Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 258, de 2015

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 127/2015
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 147 de 25/06/2015
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América relativo a Medidas de Segurança para a Proteção de Informações Militares Sigilosas, assinado em Santa Cruz, Bolívia, em 21 de novembro de 2010, e Emenda, assinada em Brasília, em 9 de junho de 2015.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 147 de 25/06/2015
Norma relacionada
Decreto nº 8.694 de 21/03/2016
Último estado:
26/06/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 258/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/06/2015
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América relativo a Medidas de Segurança para a Proteção de Informações Militares Sigilosas, assinado em Santa Cruz, Bolívia, em 21 de novembro de 2010, e Emenda, assinada em Brasília, em 9 de junho de 2015.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Agripino (DEM/RN)
Data:
25/06/2015
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador José Agripino, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
26/06/2015 Publicado no DSF Páginas 199-207
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e lideranças partidárias)
Anunciada a matéria, é encaminhado à publicação o Parecer nº 377, de 2015-CRE, relator Senador José Agripino, favorável.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
25/06/2015 Publicado no DSF Páginas 209
Encaminhado à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados)
A proposição vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
25/06/2015 Publicado no DSF Páginas 194-209
Encaminhado à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados)
A proposição vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 211/2015
Data de Leitura:
24/06/2015
Despacho:
24/06/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador José Agripino (encerrado em 25/06/2015 - Deliberação da matéria)
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, (EUA), ESTADOS UNIDOS, PROTEÇÃO, ASSUNTOS SIGILOSOS, INFORMAÇÃO SIGILOSA, SIGILO, ACORDO MILITAR, INSTITUIÇÃO MILITAR, INTERESSE MILITAR, MILITAR.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 25/06/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
08/07/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
07/07/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no Diário do Senado Federal nº 098, de 26/06/15, pág. 000006 a 000007.
Ao Arquivo.
26/06/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 807, de 26/06/2015, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem nº 94, de 2015 (SF) à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 147/15 (fls. 42 a 43).
Anexado o Ofício SF nº 808, de 26/06/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 147/15, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 44).
Anexado o Ofício SF nº 809, de 26/06/2015, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 147/15, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 45).
Autógrafo - PDS 258/2015
26/06/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000147 DE 2015.
DOU- 26/06/2015 PÁG. 00002.
Promulgado em 25/06/2015.
26/06/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado. (fls. 39).
25/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e lideranças partidárias)
Anunciada a matéria, é encaminhado à publicação o Parecer nº 377, de 2015-CRE, relator Senador José Agripino, favorável.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 199-207
Avulso de parecer
25/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CRE.
25/06/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é incluído extrapauta por deliberação da Comissão. É aprovado Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da Matéria.
À SCLSF
Parecer
25/06/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador José Agripino, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
24/06/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador José Agripino, distribuo o presente projeto.
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Presidente
24/06/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
24/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados)
A proposição vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 209
Publicado no DSF Páginas 194-209
Avulso inicial da matéria
24/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
24/06/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 29 ( vinte e nove ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 23:10