Projeto de Lei do Senado n° 388, de 2015 (Complementar)

Autoria
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Assunto
Administração Pública > Organização Administrativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para estabelecer regras de governança para os fundos de pensão, visando melhorar sua gestão e garantir a eficiência dos seus resultados.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
06/04/2016 - PREJUDICADA

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3 1
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Resultado apurado em 2024-11-03 às 04:39

Identificação:
Texto inicial - PLS 388/2015
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
24/06/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/06/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Sociais e de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Data:
06/08/2015
Descrição/Ementa
Relatório
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Dalirio Beber, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 388, de 2015 - Complementar, com a Emenda que apresenta. (fls.13 a 16). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Data:
28/10/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 17h relatório do Senador Aecio Neves, com voto favorável ao Projeto e pelo acatamento da Emenda nº 1–CAS, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Data:
16/02/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 17h25min, Relatório reformulado pelo Senador Aécio Neves, com voto favorável ao Projeto e pelo acatamento da Emenda nº 1-CAS, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Data:
08/03/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 18h40 Relatório reformulado pelo Senador Aécio Neves, com voto favorável ao Projeto e pelo acatamento da Emenda nº 1-CAS, nos termos do Substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
23/03/2016
Local:
Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Aécio Neves. | Veja a tramitação
Identificação:
Parecer
Data:
06/04/2016
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PLS 388/2015
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
04/04/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
07/04/2016 Publicado no DSF Páginas 266-309
Aprovada a Emenda nº 6 - PLEN (Substitutivo).
À Câmara dos Deputados.
(Matéria constante do Item 4 da Ordem do Dia e apreciada em primeiro lugar, com aquiescência do Plenário)
Prejudicado o projeto, em virtude da aprovação de Substitutivo (Emenda nº 6-PLEN) ao PLS 78/2015, com o qual tramitava em conjunto.
Ao Arquivo.
07/04/2016 Publicado no DSF Páginas 47-68
Aprovada a Emenda nº 6 - PLEN (Substitutivo).
À Câmara dos Deputados.
(Matéria constante do Item 4 da Ordem do Dia e apreciada em primeiro lugar, com aquiescência do Plenário)
Prejudicado o projeto, em virtude da aprovação de Substitutivo (Emenda nº 6-PLEN) ao PLS 78/2015, com o qual tramitava em conjunto.
Ao Arquivo.
23/03/2016 Publicado no DSF Páginas 217-219
Aprovado o Requerimento nº 179, de 2016, passando a tramitar em conjunto o PLS 78/2015 e o PLS 388/2015.
Encaminhado à publicação e posteriormente aprovado o Requerimento nº 213, de 2016, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando urgência para o PLS 388/2015. (Art. 338, inciso IV, RISF)
23/03/2016 Publicado no DSF Páginas 79-80
Aprovado o Requerimento nº 179, de 2016, passando a tramitar em conjunto o PLS 78/2015 e o PLS 388/2015.
Encaminhado à publicação e posteriormente aprovado o Requerimento nº 213, de 2016, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando urgência para o PLS 388/2015. (Art. 338, inciso IV, RISF)
23/03/2016 Publicado no DSF Páginas 54
Aprovado o Requerimento nº 179, de 2016, passando a tramitar em conjunto o PLS 78/2015 e o PLS 388/2015.
Encaminhado à publicação e posteriormente aprovado o Requerimento nº 213, de 2016, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando urgência para o PLS 388/2015. (Art. 338, inciso IV, RISF)
22/03/2016 Publicado no DSF Páginas 210-215
Encerrou-se no dia 18 de março o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 388, de 2015 - Complementar.
Ao Projeto foram apresentadas as Emendas nºs 3 e 4-Plen.
A matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 179, de 2016, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 388, de 2015 com o PLS nº 78, de 2015.
11/03/2016 Publicado no DSF Páginas 271
Encaminhado à publicação os seguintes pareceres:
- nº 162, de 2016 - CAS, relator Senador Dalirio Beber, favorável com a Emenda nº 01 - CAS.
- nº 163, de 2016 - CCJ, relator Senador Aécio Neves, favorável ao projeto e à Emenda da CAS, nos termos da Emenda nº 02-CCJ (Substitutivo).
O Projeto de Lei do Senado nº 388, de 2015-Complementar, ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Encaminhado, também, à publicação o Requerimento nº 179, de 2016, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando a tramitação conjunta dos PLS nº 78 e 388, de 2015.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
11/03/2016 Publicado no DSF Páginas 200-227
Encaminhado à publicação os seguintes pareceres:
- nº 162, de 2016 - CAS, relator Senador Dalirio Beber, favorável com a Emenda nº 01 - CAS.
- nº 163, de 2016 - CCJ, relator Senador Aécio Neves, favorável ao projeto e à Emenda da CAS, nos termos da Emenda nº 02-CCJ (Substitutivo).
O Projeto de Lei do Senado nº 388, de 2015-Complementar, ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Encaminhado, também, à publicação o Requerimento nº 179, de 2016, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando a tramitação conjunta dos PLS nº 78 e 388, de 2015.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
11/03/2016 Publicado no DSF Páginas 73
Encaminhado à publicação os seguintes pareceres:
- nº 162, de 2016 - CAS, relator Senador Dalirio Beber, favorável com a Emenda nº 01 - CAS.
- nº 163, de 2016 - CCJ, relator Senador Aécio Neves, favorável ao projeto e à Emenda da CAS, nos termos da Emenda nº 02-CCJ (Substitutivo).
O Projeto de Lei do Senado nº 388, de 2015-Complementar, ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Encaminhado, também, à publicação o Requerimento nº 179, de 2016, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando a tramitação conjunta dos PLS nº 78 e 388, de 2015.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
25/06/2015 Publicado no DSF Páginas 222-233
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAS / CCJ - PLS 388/2015 Senador Dalirio Beber (PSDB/SC) 19/08/2015 Único Acolhida Integralmente - SF-CCJ - 09/03/2016, Aprovada - SF-CAS - 19/08/2015

Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 2 / CCJ - PLS 388/2015 Senador Aécio Neves (PSDB/MG) 09/03/2016 Único Aprovada - SF-CCJ - 09/03/2016

Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 3 PLEN - PLS 388/2015 Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) 09/03/2016 Único
EMENDA 4 PLEN - PLS 388/2015 Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) 09/03/2016 Único
EMENDA 5 PLEN - PLS 388/2015 Senador Paulo Paim (PT/RS) 04/04/2015 Único

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/06/2015
Despacho:
24/06/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Dalirio Beber (encerrado em 19/08/2015 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Aécio Neves (encerrado em 09/03/2016 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário):
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 06/04/2016 - Parecer de Plenário)
  • Senador Aécio Neves (encerrado em 06/04/2016 - Parecer de Plenário)
Prazos:
14/03/2016 - 18/03/2016: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, PREVIDENCIA PRIVADA, PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, VINCULO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ORGÃOS, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ENTIDADE, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PUBLICA. COMPOSIÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, MEMBROS, CRITERIOS, PERDA, MANDATO, RENUNCIA, CONDENAÇÃO JUDICIAL, PENALIDADE ADMINISTRATIVA. PRESIDENCIA, ESCOLHA, ELEIÇÃO, COMPETENCIA. ESTATUTO, PREVISÃO, COMPOSIÇÃO, DIRETORIA EXECUTIVA, MANDATO, PERIODO, ESTABILIDADE, RECONDUÇÃO, PROIBIÇÃO, CRITERIO SELETIVO, COMITE, CRITERIOS, ESPECIALIDADE.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 06/04/2016 - - (Matéria prejudicada, em virtude da aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 78, de 2015 - Complementar.)
Em 05/04/2016 - - (Não houve deliberação.)
Em 31/03/2016 - - (Não houve deliberação.)
Em 30/03/2016 - - (Não houve deliberação.)
Em 29/03/2016 - - (Não houve deliberação.)
22/04/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
06/04/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Aprovada a Emenda nº 6 - PLEN (Substitutivo).
À Câmara dos Deputados.
(Matéria constante do Item 4 da Ordem do Dia e apreciada em primeiro lugar, com aquiescência do Plenário)
Prejudicado o projeto, em virtude da aprovação de Substitutivo (Emenda nº 6-PLEN) ao PLS 78/2015, com o qual tramitava em conjunto.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 47-68
Publicado no DSF Páginas 266-309
Avulso de parecer
Emenda.
05/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 05/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 06/04/2016.
04/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 31/03/2016, transferida para a sessão deliberativa de 05/04/2016.
04/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5-Plen, do Senador Paulo Paim.
31/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 31/03/2016, transferida para a sessão deliberativa de 05/04/2016.
30/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 30/03/2016, transferida para a sessão deliberativa de 31/03/2016.
29/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 29/03/2016, transferida para a sessão deliberativa de 30/03/2016.
28/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 29.03.2016.
23/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Aécio Neves.
Relatório Legislativo
22/03/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 179, de 2016, passando a tramitar em conjunto o PLS 78/2015 e o PLS 388/2015.
Encaminhado à publicação e posteriormente aprovado o Requerimento nº 213, de 2016, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando urgência para o PLS 388/2015. (Art. 338, inciso IV, RISF)
Publicado no DSF Páginas 79-80
Publicado no DSF Páginas 217-219
Publicado no DSF Páginas 54
21/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia de Requerimento da Senadora Ana Amélia, solicitando tramitação conjunta para os PLS nºs 78 e 388, de 2015 - Complementares.
21/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encerrou-se no dia 18 de março o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 388, de 2015 - Complementar.
Ao Projeto foram apresentadas as Emendas nºs 3 e 4-Plen.
A matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 179, de 2016, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 388, de 2015 com o PLS nº 78, de 2015.
Publicado no DSF Páginas 210-215
EMENDA 3 PLEN - PLS 388/2015
EMENDA 4 PLEN - PLS 388/2015
21/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
14/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido Emendas nºs 3 e 4-Plen, do Senador Ricardo Ferraço.
11/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para apresentação de emendas: 14/03/2016 a 18/03/2016.
10/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 179, de 2016, de tramitação conjunta.
10/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação os seguintes pareceres:
- nº 162, de 2016 - CAS, relator Senador Dalirio Beber, favorável com a Emenda nº 01 - CAS.
- nº 163, de 2016 - CCJ, relator Senador Aécio Neves, favorável ao projeto e à Emenda da CAS, nos termos da Emenda nº 02-CCJ (Substitutivo).
O Projeto de Lei do Senado nº 388, de 2015-Complementar, ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Encaminhado, também, à publicação o Requerimento nº 179, de 2016, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando a tramitação conjunta dos PLS nº 78 e 388, de 2015.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 271
Publicado no DSF Páginas 73
Publicado no DSF Páginas 200-227
Avulso de parecer
Avulso de parecer
09/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Pareceres da CAS e da CCJ.
09/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SLSF, para prosseguimento da tramitação.
09/03/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei o Ofício OF. SF/132/2016, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento formulado pela Senadora Ana Amélia, que solicita a tramitação em conjunto dos PLSs nº 78 e 388, de 2015 (fls. nº 81 e 82).
Anexo
09/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à CCJ para juntada de ofício.
09/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
09/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Aécio Neves, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e à Emenda n° 1-CAS, nos termos da Emenda n° 2-CCJ (Substitutivo).
A Comissão aprova o Requerimento nº 8, de 2016-CCJ, de autoria do Senador Aécio Neves, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 78).
Parecer
Parecer
Anexo
08/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido às 18h40 Relatório reformulado pelo Senador Aécio Neves, com voto favorável ao Projeto e pelo acatamento da Emenda nº 1-CAS, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
24/02/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista à Senadora Gleisi Hoffmann e aos Senadores Ataídes Oliveira e Aloysio Nunes Ferreira, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Aécio Neves e do avulso da matéria à Senadora e aos Senadores.
19/02/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
16/02/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 17h25min, Relatório reformulado pelo Senador Aécio Neves, com voto favorável ao Projeto e pelo acatamento da Emenda nº 1-CAS, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
02/12/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta para reexame do Relatório.
06/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
28/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 17h relatório do Senador Aecio Neves, com voto favorável ao Projeto e pelo acatamento da Emenda nº 1–CAS, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
20/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da CCJ, Senador José Maranhão, designa relator da matéria o Senador Aécio Neves.
20/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
19/08/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para prosseguimento da tramitação.
19/08/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Dalírio Beber, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 388, de 2015-Complementar, com a Emenda nº 1-CAS (fls.13 à 17).
Parecer
Anexo
EMENDA 1 / CAS / CCJ - PLS 388/2015
14/08/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/08/2015.
06/08/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Dalirio Beber, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 388, de 2015 - Complementar, com a Emenda que apresenta. (fls.13 a 16).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
Relatório Legislativo
02/07/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Dalírio Beber Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
24/06/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
24/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 222-233
Avulso inicial da matéria
24/06/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 12 ( doze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:39