Requerimento n° 737, de 2015


Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado das Cidades acerca de recursos arrecadados com multas de trânsito.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
28/09/2015 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Resultado apurado em 2024-05-29 às 10:12

Identificação:
RQS 737/2015
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
30/06/2015
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado das Cidades acerca de recursos arrecadados com multas de trânsito.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
30/06/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Mesa, para decisão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
Data:
20/07/2015
Local:
MESA DO SENADO FEDERAL
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Vicentinho Alves, com relatório pelo deferimento (fls. 3 e 4). Juntada cópia da legislação citada à presente matéria (fl. 5). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
30/09/2015 Publicado no DSF Páginas 165
Anunciado o recebimento do Ofício nº 253, de 24 de setembro de 2015, do Ministro de Estado das Cidades, em resposta ao presente Requerimento de informações.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Arquivo.
26/08/2015 Publicado no DSF Páginas 403
Encaminhado à publicação o Parecer nº 613, de 2015-MESA, relator Senador Vicentinho Alves, favorável.
Em sua 5ª Reunião, realizada no dia 20 de agosto de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente requerimento de informações, nos termos de seu relatório.
Serão cumpridas as determinações da Mesa.
26/08/2015 Publicado no DSF Páginas 327-329
Encaminhado à publicação o Parecer nº 613, de 2015-MESA, relator Senador Vicentinho Alves, favorável.
Em sua 5ª Reunião, realizada no dia 20 de agosto de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente requerimento de informações, nos termos de seu relatório.
Serão cumpridas as determinações da Mesa.
01/07/2015 Publicado no DSF Páginas 154-155
Encaminhado à publicação.
À Mesa, para decisão.
Tramitação encerrada
Despacho:
30/06/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Relatoria:
MESA - SF - (MESA DO SENADO FEDERAL):
  • Senador Vicentinho Alves (encerrado em 20/08/2015 - Deliberação da matéria)
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DAS CIDADES, TRANSITO, CODIGO BRASILEIRO DE TRANSITO, ARRECADAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORÇAMENTO, MULTA, PROGRAMA, EDUCAÇÃO.
07/10/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
29/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 253, de 24 de setembro de 2015, do Ministro de Estado das Cidades, em resposta ao presente Requerimento de informações.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 165
28/09/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Ofício 1410/2015-SF, de 28.09.2015, do Senador Elmano Férrer, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 22).
Ao Plenário para conhecimento.
28/09/2015
SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Oficío nº 253/15, de 24 de setembro de 2015, do Ministro de Estado das Cidades, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 13 a 21).
25/09/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À Mesa do Senado Federal, atendendo solicitação.
31/08/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1186, de 27/08/15, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado das Cidades, solicitando informações. (fls. 07 a 13).
25/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 613, de 2015-MESA, relator Senador Vicentinho Alves, favorável.
Em sua 5ª Reunião, realizada no dia 20 de agosto de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente requerimento de informações, nos termos de seu relatório.
Serão cumpridas as determinações da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 403
Publicado no DSF Páginas 327-329
Avulso de parecer
20/08/2015
SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 5ª Reunião, no dia 20.08.2015, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
20/07/2015
SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Vicentinho Alves, com relatório pelo deferimento (fls. 3 e 4).
Juntada cópia da legislação citada à presente matéria (fl. 5).
Relatório Legislativo
10/07/2015
SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Vicentinho Alves para relatar.
01/07/2015
SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
30/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Mesa, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 154-155
Avulso inicial da matéria
30/06/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 05:36