Requerimento n° 714, de 2015

Autoria
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Natureza
Auditoria

Ementa:
Requer, nos termos do inciso IV, do art. 71, da Constituição Federal, bem como nos termos regimentais, que o presente requerimento seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União - TCU, para realização de auditoria nas contas dos recursos arrecadados pelo Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM, período compreendido entre os anos de 2005 e 2014.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
20/07/2016 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 714/2015
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
18/06/2015
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do inciso IV, do art. 71, da Constituição Federal, bem como nos termos regimentais, que o presente requerimento seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União - TCU, para realização de auditoria nas contas dos recursos arrecadados pelo Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM, período compreendido entre os anos de 2005 e 2014.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/06/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
27/04/2016 Publicado no DSF Páginas 109
Anunciado o recebimento do Aviso nº 250, de 15 de abril de 2016, do Presidente em exercício do Tribunal de Contas da União, por meio do qual encaminha cópia do Acórdão nº 858/2016, proferido nos autos do TC 025.568/2015-9, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, aos requerentes.
Ao Arquivo.
29/09/2015 Publicado no DSF Páginas 73
Encaminhado à publicação o Aviso nº 1087, de 2015, na origem, do Presidente do Tribunal de Contas da União, informando o recebimento do Ofício nº 1361, do Presidente do Senado Federal, encaminhando o presente requerimento, que foi autuado naquele Tribunal como processo nº TC 025.568/2015-9 e remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU, para adoção das providências pertinentes.
18/09/2015 Publicado no DSF Páginas 111-113
Aprovado.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
19/06/2015 Publicado no DSF Páginas 95-97
Encaminhado à publicação.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, (TCU), AUDITORIA, (AFRMM), PERIODO, ANO, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, AVALIAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ARRECADAÇÃO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 17/09/2015 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 25/06/2015 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/06/2015 - Votação, em turno único
Em 24/06/2015 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 23/06/2015 - Votação, em turno único
22/07/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
20/07/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 602/2016, do Tribunal de Contas da União, contendo informações atinentes, já encaminhadas ao Requerente.
Ao Arquivo.
20/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Juntado, às fls. 17-47, o Aviso nº 602, de 2016, na origem, da Presidência do TCU, que encaminha cópia do Acórdão nº 1.718/2016, bem como Relatório, Voto e Instrução Técnica que o fundamentam, referente ao TC-025.568/2015-9, em resposta ao presente Requerimento.
À fl. 48, cópia do Ofício nº 992/2016-SF, que encaminha as informações ao Requerente.
Encaminhado ao Plenário.
20/07/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
29/04/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
26/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 250, de 15 de abril de 2016, do Presidente em exercício do Tribunal de Contas da União, por meio do qual encaminha cópia do Acórdão nº 858/2016, proferido nos autos do TC 025.568/2015-9, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, aos requerentes.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 109
20/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A cópia das informações foi encaminhada ao requerente, por meio do Of. nº 453/2016.
Encaminhado ao Plenário.
28/09/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando envio das conclusões da auditoria do TCU.
28/09/2015
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Aviso nº 1087, de 2015, na origem, do Presidente do Tribunal de Contas da União, informando o recebimento do Ofício nº 1361, do Presidente do Senado Federal, encaminhando o presente requerimento, que foi autuado naquele Tribunal como processo nº TC 025.568/2015-9 e remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU, para adoção das providências pertinentes.
Publicado no DSF Páginas 73
25/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/09/2015
SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
À SSCLSF.
25/09/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À Mesa do Senado Federal, atendendo solicitação.
23/09/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado cópia Ofício SF nº 1.361, de 22/09/15, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando o pedido de auditoria formulado (fls. 05).
17/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Publicado no DSF Páginas 111-113
18/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
18/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
Publicado no DSF Páginas 95-97
Avulso inicial da matéria
18/06/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 ( três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 05:39