Requerimento n° 700, de 2015
- Autoria
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Comissão
- Comissão Temporária para avaliação da aplicação do ECA nos Estados e Municípios
- Natureza
- Criação ou alteração de comissão temporária
Ementa:
Requer, com base no art. 74, inciso I; artigo 75, caput e parágrafo único; artigo 76 e artigo 105 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja constituída comissão temporária com o objetivo de avaliar a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nos Estados e Municípios.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 18/06/2015 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 700/2015
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 17/06/2015
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no art. 74, inciso I; artigo 75, caput e parágrafo único; artigo 76 e artigo 105 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja constituída comissão temporária com o objetivo de avaliar a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nos Estados e Municípios.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/06/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 192-193 | (Apreciado na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Requerimento. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 18/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 61-62 | Encaminhado à publicação. O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, REGIMENTO INTERNO, CRIAÇÃO, COMISSÃO TEMPORARIA, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, TITULAR, SUPLENTE, PRAZO DETERMINADO, OBJETIVO, ASSUNTO, APLICAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTADOS, MUNICIPIOS.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 18/06/2015 - Votação, em turno único (Aprovado.)
- 18/02/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Devolvido e arquivado.
- 17/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 18/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Apreciado na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento.
Será cumprida a deliberação do Plenário. - Publicado no DSF Páginas 192-193
- 18/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 17/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 61-62
- Avulso inicial da matéria
- 17/06/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 05:43