Projeto de Lei do Senado n° 364, de 2015

Autoria
Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
Assunto
Infraestrutura > Viação e Transportes
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera as Leis nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para reconhecer a competência do Poder Executivo para alterar os componentes do Sistema Federal de Viação.

Explicação da Ementa:
Reconhece a competência do Poder Executivo para alterar os componentes do Sistema Federal de Viação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

1 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2023-01-30 às 06:21

Identificação:
Texto inicial - PLS 364/2015
Autor:
Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
Data:
16/06/2015
Descrição/Ementa
Altera as Leis nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para reconhecer a competência do Poder Executivo para alterar os componentes do Sistema Federal de Viação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
13/01/2016
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Paulo Rocha, com minuta de parecer pela aprovação da matéria, com duas emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
13/01/2016
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Paulo Rocha, com minuta de parecer pela aprovação da matéria, com duas emendas. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
17/06/2015 Publicado no DSF Páginas 82-91
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CI - PLS 364/2015 Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) CI 17/02/2016 Aprovada - SF-CI - 17/02/2016
EMENDA 2 / CI - PLS 364/2015 Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) CI 17/02/2016 Aprovada - SF-CI - 17/02/2016

Total de emendas apresentadas: 2

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/06/2015
Despacho:
16/06/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Paulo Rocha (encerrado em 17/02/2016 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Fernando Bezerra Coelho (Relator Ad hoc) (encerrado em 17/02/2016 - Deliberação da matéria)
Prazos:
18/06/2015 - 24/06/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRANSPORTE, SISTEMA NACIONAL DE VIAÇÃO, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, EXECUTIVO, CONSELHO NACIONAL, POLITICA DE TRANSPORTES, ALTERAÇÃO, SISTEMA, UNIÃO FEDERAL, TRANSPORTE. DEFINIÇÃO, OBJETIVO, SISTEMA NACIONAL DE VIAÇÃO. REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, (PNV).
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
18/02/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
18/02/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À CCJ.
17/02/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, sendo designado relator "ad hoc" o Senador Fernando Bezerra Coelho, em substituição ao Senador Paulo Rocha, é lido e aprovado o relatório favorável à matéria, com as Emendas nº 1-CI e 2-CI, que passa a constituir parecer da Comissão (fls.6/10).
Parecer
Parecer
Anexo
12/02/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 17/02/2016.
13/01/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Paulo Rocha, com minuta de parecer pela aprovação da matéria, com duas emendas.
Relatório Legislativo
Relatório Legislativo
12/08/2015
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Paulo Rocha, para relatar a matéria.
01/07/2015
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Valdir Raupp, nesta data, para redistribuição.
01/07/2015
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Valdir Raupp, para relatar a matéria.
25/06/2015
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
18/06/2015
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo para recebimento de emendas:
primeiro dia - 18.06.2015;
último dia - 24.06.2015.
16/06/2015
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
16/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 82-91
Avulso inicial da matéria
16/06/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:12