Requerimento n° 707, de 2015

Autoria
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, com fundamento no art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 50, § 2º da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Minas e Energia informações sobre a aplicação da bandeira vermelha para consumidores de energia elétrica no Acre desde 1º de janeiro do corrente, tendo em vista os preços abusivos cobrados da população mais carente e a ausência de interligação de boa parte dos municípios do Estado ao Sistema Interligado Nacional.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
19/10/2015 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-05-14 às 07:30
Identificação:
RQS 707/2015
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
17/06/2015
Descrição/Ementa
Requer, com fundamento no art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 50, § 2º da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Minas e Energia informações sobre a aplicação da bandeira vermelha para consumidores de energia elétrica no Acre desde 1º de janeiro do corrente, tendo em vista os preços abusivos cobrados da população mais carente e a ausência de interligação de boa parte dos municípios do Estado ao Sistema Interligado Nacional.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/06/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
21/10/2015 Publicado no DSF Páginas 86
Anunciado o recebimento do Aviso nº 226, de 16 de outubro de 2015, do Ministro de Estado de Minas e Energia, interino, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
26/08/2015 Publicado no DSF Páginas 403
Encaminhado à publicação o Parecer nº 608, de 2015-MESA, relator Senador Zeze Perrella, favorável.
Em sua 5ª Reunião, realizada no dia 20 de agosto de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente requerimento de informações, nos termos de seu relatório.
Serão cumpridas as determinações da Mesa.
26/08/2015 Publicado no DSF Páginas 308-310
Encaminhado à publicação o Parecer nº 608, de 2015-MESA, relator Senador Zeze Perrella, favorável.
Em sua 5ª Reunião, realizada no dia 20 de agosto de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente requerimento de informações, nos termos de seu relatório.
Serão cumpridas as determinações da Mesa.
18/06/2015 Publicado no DSF Páginas 77-80
Encaminhado à publicação.
À Mesa para decisão.
Tramitação encerrada
Despacho:
17/06/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Relatoria:
MESA - SF - (MESA DO SENADO FEDERAL):
  • Senador Zeze Perrella (encerrado em 20/08/2015 - Deliberação da matéria)
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MME), AUMENTO, TARIFAS, ENERGIA ELETRICA, ACRE (AC), AUSENCIA, LIGAÇÃO, SISTEMA ELETRICO INTERLIGADO, AMBITO NACIONAL.
23/10/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo Recebido e Arquivado.
20/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 226, de 16 de outubro de 2015, do Ministro de Estado de Minas e Energia, interino, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Publicado no DSF Páginas 86
20/10/2015
SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Juntada cópia do Ofício 1540/2015-SF, de 20.10.2015, da Senadora Vanessa Grazziotin, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 34).
Ao Plenário para conhecimento.
19/10/2015
SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Aviso nº 226/2015/GM-MME, de 16 de outubro de 2015, do Ministro de Estado, interino, de Minas e Energia, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 15 a 33).
19/10/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À Mesa do Senado Federal, atendendo solicitação.
31/08/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1179, de 27/08/15, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, solicitando informações. (fls. 08 a 14).
25/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 608, de 2015-MESA, relator Senador Zeze Perrella, favorável.
Em sua 5ª Reunião, realizada no dia 20 de agosto de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente requerimento de informações, nos termos de seu relatório.
Serão cumpridas as determinações da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 403
Publicado no DSF Páginas 308-310
Avulso de parecer
20/08/2015
SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 5ª Reunião, no dia 20.08.2015, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
03/07/2015
SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Zeze Perrella, com relatório pelo deferimento (fls. 5 e 6).
Relatório Legislativo
26/06/2015
SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Zezé Perrella para relatar.
18/06/2015
SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
17/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 77-80
Avulso inicial da matéria
17/06/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 05:40