Projeto de Lei da Câmara n° 56, de 2015

Iniciativa
Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1614/2011
Norma Gerada
Lei nº 14.318 de 29/03/2022
Assunto
Jurídico > Processo > Processo Civil
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera as Leis nºs 9.800, de 26 de maio de 1999, e 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

Explicação da Ementa:
Altera as Leis nºs 9.800/99, que permite às partes a utilização de sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais, e 11.419/06, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, para prever hipóteses de cabimento de utilização de sistema de protocolo integrado judicial de caráter nacional.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.318 de 29/03/2022
Último local:
17/05/2022 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
30/03/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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3 2
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2022-12-08 às 09:10

Identificação:
Autógrafo - PLC 56/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/06/2015
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 9.800, de 26 de maio de 1999, e 11.419, de 19 de dezembro de 2006.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/06/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:
17/03/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2015 (Projeto de Lei nº 1.614/2011, na Casa de origem), do Deputado Rubens Bueno, que altera as Leis nos 9.800, de 26 de maio de 1999, e 11.419, de 19 de dezembro de 2006.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório favorável ao Projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:
16/05/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 56 de 2015 (Projeto de Lei nº 1.614 de 2011, na Casa de origem), do Deputado Rubens Bueno, que altera as Leis nos 9.800, de 26 de maio de 1999, e 11.419, de 19 de dezembro de 2006.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório favorável ao Projeto; à emenda n.º 1; à emenda n.º 2, na forma da subemenda apresentada; à emenda n.º 3, na forma da subemenda apresentada; e pela rejeição da emenda n.º 4,... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 51/2017 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:
31/05/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 56 de 2015 (Projeto de Lei nº 1.614 de 2011, na Casa de origem), do Deputado Rubens Bueno, que altera as Leis nos 9.800, de 26 de maio de 1999, e 11.419, de 19 de dezembro de 2006.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Cristovam Buarque, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projet... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
06/08/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido relatório da Senadora Eliziane Gama, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda de redação que apresenta e contrário às emendas nºs 1 a 6-CCT. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 31/2021 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
08/12/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 20ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Eliziane Gama, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 7-CCJ (de redação) e contrário às Emendas nºs 1-... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 30/2022 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
22/02/2022
Descrição/Ementa
PARECER Nº 30, DE 2022 – PLEN/SF Redação final do Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/02/2022) Discussão encerrada. Aprovado o Projeto e a Emenda nº 7-CCJ, de redação. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 30/2022-PLEN/SF, da Comissão Dir... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 / CCT - PLC 56/2015
Autor:
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Data:
10/05/2017
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nºs 1 a 4, de autoria do Senador Airton Sandoval (fls. 11 a 18). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 - PLC 56/2015
Autor:
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Data:
10/05/2017
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nºs 1 a 4, de autoria do Senador Airton Sandoval (fls. 11 a 18). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 - PLC 56/2015
Autor:
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Data:
10/05/2017
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nºs 1 a 4, de autoria do Senador Airton Sandoval (fls. 11 a 18). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 - PLC 56/2015
Autor:
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Data:
10/05/2017
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nºs 1 a 4, de autoria do Senador Airton Sandoval (fls. 11 a 18). | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
31/05/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
08/12/2021
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
MPSF 16/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
11/03/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 56, de 2015.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 81, de 10/03/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 16/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial a... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 81/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
11/03/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 16 , de 2022 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 56, de 2015.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 81, de 10/03/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 16/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial a... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 82/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
11/03/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 56, de 2015.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 81, de 10/03/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 16/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial a... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLC 56/2015
Autor:
Senado Federal
Data:
11/03/2022
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 9.800, de 26 de maio de 1999, e 11.419, de 19 de dezembro de 2006.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 81, de 10/03/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 16/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial a... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo de documento
Autor:
Presidência da República
Data:
31/03/2022
Descrição/Ementa
Autógrafo, Lei e Ofício.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 144/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
11/04/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n° 56, de 2015.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 144, de 11/04/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
01/04/2022 Publicado no DSF Páginas 55-56 - DSF nº 43
Encaminhado à publicação o Ofício nº 132, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2015, sancionado e convertido na Lei nº 14.318, de 29 de março de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
23/02/2022 Publicado no DSF Páginas 84-86 - DSF nº 18
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/02/2022)
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto e a Emenda nº 7-CCJ, de redação.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 30/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
23/02/2022 Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 18
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/02/2022)
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto e a Emenda nº 7-CCJ, de redação.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 30/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
18/12/2021 Publicado no DSF Páginas 191 - DSF nº 213
Encerrou-se em 16 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
09/12/2021 Publicado no DSF Páginas 370 - DSF nº 204
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
09/12/2021 Publicado no DSF Páginas 350-359 - DSF nº 204
Na 20ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Eliziane Gama, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 7-CCJ (de redação) e contrário às Emendas nºs 1-CCT a 6-CCT.
09/12/2021 Publicado no DSF Páginas 350-359 - DSF nº 204
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
26/06/2015 Publicado no DSF Páginas 154-158
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCT - PLC 56/2015 Senador Airton Sandoval (MDB/SP) CCT 11/05/2017 Aprovada - SF-CCT - 31/05/2017, Rejeitada - SF-CCJ - 08/12/2021
EMENDA 2 - PLC 56/2015 Senador Airton Sandoval (MDB/SP) CCT 11/05/2017 Aprovada Parcialmente - SF-CCT - 31/05/2017
  SUBEMENDA 1 / CCT - EMENDA 2 - PLC 56/2015 Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF) CCT 31/05/2017 Aprovada - SF-CCT - 31/05/2017, Rejeitada - SF-CCJ - 08/12/2021
EMENDA 3 - PLC 56/2015 Senador Airton Sandoval (MDB/SP) CCT 11/05/2017 Aprovada Parcialmente - SF-CCT - 31/05/2017
  SUBEMENDA 1 / CCT - EMENDA 3 - PLC 56/2015 Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF) CCT 31/05/2017 Aprovada - SF-CCT - 31/05/2017, Rejeitada - SF-CCJ - 08/12/2021
EMENDA 4 - PLC 56/2015 Senador Airton Sandoval (MDB/SP) CCT 11/05/2017 Rejeitada - SF-CCT - 31/05/2017
EMENDA 5 / CCT - PLC 56/2015 Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF) CCT 31/05/2017 Aprovada - SF-CCT - 31/05/2017, Rejeitada - SF-CCJ - 08/12/2021
EMENDA 6 / CCT - PLC 56/2015 Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF) CCT 31/05/2017 Aprovada - SF-CCT - 31/05/2017, Rejeitada - SF-CCJ - 08/12/2021
EMENDA 7 / CCJ - PLC 56/2015 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CCJ 08/12/2021 Aprovada - SF-CCJ - 08/12/2021

Total de emendas apresentadas: 9

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/06/2015
Despacho:
25/06/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Eliziane Gama (encerrado em 08/12/2021 - Deliberação da matéria)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Omar Aziz (encerrado em 01/02/2016 - Redistribuição)
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 06/06/2016 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Eduardo Lopes (encerrado em 03/10/2016 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 31/05/2017 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 31/05/2017 - Deliberação da matéria)
  • Senador Waldemir Moka (Relator Ad hoc) (encerrado em 31/05/2017 - Redistribuição)
Prazos:
10/12/2021 - 16/12/2021: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
11/03/2022 - 30/03/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 30/03/2022 10:03)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEGISLAÇÃO PROCESSUAL, INTEGRAÇÃO, CADASTRO, INFORMAÇÕES, PROTOCOLO, AUTUAÇÃO, PROCESSO JUDICIAL, AMBITO NACIONAL.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 22/02/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda nº 7, de redação. A matéria vai à sanção.)
11/04/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 144, de 11/04/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 14.318, de 29 de março de 2022.
À COARQ.
OFSF 144/2022
31/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 132, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2015, sancionado e convertido na Lei nº 14.318, de 29 de março de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 55-56 - DSF nº 43
Mensagem
30/03/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14318 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 30/03/2022 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 29/03/2022.
11/03/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 81, de 10/03/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 16/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 82, de 10/03/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 16/2022
OFSF 81/2022
OFSF 82/2022
Autógrafo - PLC 56/2015
23/02/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
22/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/02/2022)
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto e a Emenda nº 7-CCJ, de redação.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 30/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 18
Publicado no DSF Páginas 84-86 - DSF nº 18
P.S 30/2022 - PLEN
22/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
21/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
20/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 22.02.2022.
17/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
17/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 16 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 191 - DSF nº 213
08/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 10/12/2021 a 16/12/2021. Perante a Mesa.
08/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 350-359 - DSF nº 204
Publicado no DSF Páginas 370 - DSF nº 204
08/12/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Eliziane Gama por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
08/12/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 20ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Eliziane Gama, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 7-CCJ (de redação) e contrário às Emendas nºs 1-CCT a 6-CCT.
Publicado no DSF Páginas 350-359 - DSF nº 204
P.S 31/2021 - CCJ
11/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
06/08/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório da Senadora Eliziane Gama, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda de redação que apresenta e contrário às emendas nºs 1 a 6-CCT.
Relatório Legislativo
11/03/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
31/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
31/05/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para prosseguimento de sua tramitação.
31/05/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Cristovam Buarque, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 01-CCT; nº 2-CCT, com a subemenda apresentada; nº 3-CCT, com a subemenda apresentada; nº 5-CCT e nº 6-CCT; e pela rejeição da emenda nº 4.
P.S 51/2017 - CCT
26/05/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 31/05/2017.
16/05/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório favorável ao Projeto; à emenda n.º 1; à emenda n.º 2, na forma da subemenda apresentada; à emenda n.º 3, na forma da subemenda apresentada; e pela rejeição da emenda n.º 4, todas apresentadas pelo Senador Airton Sandoval, com mais duas emendas de relator que apresenta, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
10/05/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Ao gabinete do relator, Senador Cristovam Buarque, para exame das emendas nºs 1 a 4, apresentadas na reunião pelo Senador Airton Sandoval.
Anexado às fls. 19 e 20 o relatório oferecido.
10/05/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Juntei as Emendas nºs 1 a 4, de autoria do Senador Airton Sandoval (fls. 11 a 18).
EMENDA 3 - PLC 56/2015
EMENDA 4 - PLC 56/2015
EMENDA 1 / CCT - PLC 56/2015
EMENDA 2 - PLC 56/2015
10/05/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião realizada em 10/05/2017, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.
04/05/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 10/05/2017.
03/05/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 03/05/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
02/05/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 03/05/2017.
17/03/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório favorável ao Projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
20/10/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Cristovam Buarque, para relatar.
11/10/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Lopes, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
A matéria será redistribuída.
09/06/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Eduardo Lopes, para relatar.
06/06/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Marcelo Crivella, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
A matéria será redistribuída.
04/03/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Marcelo Crivella, para relatar.
01/02/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Omar Aziz, para redistribuição.
01/07/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Omar Aziz, para relatar.
26/06/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 26/06/2015. Aguardando distribuição.
25/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 154-158
Avulso inicial da matéria
25/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
25/06/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 9 (nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/12/2022 19:31