Autoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre medidas de proteção e de incentivo a trabalhadores que denunciem a prática de crime, ato de improbidade, violação de direitos trabalhistas ou qualquer outro ilícito verificado no âmbito da relação de trabalho.

Explicação da Ementa:
Estabelece medidas de proteção e de incentivo (tais como promoção na carreira, elogios, prêmios e medalhas) a trabalhadores que denunciem a prática de crime, ato de improbidade, violação de direitos trabalhistas ou qualquer outro ilícito verificado no âmbito da relação de trabalho.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último local:
08/04/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
05/04/2016 - RETIRADA PELO AUTOR

Participe

1 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 13/10/2019 às 22:34

Identificação:
Texto inicial - PLS 362/2015
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
16/06/2015
Descrição/Ementa
Dispõe sobre medidas de proteção e de incentivo a trabalhadores que denunciem a prática de crime, ato de improbidade, violação de direitos trabalhistas ou qualquer outro ilícito verificado no âmbito da relação de trabalho.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/06/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Texto inicial - PLS 362/2015
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
16/06/2015
Descrição/Ementa
Dispõe sobre medidas de proteção e de incentivo a trabalhadores que denunciem a prática de crime, ato de improbidade, violação de direitos trabalhistas ou qualquer outro ilícito verificado no âmbito da relação de trabalho.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/06/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data Documento oficial Ação legislativa
06/04/2016 Publicado no DSF Páginas 412
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 255, de 2016, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando a retirada da presente matéria.
17/06/2015 Publicado no DSF Páginas 64-75
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRABALHO, EMPREGO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, PROTEÇÃO, TRABALHADOR, EMPREGADO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, DENUNCIA, CRIME, IMPROBIDADE, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, VIOLAÇÃO, DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS, ATO ILICITO, RELAÇÃO DE EMPREGO. DEFINIÇÃO, INCENTIVO, DENUNCIA, PROIBIÇÃO, SANÇÃO, PUNIÇÃO, TRABALHADOR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/06/2015
Despacho:
16/06/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Waldemir Moka (encerrado em 07/10/2015 - Redistribuição)
Prazos:
18/06/2015 - 24/06/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
08/04/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
05/04/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 255, de 2016, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando a retirada da presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 412
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 08/04/2016 às 16h02
05/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de retirada da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 05/04/2016 às 16h59
05/04/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 364/2016, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de retirada definitiva da matéria (fls. 07 a 08 ).
À SCLSF.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 05/04/2016 às 15h42
07/10/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Waldemir Moka, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
02/10/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Waldemir Moka Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
25/06/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
18/06/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 18/06/2015.
Último dia: 24/06/2015.
16/06/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF)
16/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 64-75
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 16/06/2015 às 19h37
16/06/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 ( seis) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 16/06/2015 às 18h25