Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 38, de 2015

Autoria
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requeiro nos termos do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Serviços de Infraestrutura para tratar das alterações propostas na Lei n º 12.351, de 2010, que estabelece a participação mínima da Petrobrás no consórcio de exploração do pré-sal e a obrigatoriedade de que ela seja responsável pela condução e execução das atividades de exploração e produção. Considerando a motivação da Audiência Pública requerida, recomendo a presença dos seguintes convidados: 1. Senador José Serra; 2. Presidente do Conselho Nacional de Política Energética, Ministro Carlos Eduardo de Souza Braga; 3. Presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis, Sr. Jorge Marques de Toledo Camargo; 4. Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Sr. Adriano Pires.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
25/04/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RQI 38/2015
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
17/06/2015
Descrição/Ementa
Requeiro nos termos do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Serviços de Infraestrutura para tratar das alterações propostas na Lei n º 12.351, de 2010, que estabelece a participação mínima da Petrobrás no consórcio de exploração do pré-sal e a obrigatoriedade de que ela seja responsável pela condução e execução das atividades de exploração e produção. Considerando a motivação da Audiência Pública requerida, recomendo a presença dos seguintes convidados: 1. Senador José Serra; 2. Presidente do Conselho Nacional de Política Energética, Ministro Carlos Eduardo de Souza Braga; 3. Presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis, Sr. Jorge Marques de Toledo Camargo; 4. Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Sr. Adriano Pires.
Identificação:
Requerimento.
Data:
17/06/2015
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Em reunião da Comissão realizada nesta data, o requerimento é lido e aprovado. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, EXPLORAÇÃO, PRODUÇÃO, PETROLEO, GAS NATURAL, (PETROBRAS), PRE-SAL, POLITICA ENERGETICA.
25/04/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Em conformidade com deliberação da Comissão tomada nessa data, encerra-se a tramitação dos requerimentos apresentados nas sessões legislativas anteriores que ainda não tenham sido deliberados ou que requeiram audiências ou diligências ainda não agendadas.
17/06/2015
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Em reunião da Comissão realizada nesta data, o requerimento é lido e aprovado.
Requerimento.
17/06/2015
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:09