Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Eunício Oliveira o Parecer nº 558, de 2015–PLEN, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente ao projeto, nos termos aprovado pela Câmara dos Deputados. (Contrário às emendas)
Usam da palavra os Senadores Alvaro Dias, Cássio Cunha Lima, José Agripino, Ataídes Oliveira, José Pimentel, Aloysio Nunes Ferreira, Ronaldo Caiado, Humberto Costa, Ricardo Ferraço, Delcídio do Amaral e Jorge Viana.
Leitura do Requerimento nº 938, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel e outros Senadores, que solicita o encerramento da discussão da matéria
Aprovado o Requerimento nº 938, de 2015, com os votos contrários dos Senadores Wilder Morais, Ronaldo Caiado, Reguffe, José Agripino, Aécio Neves, Cássio Cunha Lima, Ataídes Oliveira, Tasso Jereissati, Aloysio Nunes Ferreira, Flexa Ribeiro, Fernando Collor e Ricardo Ferraço; tendo usado da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Jorge Viana e Blairo Maggi.
A seguir, são lidos os seguintes Requerimentos:
- nº 939, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando a votação da matéria artigo por artigo;
- nº 940, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando que a votação da matéria seja feita pelo processo nominal;
- nº 941, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando a votação, uma a uma, das emendas ao projeto;
- nº 942, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando que a votação do Requerimento nº 941, de 2015, seja feita pelo processo nominal;
- nº 943, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando votação nominal para o Requerimento nº 939, de 2015;
- nº 944, de 2015, de autoria do Senador Paulo Bauer, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5;
- nº 945, de 2015, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6;
- nº 946, de 2015, de autoria do Senador Dalirio Beber, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8;
- nº 947, de 2015 de autoria do Senador Dalirio Beber, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9;
- nº 948, de 2015, de autoria do Senador Paulo Bauer, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14;
- nº 949, de 2015, de autoria do Senador Paulo Bauer, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16;
- nº 950, de 2015, de autoria do Senador Paulo Bauer, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 17;
- nº 951, de 2015 de autoria do Senador Ana Amélia, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 19;
- nº 952, de 2015, de autoria do Senador Ana Amélia, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 22;
- nº 953, de 2015, de autoria do Senador Paulo Bauer, solicitando destaque para votação em separado da Emenda Emenda nº 26;
- nº 954, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a votação em globo dos requerimentos de destaque para votação em separado. (Requerimentos nºs 944 a 953, de 2015)
Rejeitado o Requerimento nº 940, de 2015, tendo usado da palavra o Senador Ronaldo Caiado.
Rejeitado o Requerimento nº 942, de 2015.
Rejeitado o Requerimento nº 943, de 2015, tendo usado da palavra o Senador Ronaldo Caiado.
Rejeitado o Requerimento nº 939, de 2015, tendo usado da palavra o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Rejeitado o Requerimento nº 941, de 2015, tendo usado da palavra o Senador Cássio Cunha Lima.
Aprovado o Requerimento nº 954, de 2015, com votos contrários dos Senadores José Agripino, Wilder Morais, Aécio Neves, José Medeiros, Reguffe, Tasso Jereissati, Antonio Anastasia, Paulo Bauer, Ronaldo Caiado, Alvaro Dias, Cássio Cunha Lima, Dario Berger, Ataídes Oliveira, Flexa Ribeiro, Fernando Collor, Ricardo Ferraço e Ana Amélia; tendo usado da palavra o Senador José Pimentel.
Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 944 a 953, de 2015.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 45; Não 27; Presidente 1; Total 73; tendo usado da palavra os Senadores Aécio Neves, Ronaldo Caiado, Randolfe Rodrigues, Magno Malta, Romero Jucá e Fernando Bezerra Coelho. (Verificação de votação deferida pela Presidência)
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 29, de parecer contrário, tendo usado da palavra os Senadores Ronaldo Caiado e Paulo Bauer.
À sanção.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.

A Presidência comunica ao Plenário que, durante o prazo único previsto no art. 122, II, “b”, combinado com o art. 375, inciso I, do Regimento Interno, foram apresentadas vinte e seis emendas ao presente projeto.
Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos:
- nº 764, de 2015, do Senador Acir Gurgacz, que requer, nos termos do art. 256, inciso I, do RISF, a retirada em caráter definitivo da Emenda nº 003-U; e
- nº 765, de 2015, do Senador Paulo Bauer, que requer nos termos regimentais, a retirada da Emenda nº 004-U.
A matéria retorna, simultaneamaente, à CCJ e à CAE, para exame do Projeto e das emendas.

A Presidência comunica ao Plenário que, durante o prazo único previsto no art. 122, II, “b”, combinado com o art. 375, inciso I, do Regimento Interno, foram apresentadas vinte e seis emendas ao presente projeto.
Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos:
- nº 764, de 2015, do Senador Acir Gurgacz, que requer, nos termos do art. 256, inciso I, do RISF, a retirada em caráter definitivo da Emenda nº 003-U; e
- nº 765, de 2015, do Senador Paulo Bauer, que requer nos termos regimentais, a retirada da Emenda nº 004-U.
A matéria retorna, simultaneamaente, à CCJ e à CAE, para exame do Projeto e das emendas.

Encaminhado à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados)
A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com os arts. 122 e 375 do Regimento Interno, e será apreciada simultaneamente pela CCJ e CAE, podendo somente receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis.
À CCJ - 1ª Autuação.