Requerimento da Comissão de Educação n° 70, de 2015

Autoria
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 66, de 2015, de autoria do senador Romário, para realização de Audiência Pública nesta Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2014, que altera o art. 20 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para garantir a liberdade de expressão, informação e o acesso à cultura (biografias não autorizadas), requeiro, nos termos regimentais, seja convidado a participar do debate o advogado dr. Gustavo Binenbojm, jurista, especialista em direito constitucional.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
08/07/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-11-29 às 03:56
Identificação:
RCE 70/2015
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
24/06/2015
Descrição/Ementa
Tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 66, de 2015, de autoria do senador Romário, para realização de Audiência Pública nesta Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2014, que altera o art. 20 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para garantir a liberdade de expressão, informação e o acesso à cultura (biografias não autorizadas), requeiro, nos termos regimentais, seja convidado a participar do debate o advogado dr. Gustavo Binenbojm, jurista, especialista em direito constitucional.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão em 24/6/2015. | Veja a tramitação

PDF
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, CODIGO CIVIL, AUTOR, DISPENSA, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO, BIOGRAFIA, PERSONAGEM ILUSTRE, ARTISTA, DIVULGAÇÃO, PUBLICAÇÃO, EXCLUSÃO, TRECHO, OFENSA, CALUNIA, DIFAMAÇÃO, INJURIA, REPARAÇÃO, INDENIZAÇÃO, AÇÃO PENAL, DANOS MORAIS, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE PENAL. ADITAMENTO, ACRESCIMO, INCLUSÃO, CONVIDADO.
08/07/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 74/2015-CE, de autoria do Senador Romário, para que seja dispensada a Audiência Pública destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2014, de autoria do Deputado Newton Lima que “Altera o art. 20 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para garantir a liberdade de expressão, informação e o acesso à cultura”, prejudicando o presente Requerimento.
Requerimento.
Requerimento.
01/07/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 08/07/2015.
************* Retificado em 02/07/2015*************
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 08/07/2015.
24/06/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 24/6/2015.
RCE 70/2015
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:47