Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 14, de 2015

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requer, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do RISF, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 21 de 2015, que “altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, que dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital – PATVD”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
23/06/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2023-02-05 às 11:58

Identificação:
RQE 14/2015
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
23/06/2015
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do RISF, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 21 de 2015, que “altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, que dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital – PATVD”.
Tramitação encerrada
23/06/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 14/2015-CAE, que requer, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV e V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 21 de 2015.
Texto final - Requerimento
Texto final - Requerimento
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:28