Requerimento n° 732, de 2015
- Autoria
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Natureza
- Auditoria
Ementa:
Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que trata de procedimento de avaliação de políticas públicas, e tendo por fundamento a competência exclusiva do Congresso Nacional de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, inscrita no art. 49, inciso X, da Constituição Federal, informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União relativas à Política de Defesa Agropecuária no País.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 732/2015
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 26/06/2015
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que trata de procedimento de avaliação de políticas públicas, e tendo por fundamento a competência exclusiva do Congresso Nacional de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, inscrita no art. 49, inciso X, da Constituição Federal, informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União relativas à Política de Defesa Agropecuária no País.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 26/06/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 83-85 | Encaminhado à publicação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, CONTROLE, AVALIAÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, INFORMAÇÕES, (TCU), AUDITORIA, ATUAÇÃO, (MAPA), RESULTADO, RECOMENDAÇÃO, PROVIDENCIA. CORRELAÇÃO, COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA, SENADO, CONTROLE, AVALIAÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, ANO, 2015, POLITICA NACIONAL, DEFESA AGROPECUARIA, ATIVIDADE AGROPECUARIA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/07/2015 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 02/07/2015 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 02/07/2015 - Votação, em turno único
- Em 01/07/2015 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 30/06/2015 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
| Matéria |
|---|
| RRA 37/2015 |
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Declara prejudicada a matéria, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno. Arquive-se.
- 29/06/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 26/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 83-85
- Avulso inicial da matéria
- 26/06/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 05:37