Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Paulo Feijó (PL/RJ)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 3699/2012

Assunto: Jurídico - Defesa do consumidor.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a atualização periódica dos mapas dos sistemas de navegação para dispositivos de sistema de posicionamento global, GPS.

Explicação da Ementa:
Obriga os fornecedores de mapas dos sistemas de navegação para dispositivos de sistema de posicionamento global, GPS, a atualizar, com uma periodicidade mínima de dois anos, os mapas e itinerários utilizados em seus próprios dispositivos ou fornecidos a terceiros.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
11/07/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
10/07/2019 - REJEITADA

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Resultado apurado em 07/12/2019 às 07:19

Identificação:
Autógrafo - PLC 52/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/06/2015
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a atualização periódica dos mapas dos sistemas de navegação para dispositivos de sistema de posicionamento global, GPS.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/06/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
18/06/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Styvenson Valentim, com relatório concluindo pela rejeição do projeto.
Identificação:
P.S 74/2019 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
03/07/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Na 20ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Styvenson Valentim, que passa a constituir Parecer da CCT, pela rejeição do Projeto.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
04/07/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 20ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
OFSF 545/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
11/07/2019
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o arquivamento do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados n° 52, de 2015.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 545/19, de 11/07/19, comunicando a Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados que foi arquivado definitivamente, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento do Senado Federal, a presente matéria. (fl.16). À COARQ.
Identificação:
Autógrafo - PLC 52/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/06/2015
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a atualização periódica dos mapas dos sistemas de navegação para dispositivos de sistema de posicionamento global, GPS.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/06/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
18/06/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Styvenson Valentim, com relatório concluindo pela rejeição do projeto.
Identificação:
P.S 74/2019 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
03/07/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Na 20ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Styvenson Valentim, que passa a constituir Parecer da CCT, pela rejeição do Projeto.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/07/2019 Publicado no DSF Páginas 308 - DSF nº 103
Encerrou-se em 9 de julho o prazo para interposição de recurso.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido rejeitada pela CCT, a matéria vai ao Arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
06/07/2019 Publicado no DSF Páginas 49 - DSF nº 100
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para continuidade da tramitação, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno.
05/07/2019 Publicado no DSF Páginas 394-400 - DSF nº 99
Na 20ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Styvenson Valentim, que passa a constituir Parecer da CCT, pela rejeição do Projeto.
24/06/2015 Publicado no DSF Páginas 233-237
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/06/2015
Despacho:
23/06/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Hélio José (encerrado em 21/12/2018 - Encerramento de mandato)
  • Senador Styvenson Valentim (encerrado em 04/07/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
08/07/2019 - 09/07/2019: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
11/07/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 545/19, de 11/07/19, comunicando a Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados que foi arquivado definitivamente, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento do Senado Federal, a presente matéria. (fl.16).
À COARQ.
OFSF 545/2019
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 11/07/2019 às 16h55
10/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
REJEITADA
Ação:
Encerrou-se em 9 de julho o prazo para interposição de recurso.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido rejeitada pela CCT, a matéria vai ao Arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 308 - DSF nº 103
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 10/07/2019 às 15h59
10/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 10/07/2019 às 14h53
05/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para continuidade da tramitação, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 49 - DSF nº 100
05/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF). De 08/07/2019 a 09/07/2019. Perante a Mesa.
04/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 05/07/2019 às 10h41
04/07/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 04/07/2019 às 12h09
04/07/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Styvenson Valentim por deliberação da matéria.
03/07/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 20ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Styvenson Valentim, que passa a constituir Parecer da CCT, pela rejeição do Projeto.
Publicado no DSF Páginas 394-400 - DSF nº 99
P.S 74/2019 - CCT
28/06/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 03/07/2019.
18/06/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Styvenson Valentim, com relatório concluindo pela rejeição do projeto.
Relatório Legislativo
13/03/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
04/02/2019
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
20/12/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
01/07/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Hélio José, para relatar.
23/06/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 23/06/2015. Aguardando distribuição.
23/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Publicado no DSF Páginas 233-237
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em 23/06/2015 às 17h57
22/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 23/06/2015 às 17h34
22/06/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 22/06/2015 às 13h10