Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 242, de 2015
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1462/2014
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 127 de 26/07/2016
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO FM 104 LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Cornélio Procópio, Estado do Paraná.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 127 de 26/07/2016
- Último estado:
- 28/07/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 242/2015
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/06/2015
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO FM 104 LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Cornélio Procópio, Estado do Paraná.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 24/06/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, a matéria será apreciada terminativamente pela CCT, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 242/2015
- Data:
- 05/08/2016
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.039, de 04/08/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 127/16, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 27... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 02/10/2015
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Lasier Martins, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 05/07/2016
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o Senhor Presidente da Comissão, Senador Lasier Martins, designa relator ad hoc o Senador Pedro Chaves, em substituição ao Senador Lasier Martins. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão ap... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 07/07/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 657, de 2016 - CCT
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 657, de 2016-CCT, relator ad hoc Senador Pedro Chaves, favorável. Encaminhado à publicação o Memorando nº 100/2016-CCT, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do presente projeto, em dec... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 05/07/2016
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o Senhor Presidente da Comissão, Senador Lasier Martins, designa relator ad hoc o Senador Pedro Chaves, em substituição ao Senador Lasier Martins. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão ap... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 05/07/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o Senhor Presidente da Comissão, Senador Lasier Martins, designa relator ad hoc o Senador Pedro Chaves, em substituição ao Senador Lasier Martins. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão ap... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
20/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 35 | Encerrou-se no dia 15 de julho o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
08/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 212-216 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 657, de 2016-CCT, relator ad hoc Senador Pedro Chaves, favorável. Encaminhado à publicação o Memorando nº 100/2016-CCT, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do presente projeto, em decisão terminativa. Abertura do prazo de cinco dias úteis pra interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
08/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 49-50 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 657, de 2016-CCT, relator ad hoc Senador Pedro Chaves, favorável. Encaminhado à publicação o Memorando nº 100/2016-CCT, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do presente projeto, em decisão terminativa. Abertura do prazo de cinco dias úteis pra interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
25/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 209 | Encaminhado à publicação. Em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, a matéria será apreciada terminativamente pela CCT, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna. |
25/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 63-68 | Encaminhado à publicação. Em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, a matéria será apreciada terminativamente pela CCT, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 136/2013
- Data de Leitura:
- 24/06/2015
- Despacho:
- 24/06/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Lasier Martins (encerrado em 17/05/2016 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Walter Pinheiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 05/07/2016 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Pedro Chaves (Relator Ad hoc) (encerrado em 05/07/2016 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 26/06/2015 - 02/07/2015: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado - 11/07/2016 - 15/07/2016: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, MUNICIPIO, CORNELIO PROCOPIO, PARANA (PR).
- 10/08/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 05/08/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.039, de 04/08/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 127/16, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 278).
À COARQ. - Autógrafo - PDS 242/2015
- 28/07/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 00127 DE 2016.
DOU - 28/07/2016 - Seção 1 - pág. 0005.
Promulgado em 26/07/2016.
- 21/07/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 275).
- 19/07/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se no dia 15 de julho o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 35
- 19/07/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/07/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 11/07/2016 a 15/07/2016
- 07/07/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 657, de 2016-CCT, relator ad hoc Senador Pedro Chaves, favorável.
Encaminhado à publicação o Memorando nº 100/2016-CCT, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do presente projeto, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis pra interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) - Publicado no DSF Páginas 49-50
- Publicado no DSF Páginas 212-216
- Avulso de parecer
- 06/07/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CCT.
- 06/07/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
- 05/07/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o Senhor Presidente da Comissão, Senador Lasier Martins, designa relator ad hoc o Senador Pedro Chaves, em substituição ao Senador Lasier Martins. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova por 08 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, o presente projeto, lido na reunião de 17/05/2016 pelo Senador Walter Pinheiro.
Anexado à fl. 170, Memorando do Senhor Presidente da Comissão, Senador Lasier Martins, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto. - Parecer
- Listagem ou relatório descritivo
- Anexo
- 30/06/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 05/07/2016.
- 21/06/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/06/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 16/06/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 21/06/2016.
- 31/05/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 31/05/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 27/05/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 31/05/2016.
- 17/05/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o Senhor Presidente da Comissão, Senador Lasier Martins, designa relator ad hoc o Senador Walter Pinheiro, em substituição ao Senador Lasier Martins, e, após a leitura do relatório, adia a discussão e a votação da matéria.
- 13/05/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 17/05/2016.
- 02/10/2015
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Lasier Martins, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 06/07/2015
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Lasier Martins, para relatar.
- 03/07/2015
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
- 25/06/2015
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 24/06/2015.
Aguardando recebimento de emendas.
- 24/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, a matéria será apreciada terminativamente pela CCT, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna. - Publicado no DSF Páginas 63-68
- Publicado no DSF Páginas 209
- Avulso inicial da matéria
- 24/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 23/06/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício nº 323/15/PS-GSE, de 23/06/2015, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1462/2014, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as folhas 001 a 160. Anexei a este processado as folhas 161 a 163.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 10:23