Ofício "S" n° 74, de 2015

Autoria
Conselho Nacional de Justiça
Natureza
Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça

Ementa:
Encaminha documentação exigida pela Resolução 7/2005, do Senado Federal e pelo Ato 1/2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, bem como o nome do Procurador de Justiça ARNALDO HOSSEPIAN SALLES LIMA JÚNIOR, do Ministério Público do Estado de São Paulo, indicado pela Procuradoria-Geral da República para compor o Conselho Nacional de Justiça.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
15/07/2015 - APROVADA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-12-11 às 20:03
Identificação:
OFS 74/2015
Autor:
Conselho Nacional de Justiça
Data:
30/06/2015
Descrição/Ementa
Encaminha documentação exigida pela Resolução 7/2005, do Senado Federal e pelo Ato 1/2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, bem como o nome do Procurador de Justiça ARNALDO HOSSEPIAN SALLES LIMA JÚNIOR, do Ministério Público do Estado de São Paulo, indicado pela Procuradoria-Geral da República para compor o Conselho Nacional de Justiça.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
30/06/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
03/07/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 11h15min, o Relatório do Senador José Serra. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
15/07/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 18ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Arnaldo Hossepian Salles Lima Júnior para exercer o cargo de memb... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de parecer
Data:
15/07/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 451, de 2015 - CCJ
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 451, de 2015-CCJ, relator Senador José Serra, pela aprovação. (Item extrapauta, incluído em Ordem do dia com aquiescência do Plenário). Aprovado o Parecer nº 451, de 2015 - CCJ, com o seguinte resul... | Veja a tramitação

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Identificação:
Anexo
Data:
15/07/2015
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 18ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Arnaldo Hossepian Salles Lima Júnior para exercer o cargo de memb... | Veja a tramitação

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
15/07/2015
Descrição/Ementa
Votação nominal do Parecer nº 451, de 2015

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Data Documento oficial Ação legislativa
16/07/2015 Publicado no DSF Páginas 248-252
Encaminhado à publicação o Parecer nº 451, de 2015-CCJ, relator Senador José Serra, pela aprovação.
(Item extrapauta, incluído em Ordem do dia com aquiescência do Plenário).
Aprovado o Parecer nº 451, de 2015 - CCJ, com o seguinte resultado: Sim 57, Não 2, Abs. 01, Total 60, tendo usado da palavra os Senadores José Serra e Otto Alencar.
Será feita a devida comunicação à Procuradoria-Geral da República.
16/07/2015 Publicado no DSF Páginas 15-20
Encaminhado à publicação o Parecer nº 451, de 2015-CCJ, relator Senador José Serra, pela aprovação.
(Item extrapauta, incluído em Ordem do dia com aquiescência do Plenário).
Aprovado o Parecer nº 451, de 2015 - CCJ, com o seguinte resultado: Sim 57, Não 2, Abs. 01, Total 60, tendo usado da palavra os Senadores José Serra e Otto Alencar.
Será feita a devida comunicação à Procuradoria-Geral da República.
01/07/2015 Publicado no DSF Páginas 184-195
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data Descrição Resultado Detalhes
15/07/2015 Parecer nº 451, de 2015, referente à indicação do Sr. Arnaldo Hossepian Salles Lima Júnior para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do artigo 103-B da Constituição Federal. Aprovado  
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 213/2015
Data de Leitura:
30/06/2015
Despacho:
30/06/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador José Serra (encerrado em 08/07/2015 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, (CNJ), BIENIO, ANO, 2015, 2017.
Observações:
OFS 00074 2015 (00213 2015, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO CNJ, MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 15/07/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 57; Não: 2; Abst.: 1; Total: 60.)
28/08/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/08/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DOU nº 163 (SEÇÃO II), de 26/08/15, pág. 00001, a nomeação do Senhor Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior,Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, para compor o Conselho Nacional de Justiça, em vaga decorrente do término do mandato de Gilberto Valente Martins.
Ao Arquivo.
21/07/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF 947, de 21/07/15, ao Senhor Ministro Ricardo Lewandowski Presidente do Conselho Nacional de Justiça, comunicação a aprovação de indicação do Procurador de Justiça Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, do Ministério Público do Estado de São Paulo, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.fl. 24.
16/07/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa do Ofício SF nº 932 de 16/07/2015, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 123/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando aprovação do nome do Procurador de Justiça Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, do Ministério Público do Estado de São Paulo, para compor o Conselho Nacional de Justiça. (fls.22 a 23).
15/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 451, de 2015-CCJ, relator Senador José Serra, pela aprovação.
(Item extrapauta, incluído em Ordem do dia com aquiescência do Plenário).
Aprovado o Parecer nº 451, de 2015 - CCJ, com o seguinte resultado: Sim 57, Não 2, Abs. 01, Total 60, tendo usado da palavra os Senadores José Serra e Otto Alencar.
Será feita a devida comunicação à Procuradoria-Geral da República.
Publicado no DSF Páginas 248-252
Publicado no DSF Páginas 15-20
Avulso de parecer
Votações nominais:
15/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
15/07/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 18ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Arnaldo Hossepian Salles Lima Júnior para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do artigo 103-B, inciso XI, da Constituição Federal, com 22 (vinte e dois) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário.
Usam da palavra os Senadores José Pimentel, Ronaldo Caiado, Aloysio Nunes Ferreira, Antonio Carlos Valadares, Antonio Anastasia, Aécio Neves, José Serra, Eduardo Amorim, a Senadora Marta Suplicy e o Senador José Maranhão, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador José Maranhão, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador José Serra.
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
Anexo
13/07/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 15/07/2015.
08/07/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 16ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Randolfe Rodrigues, em substituição ao Senador José Serra. O Senador Randolfe Rodrigues lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
03/07/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 08/07/2015.
03/07/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 11h15min, o Relatório do Senador José Serra.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
30/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador José Serra.
30/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
30/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 184-195
Avulso inicial da matéria
30/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
30/06/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 01:04