Projeto de Lei do Senado n° 409, de 2015
Autoria: Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Assunto: Administração Pública > Organização Administrativa
Ementa: Dispõe sobre a realização de concursos públicos para a Carreira Policial Federal e o Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal.
Explicação da Ementa: Altera a legislação para prever a realização de concursos públicos para o Departamento de Polícia Federal (DPF), sempre que houver 5% (cinco por cento) de cargos vagos.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 18/12/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 18/12/2024 - APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Texto inicial - PLS 409/2015
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 30/06/2015
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a realização de concursos públicos para a Carreira Policial Federal e o Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 30/06/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei do Senado n° 409, de 2015, do Senador Omar Aziz, que Dispõe sobre a realização de concursos públicos para a Carreira Policial Federal e o Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Flávio Bolsonaro, com voto pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 110/2024 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 18/12/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei do Senado n° 409, de 2015, do Senador Omar Aziz, que Dispõe sobre a realização de concursos públicos para a Carreira Policial Federal e o Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 54ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto, relatado pelo Senador Flávio Bolsonaro. Anexei o Ofício nº 266/2024- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciênci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 238/2023
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 28/03/2023
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento dos PLS nºs 501, 456, 417 e 409, de 2015.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 238, de 2023, do Senador Omar Aziz e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 18/12/2024
- Descrição/Ementa
- Lista de votação nominal
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 18/12/2024
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 18/12/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 54ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 18/12/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica a deliberação da matéria em caráter terminativo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 54ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto, relatado pelo Senador Flávio Bolsonaro. Anexei o Ofício nº 266/2024- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciênci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 18/12/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 54ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 90 - DSF nº 44 | Na Sessão Deliberativa de 29 de março de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 238, de 2023, do Senador Omar Aziz, solicitando o desarquivamento da matéria. A matéria retorna ao exame da CCJ, em decisão terminativa. |
| 30/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 75 - DSF nº 44 | Na Sessão Deliberativa de 29 de março de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 238, de 2023, do Senador Omar Aziz, solicitando o desarquivamento da matéria. A matéria retorna ao exame da CCJ, em decisão terminativa. |
| 29/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 197-199 - DSF nº 43 | Encaminhado à publicação o RQS 238/2023, que solicita o desarquivamento dos PLS nºs 501, 456, 417 e 409, de 2015. |
| 01/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 114-118 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. |
- Data de Leitura:
- 30/06/2015
- Despachos:
- 30/06/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 29/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Sérgio Petecão (encerrado em 18/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Flávio Bolsonaro (encerrado em 18/12/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 02/07/2015 - 08/07/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, CRITERIOS, REALIZAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, QUADRO DE PESSOAL, CARREIRA, CARGO DE CARREIRA, CARGO PUBLICO, (DPF), POLICIAL, POLICIA FEDERAL.
- Matérias relacionadas:
- 18/12/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Flávio Bolsonaro por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 18/12/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 54ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto, relatado pelo Senador Flávio Bolsonaro.
Anexei o Ofício nº 266/2024- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. - P.S 110/2024 - CCJ
- Ofício
- 13/12/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 18/12/2024.
- 10/12/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Flávio Bolsonaro, com voto pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 30/10/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Flávio Bolsonaro, para emitir relatório.
- 09/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 29/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Na Sessão Deliberativa de 29 de março de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 238, de 2023, do Senador Omar Aziz, solicitando o desarquivamento da matéria.
A matéria retorna ao exame da CCJ, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 75 - DSF nº 44
- Publicado no DSF Páginas 90 - DSF nº 44
- 28/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 238, de 2023, do Senador Omar Aziz e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
- RQS 238/2023
- 28/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS 238/2023, que solicita o desarquivamento dos PLS nºs 501, 456, 417 e 409, de 2015.
- Publicado no DSF Páginas 197-199 - DSF nº 43
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 18/02/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Petecão, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 23/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 08/07/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 02/07/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 02/07/2015.
Último dia: 08/07/2015.
- 01/07/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 30/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 114-118
- Avulso inicial da matéria
- 30/06/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 ( cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 18/12/2024 17:22
