Proposta de Fiscalização e Controle n° 4, de 2015

Autoria
Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Natureza
Proposta de Fiscalização e Controle

Ementa:
Propõe, com fulcro nos arts. 102-A e 102-B, inciso I e parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, combinados com o art. 71, incisos IV e VII, da Constituição Federal, Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para que seja investigado o Termo de Contrato nº 83/2014, celebrado em 26/12/2014, entre o Ministério Público Federal e a empresa Oficina da Palavra Ltda.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Admitida
Último estado:
19/03/2018 - CONHECIDA.

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Resultado apurado em 2024-10-10 às 19:44

Identificação:
PFS 4/2015
Autor:
Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Data:
24/06/2015
Descrição/Ementa
Propõe, com fulcro nos arts. 102-A e 102-B, inciso I e parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, combinados com o art. 71, incisos IV e VII, da Constituição Federal, Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para que seja investigado o Termo de Contrato nº 83/2014, celebrado em 26/12/2014, entre o Ministério Público Federal e a empresa Oficina da Palavra Ltda.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido na Comissão nesta data. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ivo Cassol (PP/RO)
Data:
13/07/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador IVO CASSOL, com relatório pela admissão da PFS e pelo seu processamento na forma do Plano de Execução apresentado. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
07/12/2017
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador ATAÍDES OLIVEIRA, com relatório pelo acolhimento da manifestação do TCU e arquivamento da Proposta de Fiscalização e Controle. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 4/2018 - CTFC
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:
14/03/2018
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Reunida a CTFC na 3ª reunião extraordinária de 14.03.2018, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, pelo arquivamento da matéria. Juntados o Parecer da CTFC, Lista de Presença e Decisão da Comissão. (fls.3... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senado Federal
Data:
19/03/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 37, de 2018 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 37, de 2018-PLEN/SF, da CMA. Concluída a instrução da matéria. Ao Arquivo. (Este processo contém quarenta e cinco folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 37/2018 - PLEN
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
19/03/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 37, de 2018-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 37, de 2018-PLEN/SF, da CMA. Concluída a instrução da matéria. Ao Arquivo. (Este processo contém quarenta e cinco folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:
14/03/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CTFC
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data Documento oficial Ação legislativa
20/03/2018 Publicado no DSF Páginas 62-73 - DSF nº 28
Encaminhado à publicação o Parecer nº 37, de 2018-PLEN/SF, da CMA.
Concluída a instrução da matéria.
Ao Arquivo.
(Este processo contém quarenta e cinco folhas numeradas)
16/03/2018 Publicado no DSF Páginas 118-130 - DSF nº 26
Reunida a CTFC na 3ª reunião extraordinária de 14.03.2018, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, pelo arquivamento da matéria.
Juntados o Parecer da CTFC, Lista de Presença e Decisão da Comissão. (fls.33 a 44)
À SLSF.
18/04/2017 Publicado no DSF Páginas 144-153
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem o seguinte despacho: à CTFC.
18/11/2015 Publicado no DSF Páginas 49
Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.304/2015, na origem, encaminhando cópia do Acórdão nº 2.616/2015, preferido nos autos do TC 017.110/2015-7, em resposta à presente proposta.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
04/08/2015 Publicado no DSF Páginas 856
Encaminhado à publicação o Aviso nº 778, de 17 de julho de 2015, do Presidente do TCU, comunicando o recebimento da presente matéria, autuada no citado tribunal como processo nº TC-017.110/2015-7.
Tramitação encerrada
Despachos:
17/11/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
17/04/2017 (Promulgação da Resolução nº 3, de 2017)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Ivo Cassol (encerrado em 23/03/2017 - Alteração na composição da comissão)
CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
  • Senador Ataídes Oliveira (encerrado em 14/03/2018 - Deliberação da matéria)
Indexação:
PROPOSTA, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, REALIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, CONTRATO ADMINISTRATIVO, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, INEXEGIBILIDADE, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, EMPRESA.
05/04/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
19/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 37, de 2018-PLEN/SF, da CMA.
Concluída a instrução da matéria.
Ao Arquivo.
(Este processo contém quarenta e cinco folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 62-73 - DSF nº 28
Avulso de parecer
P.S 37/2018 - PLEN
15/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
14/03/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CTFC na 3ª reunião extraordinária de 14.03.2018, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, pelo arquivamento da matéria.
Juntados o Parecer da CTFC, Lista de Presença e Decisão da Comissão. (fls.33 a 44)
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 118-130 - DSF nº 26
P.S 4/2018 - CTFC
09/03/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 14/03/2018.
07/03/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 07/03/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
02/03/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 07/03/2018.
07/12/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador ATAÍDES OLIVEIRA, com relatório pelo acolhimento da manifestação do TCU e arquivamento da Proposta de Fiscalização e Controle.
Relatório Legislativo
22/05/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da CTFC, Senador ATAÍDES OLIVEIRA avoca a relatoria da matéria. O processado físico permanece na Comissão.
20/04/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido na Comissão. Aguarda distribuição.
17/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem o seguinte despacho: à CTFC.
Publicado no DSF Páginas 144-153
17/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3 de 2017.
23/03/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída em razão do relator, Senador IVO CASSOL, não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
19/10/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Processado físico devolvido ao gabinete do relator em atendimento a solicitação.
11/10/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Processado físico devolvido pelo relator sem manifestação sobre o Acórdão nº 2616/2015-TCU-Plenário.
17/11/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria recebida na CMA nesta data.
Processado físico encaminhado ao gabinete do relator, Senador Ivo Cassol, para conhecimento e manifestação sobre o Acórdão nº 2616/2015-TCU-Plenário.
************* Retificado em 01/12/2015*************
Matéria recebida na CMA nesta data.
Processado físico encaminhado ao gabinete do relator, Senador Ivo Cassol, para conhecimento e manifestação sobre o Acórdão nº 2616/2015-TCU-Plenário (fls. 18 a 29).
************* Retificado em 01/12/2015*************
Matéria recebida na CMA nesta data.
Processado físico, com mídia digital localizada em envelope na fl. 29, encaminhado ao gabinete do relator, Senador Ivo Cassol, para conhecimento e manifestação sobre o Acórdão nº 2616/2015-TCU-Plenário (fls. 18 a 29).
Acórdão de Tribunal
17/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.304/2015, na origem, encaminhando cópia do Acórdão nº 2.616/2015, preferido nos autos do TC 017.110/2015-7, em resposta à presente proposta.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Publicado no DSF Páginas 49
13/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada às fls. 18 a 29, Aviso nº 1.304/2015, do Tribunal de Contas da União, que encaminha cópia do Acórdão nº 2.616/2015, em resposta à Proposta de Fiscalização e Controle.
13/11/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
03/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Aviso nº 778, de 17 de julho de 2015, do Presidente do TCU, comunicando o recebimento da presente matéria, autuada no citado tribunal como processo nº TC-017.110/2015-7.
Publicado no DSF Páginas 856
27/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/07/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
16/07/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexada cópia do Ofício SF nº 922, de 16/07/2015, que encaminha cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União, solicitando informações. (fl. 16).
15/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à Secretaria de Expediente.
15/07/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Juntada cópia autenticada da lista de presença da reunião (fl.15).
À SSCLSF.
15/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CMA.
14/07/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA na 30ª extraordinária de 14/07/2015, foi aprovado o relatório prévio apresentado pelo Senador Ivo Cassol (fls. 6 a 13).
Juntado o Memo nº 48/2015/CMA comunicando a aprovação do relatório prévio com o Plano de Execução apresentado, que "solicita ao Tribunal de Contas da União, que promova auditoria no processo administrativo que respaldou a celebração do Termo de SF/15939.84568-84 Contrato nº 83/2014, firmado pelo Ministério Público Federal com a empresa Oficina da Palavra, verificando, inclusive, eventual dano ao erário em decorrência da execução do ajuste" (fl. 14).
À SSCLSF.
14/07/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 14/07/2015.
13/07/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador IVO CASSOL, com relatório pela admissão da PFS e pelo seu processamento na forma do Plano de Execução apresentado.
Relatório Legislativo
30/06/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Ivo Cassol para emitir relatório prévio.
24/06/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
PFS 4/2015
24/06/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Contém 01 (um) CD.
À CMA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:05