Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, com as presenças dos senhores Eduardo Braga, Ministro de Minas e Enegia; José Múcio, Ministro do TCU; Romeu Rufino, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia elétrica (Aneel); Maurício Tolmasquim, Presidente da EPE-Empresa de Pesquisa Energética; Max Nagl Carcez, Advogado e Consultor do setor elétrico; e, Nelson Leite, Presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) para debater acerca da renovação das concessões de 42 distribuidoras de energia elétrica que expiram até 2017.