.
O Requerimento nº 348, de 2017, vai à Comissão Diretora. - Publicado no DSF Páginas 405-406
- 10/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento do Senador Davi Alcolumbre, que solicita a tramitação conjunta dos PLS n°s 464/2012; 360/2015 e 112/2016.
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, na forma do art. 266, do Regimento Interno.
- 10/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SLSF em virtude do OF. SF/362/2017, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta. Anexado, às fls. 13-14, o referido ofício.
- 16/03/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A relatora, senadora Regina Sousa, apresentou relatório pela aprovação do projeto com uma emenda de sua autoria (fls. 11-12).
- Relatório Legislativo
- 13/12/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa a senadora Regina Sousa relatora da matéria.
- 06/10/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria será redistribuída, em virtude de o senador Acir Gurgacz não mais ser membro desta Comissão.
- 24/02/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, senador Acir Gurgacz, com relatório pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta (fls. 7-10).
- Relatório Legislativo
- 08/09/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Acir Gurgacz relator da matéria.
Ao relator.
- 25/06/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 17/06/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do R.I.S.F.):
Primeiro dia: 18.6.2015
Último dia: 24.6.2015
- 16/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 50-55
- Avulso inicial da matéria
- 16/06/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 13/06/2023 00:28