Projeto de Lei do Senado n° 375, de 2015

Autoria
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR, para orientar as ações e os investimentos públicos voltados ao desenvolvimento integrado do Território Nacional, com o propósito de reduzir as desigualdades regionais e fortalecer a coesão do país. Define regiões e cidades-polo prioritárias. Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional – FNDR, com aporte anual de dez bilhões de reais.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
23/03/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
23/03/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Participe

13 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-23 às 00:03

Identificação:
Texto inicial - PLS 375/2015
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
18/06/2015
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional e dá outras providências.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
06/08/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Walter Pinheiro, com relatório favorável ao projeto com três emendas que apresenta (fls. 37-42). | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 214/2023
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Romário (PL/RJ), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
22/03/2023
Descrição/Ementa
Desarquivamento das proposições que especifica: PEC 1/2015, PLS 375/2015, PLS 561/2015, PLS 288/2016, PLS 435/2018, PLS 530/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 214, de 2023, do Senador Hamilton Mourão e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
24/03/2023 Publicado no DSF Páginas 54 - DSF nº 40
Tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 214, de 2023, na sessão deliberativa de 23 de março de 2023, o Projeto de Lei do Senado nº 375, de 2015, uma vez instruído pela CAE, retorna ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CDR, em decisão terminativa.
24/03/2023 Publicado no DSF Páginas 28 - DSF nº 40
Tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 214, de 2023, na sessão deliberativa de 23 de março de 2023, o Projeto de Lei do Senado nº 375, de 2015, uma vez instruído pela CAE, retorna ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CDR, em decisão terminativa.
15/07/2015 Publicado no DSF Páginas 379 PUB QUESTÃO DE ORDEM - SEN. RONALDO CAIADO
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 831, de 2015, de iniciativa de Líderes partidários, solicitando urgência para a presente matéria.
Aprovado o requerimento, a matéria constará da Ordem do Dia de amanhã.
************* Retificado em 15/07/2015*************
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 831, de 2015, de iniciativa de Líderes partidários, solicitando urgência para a presente matéria.
Impugnado o Requerimento nº 831, de 2015, após questão de ordem suscitada pelo Senador Ronaldo Caiado e deferida pela Presidência; tendo usado da palavra os Senadores Eunício Oliveira, Walter Pinheiro, Fernando Bezerra Coelho e Ronaldo Caiado.
15/07/2015 Publicado no DSF Páginas 372-373
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 831, de 2015, de iniciativa de Líderes partidários, solicitando urgência para a presente matéria.
Aprovado o requerimento, a matéria constará da Ordem do Dia de amanhã.
************* Retificado em 15/07/2015*************
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 831, de 2015, de iniciativa de Líderes partidários, solicitando urgência para a presente matéria.
Impugnado o Requerimento nº 831, de 2015, após questão de ordem suscitada pelo Senador Ronaldo Caiado e deferida pela Presidência; tendo usado da palavra os Senadores Eunício Oliveira, Walter Pinheiro, Fernando Bezerra Coelho e Ronaldo Caiado.
15/07/2015 Publicado no DSF Páginas 366
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 831, de 2015, de iniciativa de Líderes partidários, solicitando urgência para a presente matéria.
Aprovado o requerimento, a matéria constará da Ordem do Dia de amanhã.
************* Retificado em 15/07/2015*************
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 831, de 2015, de iniciativa de Líderes partidários, solicitando urgência para a presente matéria.
Impugnado o Requerimento nº 831, de 2015, após questão de ordem suscitada pelo Senador Ronaldo Caiado e deferida pela Presidência; tendo usado da palavra os Senadores Eunício Oliveira, Walter Pinheiro, Fernando Bezerra Coelho e Ronaldo Caiado.
19/06/2015 Publicado no DSF Páginas 106-140
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE - PLS 375/2015 Senador Walter Pinheiro (PT/BA) 24/11/2015 Único Aprovada - SF-CAE - 24/11/2015
EMENDA 2 / CAE - PLS 375/2015 Senador Walter Pinheiro (PT/BA) 24/11/2015 Único Aprovada - SF-CAE - 24/11/2015
EMENDA 3 / CAE - PLS 375/2015 Senador Walter Pinheiro (PT/BA) 24/11/2015 Único Aprovada - SF-CAE - 24/11/2015

Data de Leitura:
18/06/2015
Despachos:
18/06/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
23/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Walter Pinheiro (encerrado em 24/11/2015 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Simone Tebet (encerrado em 22/12/2022 - Matéria com tramitação encerrada)
Prazos:
22/06/2015 - 26/06/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DESIGUALDADE REGIONAL, ORIENTAÇÃO, INVESTIMENTO PUBLICO, INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, TERRITORIO NACIONAL. DEFINIÇÃO, REGIÃO, CIDADE, PRIORIDADE. CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL. PACTO FEDERATIVO.
23/03/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
23/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 214, de 2023, na sessão deliberativa de 23 de março de 2023, o Projeto de Lei do Senado nº 375, de 2015, uma vez instruído pela CAE, retorna ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CDR, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 28 - DSF nº 40
Publicado no DSF Páginas 54 - DSF nº 40
22/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 214, de 2023, do Senador Hamilton Mourão e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
RQS 214/2023
22/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 214, de 2023, do Senador Hamilton Mourão e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
22/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido Requerimento n° 214, de 2023, do Senador Hamilton Mourão, de desarquivamento de proposições.
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
14/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Relatoria mantida com a Senadora Simone Tebet.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
28/06/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Simone Tebet, para emitir relatório.
24/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 18h26min. Matéria aguardando distribuição.
24/11/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À CCJ.
24/11/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Walter Pinheiro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 3-CAE (fls 37-42).
Anexada, à fl. 43, cópia do relatório de registro de presença.
Parecer
Anexo
19/11/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/11/2015.
10/11/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 10/11/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
06/11/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/11/2015.
20/10/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
15/10/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/10/2015.
06/08/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Walter Pinheiro, com relatório favorável ao projeto com três emendas que apresenta (fls. 37-42).
Relatório Legislativo
15/07/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao relator, Senador Walter Pinheiro, para dar continuidade à tramitação da matéria.
15/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À CAE, para prosseguimento da tramitação.
14/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 831, de 2015, de iniciativa de Líderes partidários, solicitando urgência para a presente matéria.
Aprovado o requerimento, a matéria constará da Ordem do Dia de amanhã.
************* Retificado em 15/07/2015*************
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 831, de 2015, de iniciativa de Líderes partidários, solicitando urgência para a presente matéria.
Impugnado o Requerimento nº 831, de 2015, após questão de ordem suscitada pelo Senador Ronaldo Caiado e deferida pela Presidência; tendo usado da palavra os Senadores Eunício Oliveira, Walter Pinheiro, Fernando Bezerra Coelho e Ronaldo Caiado.
Publicado no DSF Páginas 379 PUB QUESTÃO DE ORDEM - SEN. RONALDO CAIADO
Publicado no DSF Páginas 372-373
Publicado no DSF Páginas 366
14/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/07/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, a pedido.
14/07/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Walter Pinheiro relator da matéria.
Ao relator.
29/06/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
19/06/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do R.I.S.F.):
Primeiro dia: 22.06.2015
Último dia: 26.06.2015
18/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 106-140
Avulso inicial da matéria
18/06/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 35 (trinta e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 13/06/2023 00:28