Projeto de Lei do Senado n° 359, de 2015

Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Assunto: Econômico - Política urbana.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera os incisos V, VI e VII do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para reduzir o prazo de carência para utilização da conta vinculada do FGTS para fins de aquisição de moradia própria e amortização e pagamento de prestações de financiamentos habitacionais.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, para reduzir prazos em que a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada para pagamento de financiamento habitacional concedido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e para pagamento do preço de aquisição de moradia própria, ou lote urbanizado de interesse social não construído.

Situação Atual Em tramitação

Último estado:
26/06/2019 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

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Identificação:
Texto inicial - PLS 359/2015
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/06/2015
Descrição/Ementa
Altera os incisos V, VI e VII do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para reduzir o prazo de carência para utilização da conta vinculada do FGTS para fins de aquisição de moradia própria e amortização e pagamento de prestações de financiamentos habitacionais.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/06/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Socais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
03/02/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, senadora Marta Suplicy, com relatório favorável ao projeto com uma emenda que apresenta (fls. 6-9).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
02/03/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, senadora Marta Suplicy, com relatório reformulado, favorável ao projeto com uma emenda que apresenta (fls. 10-13).
Identificação:
Parecer
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
12/07/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a emenda nº 1-CAE. Anexada, à fl. 14, cópia do relatório de registro de presença.
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
12/07/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a emenda nº 1-CAE. Anexada, à fl. 14, cópia do relatório de registro de presença.
Identificação:
Anexo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Relatório de registro de presença
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a emenda nº 1-CAE. Anexada, à fl. 14, cópia do relatório de registro de presença.
Identificação:
P.S 206/2018 - CAE/PLEN-SF
Autor:
Plenário do Senado Federal, Plenário do Senado Federal
Data:
03/12/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
04/04/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Jayme Campos, com voto pela aprovação do Projeto e pela rejeição da Emenda nº 1 - CAE.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
10/04/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 9ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
10/04/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 9ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
P.S 11/2019 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais
Data:
10/04/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 9ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir o Parecer da CAS, pela aprovação do Projeto e pela rejeição da Emenda nº 1-CAE. Anexado o Ofício º 54/2019/CAS, de 10/04/2019, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF).
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
23/04/2019
Descrição/Ementa
Altera os incisos V, VI e VII do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para reduzir o prazo de carência para utilização da conta vinculada do FGTS para fins de aquisição de moradia própria e amortização e pagamento de prestações de financiamentos habitacionais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fls. 32 e 33).
Identificação:
R.S 4/2019
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
24/04/2019
Descrição/Ementa
Recurso ao PLS 359/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Recurso nº 4, de 2019, interposto no prazo regimental. Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
Identificação:
RQS 549/2019
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
10/05/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PLS nº 337/2015 com o PLC nº 103/2015, com os PLS nºs 359/2015; 111/2016; 462/2018; 524/2018; e com os PL nºs 685/2019; 1232/2019; 2390/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Texto inicial - PLS 359/2015
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/06/2015
Descrição/Ementa
Altera os incisos V, VI e VII do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para reduzir o prazo de carência para utilização da conta vinculada do FGTS para fins de aquisição de moradia própria e amortização e pagamento de prestações de financiamentos habitacionais.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/06/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Socais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
03/02/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, senadora Marta Suplicy, com relatório favorável ao projeto com uma emenda que apresenta (fls. 6-9).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
02/03/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, senadora Marta Suplicy, com relatório reformulado, favorável ao projeto com uma emenda que apresenta (fls. 10-13).
Identificação:
Parecer
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
12/07/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a emenda nº 1-CAE. Anexada, à fl. 14, cópia do relatório de registro de presença.
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
12/07/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a emenda nº 1-CAE. Anexada, à fl. 14, cópia do relatório de registro de presença.
Identificação:
P.S 206/2018 - CAE/PLEN-SF
Autor:
Plenário do Senado Federal, Plenário do Senado Federal
Data:
03/12/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
04/04/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Jayme Campos, com voto pela aprovação do Projeto e pela rejeição da Emenda nº 1 - CAE.
Identificação:
P.S 11/2019 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais
Data:
10/04/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 9ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir o Parecer da CAS, pela aprovação do Projeto e pela rejeição da Emenda nº 1-CAE. Anexado o Ofício º 54/2019/CAS, de 10/04/2019, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF).
Identificação:
RQS 549/2019
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
10/05/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PLS nº 337/2015 com o PLC nº 103/2015, com os PLS nºs 359/2015; 111/2016; 462/2018; 524/2018; e com os PL nºs 685/2019; 1232/2019; 2390/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
27/06/2019 Publicado no DSF Páginas 230-232 - DSF nº 94
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 549, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 337/2015 com o PLC nº 103/2015, com os PLS nºs 359/2015; 111/2016; 462/2018; 524/2018; e com os PL nºs 685/2019; 1232/2019; 2390/2019.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
07/05/2019 Publicado no DSF Páginas 73 - DSF nº 61
Encerrou-se em 3 de maio o prazo para apresentação de emendas.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
25/04/2019 Publicado no DSF Páginas 645 - DSF nº 54
Encaminhado à publicação o Recurso nº 4, de 2019, interposto no prazo regimental.
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
25/04/2019 Publicado no DSF Páginas 640-641 - DSF nº 54
Encaminhado à publicação o Recurso nº 4, de 2019, interposto no prazo regimental.
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
12/04/2019 Publicado no DSF Páginas 66-67 - DSF nº 47
Encaminhado à publicação o Ofício nº 54/2019-CAS, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria.
11/04/2019 Publicado no DSF Páginas 322-330 - DSF nº 46
Na 9ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir o Parecer da CAS, pela aprovação do Projeto e pela rejeição da Emenda nº 1-CAE.
Anexado o Ofício º 54/2019/CAS, de 10/04/2019, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF).
20/10/2016 Publicado no DSF Páginas 315-317
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 764, de 2016, de autoria do Senador Benedito de Lira, solicitando a tramitação conjunta do PLS 359/2015 com o PLS 111/2016.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
17/06/2015 Publicado no DSF Páginas 45-49
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Socais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE - PLS 359/2015 Senadora Marta Suplicy (MDB/SP) CAE 12/07/2016 Aprovada - SF-CAE - 12/07/2016, Rejeitada - SF-CAS - 10/04/2019
Data de Leitura:
16/06/2015
Despacho:
16/06/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Marta Suplicy (encerrado em 12/07/2016 - Deliberação da matéria)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Benedito de Lira (encerrado em 07/11/2016 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Jayme Campos (encerrado em 10/04/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
18/06/2015 - 24/06/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
15/04/2019 - 23/04/2019: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
26/04/2019 - 03/05/2019: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, POLITICA URBANA, POLITICA HABITACIONAL, REDUÇÃO, PRAZO, UTILIZAÇÃO, (FGTS), PAGAMENTO, PRESTAÇÕES, AMORTIZAÇÃO, LIQUIDAÇÃO, SALDO DEVEDOR, FINANCIAMENTO, IMOVEL, (SFH), AQUISIÇÃO, HABITAÇÃO, RESIDENCIA, UNIDADE HABITACIONAL.
12/08/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs:
- 548, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 337, de 2015, com o PLC 149, de 2017; com os PLS nºs 11, 322, 371, 454, 715, 625, 681, 703 e 749, de 2015; 113, de 2016-Complementar; 321, 376, 390 e 392, de 2016; 415, de 2017; 229 e 289, de 2018; e com os PL nºs 1.455 e 1.458, de 2019;
- 549, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita tramitação conjunta do PLS nº 337, de 2015, com o PLC nº 103, de 2015; com os PLS nºs 359, de 2015; 111, de 2016; 462 e 524, de 2018; e com os PL nºs 685, 1.232 e 2.390, de 2019;
- 550, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita audiência da CAE para o PL nº 1.232, de 2019; e
- 648, de 2019, da Senadora Rose de Freitas, que solicita o desapensamento do PLS nº 392, de 2016.
************* Retificado em 15/10/2019*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs:
- 208, de 2019, do Senador Roberto Rocha, que solicita audiência da CAE para o PLS nº 376, de 2016;
- 548, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 337, de 2015, com o PLC 149, de 2017; com os PLS nºs 11, 322, 371, 454, 715, 625, 681, 703 e 749, de 2015; 113, de 2016-Complementar; 321, 376, 390 e 392, de 2016; 415, de 2017; 229 e 289, de 2018; e com os PL nºs 1.455 e 1.458, de 2019;
- 549, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita tramitação conjunta do PLS nº 337, de 2015, com o PLC nº 103, de 2015; com os PLS nºs 359, de 2015; 111, de 2016; 462 e 524, de 2018; e com os PL nºs 685, 1.232 e 2.390, de 2019;
- 550, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita audiência da CAE para o PL nº 1.232, de 2019; e
- 648, de 2019, da Senadora Rose de Freitas, que solicita o desapensamento do PLS nº 392, de 2016.
01/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do dia, de requerimento do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita tramitação conjunta do PLS nº 337, de 2015, com o PLC nº 103, de 2015, com os PLS nºs 359, de 2015; 111, de 2016; 462 e 524, de 2018; 685, 1.232 e 2.390, de 2019.
************* Retificado em 01/07/2019*************
Aguardando inclusão em Ordem do dia, do Requerimento nº 549, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita tramitação conjunta do PLS nº 337, de 2015, com o PLC nº 103, de 2015, com os PLS nºs 359, de 2015; 111, de 2016; 462 e 524, de 2018; e com os PL nºs 685, 1.232 e 2.390, de 2019.
26/06/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 549, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 337/2015 com o PLC nº 103/2015, com os PLS nºs 359/2015; 111/2016; 462/2018; 524/2018; e com os PL nºs 685/2019; 1232/2019; 2390/2019.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 230-232 - DSF nº 94
16/05/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento do Senador Fernando Bezerra Coelho que solicita a tramitação conjunta da matéria.
06/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
06/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 3 de maio o prazo para apresentação de emendas.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 73 - DSF nº 61
06/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
24/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Recurso nº 4, de 2019, interposto no prazo regimental.
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 640-641 - DSF nº 54
Publicado no DSF Páginas 645 - DSF nº 54
R.S 4/2019
24/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 26/04/2019 a 03/05/2019. Perante a Mesa.
24/04/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento do prazo para interposição de Recurso.
23/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Recurso nº 4, de 2019, interposto no prazo regimental, primeiro signatário Senador Fernando Bezerra Coelho.
23/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 32 e 33).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
15/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à CORELE.
11/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 54/2019-CAS, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria.
Publicado no DSF Páginas 66-67 - DSF nº 47
11/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 15/04/2019 a 23/04/2019. Perante a Mesa.
10/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
10/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
10/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jayme Campos por deliberação da matéria.
10/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 9ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir o Parecer da CAS, pela aprovação do Projeto e pela rejeição da Emenda nº 1-CAE.
Anexado o Ofício º 54/2019/CAS, de 10/04/2019, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF).
Publicado no DSF Páginas 322-330 - DSF nº 46
P.S 11/2019 - CAS
05/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/04/2019.
04/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Jayme Campos, com voto pela aprovação do Projeto e pela rejeição da Emenda nº 1 - CAE.
Relatório Legislativo
21/02/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
04/01/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
27/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO REALIZADA EM 21/12/2018)
Prejudicado o Requerimento nº 764, de 2016, em virtude do término da legislatura, nos termos do art. 334, I, do RISF.
O presente projeto, já instruído pela CAE, retorna ao exame da CAS, em decisão terminativa.
27/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
19/10/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 764, de tramitação conjunta dos PLS nºs 359, de 2015 e 111, de 2016.
19/10/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 764, de 2016, de autoria do Senador Benedito de Lira, solicitando a tramitação conjunta do PLS 359/2015 com o PLS 111/2016.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 315-317
19/10/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/10/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 1179/2016, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta. (fls.15 a 17)
À SLSF.
11/08/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Benedito de Lira Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
12/07/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
12/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais.
12/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a emenda nº 1-CAE. Anexada, à fl. 14, cópia do relatório de registro de presença.
Anexo
Parecer
Parecer
07/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/07/2016.
14/06/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A apreciação da matéria é adiada em virtude do cancelamento da 16ª Reunião da Comissão.
09/06/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/06/2016.
02/03/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, senadora Marta Suplicy, com relatório reformulado, favorável ao projeto com uma emenda que apresenta (fls. 10-13).
Relatório Legislativo
25/02/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A relatora, senadora Marta Suplicy, solicita o reexame da matéria.
23/02/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 23/02/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
19/02/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/02/2016.
03/02/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, senadora Marta Suplicy, com relatório favorável ao projeto com uma emenda que apresenta (fls. 6-9).
Relatório Legislativo
08/09/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa a senadora Marta Suplicy relatora da matéria.
À relatora.
25/06/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.
17/06/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do R.I.S.F.):
Primeiro dia: 18.06.2015
Último dia: 24.06.2015
16/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Socais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 45-49
Avulso inicial da matéria
16/06/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
************* Retificado em 16/06/2015*************
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.