Projeto de Lei do Senado n° 62, de 1992
- Autoria
- Senador Valmir Campelo (PTB/DF)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3673/1993
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O INCISO VI DO ART. SEGUNDO DA LEI 8025, DE 12 DE ABRIL DE 1990.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 62/1992
- Autor:
- Senador Valmir Campelo (PTB/DF)
- Data:
- 15/05/1992
- Descrição/Ementa
- ALTERA O INCISO VI DO ART. SEGUNDO DA LEI 8025, DE 12 DE ABRIL DE 1990.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/05/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI, ALIENAÇÃO, BENS IMOVEIS, IMOVEL RESIDENCIAL, RESIDENCIA FUNCIONAL, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, VINCULAÇÃO, INCORPORAÇÃO, (FRMB), LOCALIZAÇÃO, BRASILIA, (DF). ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÃO, CONTRATO, COMPRA, VENDA, IMOVEL RESIDENCIAL, FUNCIONAL, OBJETIVO, IMPEDIMENTO, ADQUIRENTE, VENDA, CESSÃO, DIREITO, ALIENAÇÃO, IMOVEL, PRAZO.
- 02/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- AO PLEG, com destino ao Arquivo.
- 01/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados acerca da tramitação da matéria.
- 11/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 271 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 18/05/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 003, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO, COM
A EMENDA 1-CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO)
SESSÕES ORDINARIAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 19 03 PAG 2426.
- 31/03/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- REMESSA OF. SM 199, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 25/03/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 26 03 PAG 2765.
- 25/03/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
- 18/03/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 054 - CCJ.
- 18/03/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER, SEN CID SABOIA DE CARVALHO, FAVORAVEL COM A
EMENDA 1 - CCJ.
DCN2 19 03 PAG 2432.
- 27/05/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN CID SABOIA DE CARVALHO.
- 27/05/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 15/05/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 16 05 PAG 3525.
- 15/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:46