Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 54, de 2015

Autoria
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requeiro, com fundamento no art. 50, §2º, da Constituição Federal de 1988, e nos termos do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam requeridas ao Sr. Carlos Eduardo de Souza Braga, Ministro de Estado de Minas e Energia, as seguintes informações: 1. Se existe e qual foi o valor total do empréstimo contratado pela Petrobrás junto ao Banco de Fomento da China, bem como o prazo e a taxa de juros contratada? 2. O pagamento desse empréstimo se dará com recursos financeiros ou integralmente com barris de petróleo? 3. Em caso de inadimplência, se a forma de pagamento for em barris de petróleo, este contrato de financiamento tem preferência em relação aos demais credores da empresa? 4. Há nesses empréstimos da Petrobras junto ao Banco de Fomento da China algum tipo de condicionalidade, especialmente com relação a privilégios na contratação de trabalhadores estrangeiros ou importação de produtos e serviços de empresas baseadas em outros países?

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
25/06/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-03-29 às 11:01

Identificação:
RRE 54/2015
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
25/06/2015
Descrição/Ementa
Requeiro, com fundamento no art. 50, §2º, da Constituição Federal de 1988, e nos termos do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam requeridas ao Sr. Carlos Eduardo de Souza Braga, Ministro de Estado de Minas e Energia, as seguintes informações: 1. Se existe e qual foi o valor total do empréstimo contratado pela Petrobrás junto ao Banco de Fomento da China, bem como o prazo e a taxa de juros contratada? 2. O pagamento desse empréstimo se dará com recursos financeiros ou integralmente com barris de petróleo? 3. Em caso de inadimplência, se a forma de pagamento for em barris de petróleo, este contrato de financiamento tem preferência em relação aos demais credores da empresa? 4. Há nesses empréstimos da Petrobras junto ao Banco de Fomento da China algum tipo de condicionalidade, especialmente com relação a privilégios na contratação de trabalhadores estrangeiros ou importação de produtos e serviços de empresas baseadas em outros países?
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Recebido na Comissão nesta data. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento.
Data:
25/06/2015
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Recebido novo documento, com alterações. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento.
Data:
25/06/2015
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovada a apresentação para o Plenário do Senado. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MME), (PETROBRAS), PETROLEO, EMPRESTIMO, BANCO ESTRANGEIRO, PAIS ESTRANGEIRO, CHINA.
25/06/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovada a apresentação para o Plenário do Senado.
Requerimento.
25/06/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido novo documento, com alterações.
Requerimento.
25/06/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
RRE 54/2015
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:31