Projeto de Lei do Senado n° 415, de 2015
Autoria: Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1613/2021
Assunto: Social - Saúde.
Natureza: Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para tornar obrigatória a definição em regulamento e a divulgação do indicador ou parâmetro de custo-efetividade utilizado na análise das solicitações de incorporação de tecnologia e tornar obrigatório o respeito aos requisitos de aleatoriedade e publicidade na distribuição dos processos às instâncias responsáveis por essa análise.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei Orgânica da Saúde (8.080/1990) para tornar obrigatória a definição em regulamento e a divulgação do indicador ou parâmetro de custo-efetividade utilizado na análise das solicitações de incorporação de tecnologia e determinar a aleatoriedade e publicidade na distribuição dos processos às instâncias responsáveis por essa análise
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 27/04/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 29/04/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 415/2015
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 01/07/2015
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para tornar obrigatória a definição em regulamento e a divulgação do indicador ou parâmetro de custo-efetividade utilizado na análise das solicitações de incorporação de tecnologia e tornar obrigatório o respeito aos requisitos de aleatoriedade e publicidade na distribuição dos processos às instâncias responsáveis por essa análise.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/07/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 18/11/2015
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Amorim, com relatório favorável ao Projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 01/03/2016
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o Senhor Presidente da Comissão, Senador Lasier Martins, designa relator ad hoc o Senador Aloysio Nunes Ferreira, em substituição ao Senador Eduardo Amorim. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto, relatado pelo Senador Eduardo Amorim, na reunião de 23/02/2016. À Comissão de Assuntos Sociais.
- Identificação:
- Anexo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 01/03/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o Senhor Presidente da Comissão, Senador Lasier Martins, designa relator ad hoc o Senador Aloysio Nunes Ferreira, em substituição ao Senador Eduardo Amorim. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto, relatado pelo Senador Eduardo Amorim, na reunião de 23/02/2016. À Comissão de Assuntos Sociais.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 22/08/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 415, de 2015. (fls. 14 a 21 ) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- Identificação:
- RAS 9/2017
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 23/03/2017
- Descrição/Ementa
- Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o inciso I do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para instruir o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 415, de 2015, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para tornar obrigatória a definição em regulamento e a divulgação do indicador ou parâmetro de custo-efetividade utilizado na análise das solicitações de incorporação de tecnologia e tornar obrigatório o respeito aos requisitos de aleatoriedade e publicidade na distribuição dos processos às instâncias responsáveis por essa análise, com a participação dos convidados abaixo relacionados: • Marco Antônio de Araújo Fireman, Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE), do Ministério da Saúde; • Clarice Alegre Petramale, Presidente da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC); • Denizar Vianna de Araújo, Professor Associado do Departamento de Clínica Médica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); • Marcelo Queiroga, Diretor de Avaliação de Tecnologias em Saúde- Sociedade Brasileira de Cardiologia Intervencionista (SBHCI) • Áquila Mendes, Professor Livre-Docente de Economia da Saúde da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP); • Carísi Anne Polanczyk, Pesquisadora do Instituto de Avaliação de Tecnologia em Saúde (IATS), Professora Adjunta do Departamento de Medicina Interna da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 05/04/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada em 29/03/2017, é aprovado o Requerimento nº 9, de 2017-CAS, de iniciativa da Senadora Ana Amélia, solicitando Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 415, de 2015, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal. (fls. 22 e 23) A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 09/11/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 415, de 2015 e da Emenda que apresenta. (fls.30 a 41) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLS 415/2015
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 08/08/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebida, nesta data, 1 (uma) Emenda de iniciativa do Senador Valdir Raupp (art. 122, I, RISF). (fls 69 e 70) Encaminhada cópia da Emenda à Relatora, Senadora Ana Amélia, para análise. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 22/11/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 415, de 2015 e da Emenda que apresenta; e pela rejeição da Emenda de autoria do Senador Valdir Raupp. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 07/10/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta, e pela prejudicialidade da Emenda nº 1.
- Identificação:
- P.S 72/2021 - CCT/PLEN-SF
- Autor:
- Plenário do Senado Federal
- Data:
- 26/04/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 72/2021 - CCT/PLEN-SF, Relator AD HOC: Senador Aloysio Nunes Ferreira, aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em 01 de março, de 2016.
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PLS 415/2015
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- emenda ao PLS 415/2015
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas.
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PLS 415/2015
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- PL 415-2015, distribuição aleatória respeitando formação técnica, modificativa
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas: - nº 3, do Senador Rogério Carvalho; e -nº 4, do Senador Izalci Lucas.
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PLS 415/2015
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 ao PLS 415/2015
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas: - nº 3, do Senador Rogério Carvalho; e -nº 4, do Senador Izalci Lucas.
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PLS 415/2015
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLS 415/2015
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Mara Gabrilli.
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PLS 415/2015
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA ADITIVA Nº - PLEN (ao PLS nº 415 de 2015)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Weverton.
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PLS 415/2015
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 - PLS 415/2015 (Altera a Lei Orgânica da Saúde)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Alessandro Vieira.
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PLS 415/2015
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLS 415/2015 - Doenças raras
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 8, do Senador Alessandro Vieira.
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/04/2021) Encaminhado à publicação o Parecer nº 72/2021 - CCT/PLEN-SF Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1-CAS e 2 a 8 - PLEN. Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 74/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e parcialmente às Emendas nºs 2, 3, 4, 5 e 7-PLEN, na forma da Emenda nº 9-PLEN (Substitutivo), que apresenta, e contrário às Emendas nºs 6 e 8-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: -nº 1422/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 4 – PLEN (retirado). -nº 1425/2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN. -nº 1431/2021, da Liderança do MDB, que solicita retirada do RQS nº 1425/2021. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. Discussão encerrada, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
- Identificação:
- RQS 1422/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 4 ao PL 415, de 2015.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/04/2021) Encaminhado à publicação o Parecer nº 72/2021 - CCT/PLEN-SF Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1-CAS e 2 a 8 - PLEN. Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 74/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e parcialmente às Emendas nºs 2, 3, 4, 5 e 7-PLEN, na forma da Emenda nº 9-PLEN (Substitutivo), que apresenta, e contrário às Emendas nºs 6 e 8-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: -nº 1422/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 4 – PLEN (retirado). -nº 1425/2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN. -nº 1431/2021, da Liderança do MDB, que solicita retirada do RQS nº 1425/2021. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. Discussão encerrada, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
- Identificação:
- RQS 1425/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN ao PLS 415/15.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/04/2021) Encaminhado à publicação o Parecer nº 72/2021 - CCT/PLEN-SF Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1-CAS e 2 a 8 - PLEN. Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 74/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e parcialmente às Emendas nºs 2, 3, 4, 5 e 7-PLEN, na forma da Emenda nº 9-PLEN (Substitutivo), que apresenta, e contrário às Emendas nºs 6 e 8-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: -nº 1422/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 4 – PLEN (retirado). -nº 1425/2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN. -nº 1431/2021, da Liderança do MDB, que solicita retirada do RQS nº 1425/2021. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. Discussão encerrada, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- PLS 415 de 2015 - Custo Efetividade
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho.
- Identificação:
- RQS 1431/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do RQS 1425/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/04/2021) Encaminhado à publicação o Parecer nº 72/2021 - CCT/PLEN-SF Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1-CAS e 2 a 8 - PLEN. Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 74/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e parcialmente às Emendas nºs 2, 3, 4, 5 e 7-PLEN, na forma da Emenda nº 9-PLEN (Substitutivo), que apresenta, e contrário às Emendas nºs 6 e 8-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: -nº 1422/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 4 – PLEN (retirado). -nº 1425/2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN. -nº 1431/2021, da Liderança do MDB, que solicita retirada do RQS nº 1425/2021. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. Discussão encerrada, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- PLS 415 de 2015 - Revisado pelo Líder - Custo Efetividade
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho.
- Identificação:
- P.S 74/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 74, de 2021-PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/04/2021) Encaminhado à publicação o Parecer nº 72/2021 - CCT/PLEN-SF Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1-CAS e 2 a 8 - PLEN. Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 74/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e parcialmente às Emendas nºs 2, 3, 4, 5 e 7-PLEN, na forma da Emenda nº 9-PLEN (Substitutivo), que apresenta, e contrário às Emendas nºs 6 e 8-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: -nº 1422/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 4 – PLEN (retirado). -nº 1425/2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN. -nº 1431/2021, da Liderança do MDB, que solicita retirada do RQS nº 1425/2021. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. Discussão encerrada, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
- Identificação:
- OFSF 164/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 415, de 2015.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 164, de 29/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 415/2015
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para tornar obrigatória a definição em regulamento e a divulgação do indicador ou parâmetro de custo-efetividade utilizado na análise das solicitações de incorporação de tecnologia e tornar obrigatório o respeito aos requisitos de aleatoriedade e publicidade na distribuição dos processos às instâncias responsáveis por essa análise.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 164, de 29/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ.
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 415/2015
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 01/07/2015
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para tornar obrigatória a definição em regulamento e a divulgação do indicador ou parâmetro de custo-efetividade utilizado na análise das solicitações de incorporação de tecnologia e tornar obrigatório o respeito aos requisitos de aleatoriedade e publicidade na distribuição dos processos às instâncias responsáveis por essa análise.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/07/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 18/11/2015
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Amorim, com relatório favorável ao Projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 01/03/2016
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o Senhor Presidente da Comissão, Senador Lasier Martins, designa relator ad hoc o Senador Aloysio Nunes Ferreira, em substituição ao Senador Eduardo Amorim. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto, relatado pelo Senador Eduardo Amorim, na reunião de 23/02/2016. À Comissão de Assuntos Sociais.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 22/08/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 415, de 2015. (fls. 14 a 21 ) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 09/11/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 415, de 2015 e da Emenda que apresenta. (fls.30 a 41) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 22/11/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 415, de 2015 e da Emenda que apresenta; e pela rejeição da Emenda de autoria do Senador Valdir Raupp. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 07/10/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta, e pela prejudicialidade da Emenda nº 1.
- Identificação:
- P.S 72/2021 - CCT/PLEN-SF
- Autor:
- Plenário do Senado Federal
- Data:
- 26/04/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 72/2021 - CCT/PLEN-SF, Relator AD HOC: Senador Aloysio Nunes Ferreira, aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em 01 de março, de 2016.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- PLS 415 de 2015 - Custo Efetividade
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- PLS 415 de 2015 - Revisado pelo Líder - Custo Efetividade
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho.
- Identificação:
- P.S 74/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 74, de 2021-PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/04/2021) Encaminhado à publicação o Parecer nº 72/2021 - CCT/PLEN-SF Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1-CAS e 2 a 8 - PLEN. Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 74/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e parcialmente às Emendas nºs 2, 3, 4, 5 e 7-PLEN, na forma da Emenda nº 9-PLEN (Substitutivo), que apresenta, e contrário às Emendas nºs 6 e 8-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: -nº 1422/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 4 – PLEN (retirado). -nº 1425/2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN. -nº 1431/2021, da Liderança do MDB, que solicita retirada do RQS nº 1425/2021. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. Discussão encerrada, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
- Identificação:
- RAS 9/2017
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 23/03/2017
- Descrição/Ementa
- Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o inciso I do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para instruir o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 415, de 2015, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para tornar obrigatória a definição em regulamento e a divulgação do indicador ou parâmetro de custo-efetividade utilizado na análise das solicitações de incorporação de tecnologia e tornar obrigatório o respeito aos requisitos de aleatoriedade e publicidade na distribuição dos processos às instâncias responsáveis por essa análise, com a participação dos convidados abaixo relacionados: • Marco Antônio de Araújo Fireman, Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE), do Ministério da Saúde; • Clarice Alegre Petramale, Presidente da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC); • Denizar Vianna de Araújo, Professor Associado do Departamento de Clínica Médica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); • Marcelo Queiroga, Diretor de Avaliação de Tecnologias em Saúde- Sociedade Brasileira de Cardiologia Intervencionista (SBHCI) • Áquila Mendes, Professor Livre-Docente de Economia da Saúde da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP); • Carísi Anne Polanczyk, Pesquisadora do Instituto de Avaliação de Tecnologia em Saúde (IATS), Professora Adjunta do Departamento de Medicina Interna da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- RQS 1422/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 4 ao PL 415, de 2015.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/04/2021) Encaminhado à publicação o Parecer nº 72/2021 - CCT/PLEN-SF Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1-CAS e 2 a 8 - PLEN. Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 74/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e parcialmente às Emendas nºs 2, 3, 4, 5 e 7-PLEN, na forma da Emenda nº 9-PLEN (Substitutivo), que apresenta, e contrário às Emendas nºs 6 e 8-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: -nº 1422/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 4 – PLEN (retirado). -nº 1425/2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN. -nº 1431/2021, da Liderança do MDB, que solicita retirada do RQS nº 1425/2021. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. Discussão encerrada, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
- Identificação:
- RQS 1425/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN ao PLS 415/15.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/04/2021) Encaminhado à publicação o Parecer nº 72/2021 - CCT/PLEN-SF Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1-CAS e 2 a 8 - PLEN. Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 74/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e parcialmente às Emendas nºs 2, 3, 4, 5 e 7-PLEN, na forma da Emenda nº 9-PLEN (Substitutivo), que apresenta, e contrário às Emendas nºs 6 e 8-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: -nº 1422/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 4 – PLEN (retirado). -nº 1425/2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN. -nº 1431/2021, da Liderança do MDB, que solicita retirada do RQS nº 1425/2021. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. Discussão encerrada, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
- Identificação:
- RQS 1431/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do RQS 1425/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/04/2021) Encaminhado à publicação o Parecer nº 72/2021 - CCT/PLEN-SF Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1-CAS e 2 a 8 - PLEN. Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 74/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e parcialmente às Emendas nºs 2, 3, 4, 5 e 7-PLEN, na forma da Emenda nº 9-PLEN (Substitutivo), que apresenta, e contrário às Emendas nºs 6 e 8-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: -nº 1422/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 4 – PLEN (retirado). -nº 1425/2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN. -nº 1431/2021, da Liderança do MDB, que solicita retirada do RQS nº 1425/2021. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. Discussão encerrada, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 268-272 - DSF nº 59 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 72/2021 - CCT/PLEN-SF, Relator AD HOC: Senador Aloysio Nunes Ferreira, aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em 01 de março, de 2016. |
| 28/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 268-272 - DSF nº 59 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/04/2021) Encaminhado à publicação o Parecer nº 72/2021 - CCT/PLEN-SF Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1-CAS e 2 a 8 - PLEN. Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 74/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e parcialmente às Emendas nºs 2, 3, 4, 5 e 7-PLEN, na forma da Emenda nº 9-PLEN (Substitutivo), que apresenta, e contrário às Emendas nºs 6 e 8-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: -nº 1422/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 4 – PLEN (retirado). -nº 1425/2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN. -nº 1431/2021, da Liderança do MDB, que solicita retirada do RQS nº 1425/2021. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. Discussão encerrada, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 28/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 169-174 - DSF nº 59 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/04/2021) Encaminhado à publicação o Parecer nº 72/2021 - CCT/PLEN-SF Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1-CAS e 2 a 8 - PLEN. Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 74/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e parcialmente às Emendas nºs 2, 3, 4, 5 e 7-PLEN, na forma da Emenda nº 9-PLEN (Substitutivo), que apresenta, e contrário às Emendas nºs 6 e 8-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: -nº 1422/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 4 – PLEN (retirado). -nº 1425/2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN. -nº 1431/2021, da Liderança do MDB, que solicita retirada do RQS nº 1425/2021. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. Discussão encerrada, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 28/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 159-168 - DSF nº 59 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 74/2021 - PLEN, em 27/04/2021. |
| 28/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 145-158 - DSF nº 59 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/04/2021) Encaminhado à publicação o Parecer nº 72/2021 - CCT/PLEN-SF Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1-CAS e 2 a 8 - PLEN. Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 74/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e parcialmente às Emendas nºs 2, 3, 4, 5 e 7-PLEN, na forma da Emenda nº 9-PLEN (Substitutivo), que apresenta, e contrário às Emendas nºs 6 e 8-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: -nº 1422/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 4 – PLEN (retirado). -nº 1425/2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN. -nº 1431/2021, da Liderança do MDB, que solicita retirada do RQS nº 1425/2021. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. Discussão encerrada, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 28/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 38-41 - DSF nº 59 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/04/2021) Encaminhado à publicação o Parecer nº 72/2021 - CCT/PLEN-SF Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1-CAS e 2 a 8 - PLEN. Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 74/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e parcialmente às Emendas nºs 2, 3, 4, 5 e 7-PLEN, na forma da Emenda nº 9-PLEN (Substitutivo), que apresenta, e contrário às Emendas nºs 6 e 8-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: -nº 1422/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 4 – PLEN (retirado). -nº 1425/2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN. -nº 1431/2021, da Liderança do MDB, que solicita retirada do RQS nº 1425/2021. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. Discussão encerrada, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 02/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 24-32 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLS 415/2015 | Senador Valdir Raupp (MDB/RO) | CAS | 08/08/2018 | ||
| EMENDA 2 PLEN - PLS 415/2015 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | PLEN | 26/04/2021 | ||
| EMENDA 3 PLEN - PLS 415/2015 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | PLEN | 27/04/2021 | ||
| EMENDA 4 PLEN - PLS 415/2015 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | PLEN | 27/04/2021 | ||
| EMENDA 5 PLEN - PLS 415/2015 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | PLEN | 27/04/2021 | ||
| EMENDA 6 PLEN - PLS 415/2015 | Senador Weverton (PDT/MA) | PLEN | 27/04/2021 | ||
| EMENDA 7 PLEN - PLS 415/2015 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | PLEN | 27/04/2021 | ||
| EMENDA 8 PLEN - PLS 415/2015 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | PLEN | 27/04/2021 | ||
Total de emendas apresentadas: 8
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/07/2015
- Despachos:
- 01/07/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 26/04/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Ana Amélia (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
- Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 22/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Eduardo Amorim (encerrado em 01/03/2016 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (Relator Ad hoc) (encerrado em 01/03/2016 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 27/04/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 03/07/2015 - 09/07/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA DA SAUDE, SAUDE, SAUDE PUBLICA, (SUS), PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, SERVIÇO, OBRIGATORIEDADE, DEFINIÇÃO, REGULAMENTO, DIVULGAÇÃO, INDICE, CUSTO, ANALISE, SOLICITAÇÃO, INCORPORAÇÃO, TECNOLOGIA. DISTRIBUIÇÃO, PROCESSO, INCORPORAÇÃO, TECNOLOGIA, OBRIGATORIEDADE, REQUISITOS, PUBLICIDADE.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 27/04/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com acolhimento parcial das Emendas nºs 2, 3, 4, 5 e 7, na forma da Emenda nº 9 (Substitutivo). A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
- 29/04/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF n º 164, de 29/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ. - OFSF 164/2021
- Autógrafo - PLS 415/2015
- 28/04/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/04/2021)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 72/2021 - CCT/PLEN-SF
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1-CAS e 2 a 8 - PLEN.
Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 74/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e parcialmente às Emendas nºs 2, 3, 4, 5 e 7-PLEN, na forma da Emenda nº 9-PLEN (Substitutivo), que apresenta, e contrário às Emendas nºs 6 e 8-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
-nº 1422/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 4 – PLEN (retirado).
-nº 1425/2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN.
-nº 1431/2021, da Liderança do MDB, que solicita retirada do RQS nº 1425/2021.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer.
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
Discussão encerrada, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 38-41 - DSF nº 59
- Publicado no DSF Páginas 145-158 - DSF nº 59
- Publicado no DSF Páginas 169-174 - DSF nº 59
- Publicado no DSF Páginas 268-272 - DSF nº 59
- RQS 1431/2021
- Avulso de emendas
- RQS 1425/2021
- RQS 1422/2021
- P.S 74/2021 - PLEN
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Fernando Bezerra Coelho por deliberação da matéria.
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho.
- Relatório Legislativo
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1431/2021, da Liderança do MDB, de retirada do Requerimento nº 1425/2021, de destaque.
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho.
- Relatório Legislativo
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 74/2021 - PLEN, em 27/04/2021.
- Publicado no DSF Páginas 159-168 - DSF nº 59
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1425, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 2-PLEN do PLS 415/2015.
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1422/2021, da Liderança do PSDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 4, oferecida ao PLS 415/2015.
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 27/04/2021.
Foram apresentadas 8 emendas.
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 8, do Senador Alessandro Vieira.
- EMENDA 8 PLEN - PLS 415/2015
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Alessandro Vieira.
- EMENDA 7 PLEN - PLS 415/2015
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Weverton.
- EMENDA 6 PLEN - PLS 415/2015
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Mara Gabrilli.
- EMENDA 5 PLEN - PLS 415/2015
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as emendas:
- nº 3, do Senador Rogério Carvalho; e
-nº 4, do Senador Izalci Lucas. - EMENDA 3 PLEN - PLS 415/2015
- EMENDA 4 PLEN - PLS 415/2015
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 2 PLEN - PLS 415/2015
- 26/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Fernando Bezerra Coelho.
- 26/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 72/2021 - CCT/PLEN-SF, Relator AD HOC: Senador Aloysio Nunes Ferreira, aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em 01 de março, de 2016.
- Publicado no DSF Páginas 268-272 - DSF nº 59
- P.S 72/2021 - CCT/PLEN-SF
- 26/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 27.04.2021.
- 26/04/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 22/02/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 07/10/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta, e pela prejudicialidade da Emenda nº 1.
- Relatório Legislativo
- 21/02/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fernando Bezerra Coelho, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 29/01/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 20/12/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/11/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 415, de 2015 e da Emenda que apresenta; e pela rejeição da Emenda de autoria do Senador Valdir Raupp.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 08/08/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebida, nesta data, 1 (uma) Emenda de iniciativa do Senador Valdir Raupp (art. 122, I, RISF). (fls 69 e 70)
Encaminhada cópia da Emenda à Relatora, Senadora Ana Amélia, para análise.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015. - EMENDA 1 - PLS 415/2015
- 08/08/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 03/08/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/08/2018.
- 17/05/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Após o reexame da matéria, a Relatora, Senadora Ana Amélia, mantém seu Relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 415, de 2015, e da Emenda que apresenta. (fls. 30 a 41)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 28/02/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Relatora, Senadora Ana Amélia, solicita o reexame do Relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 28/02/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 23/02/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/02/2018.
- 21/02/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 16/02/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/02/2018.
- 07/02/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntei a Nota Taquigráfica da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais em 2017, realizada em 24.08.2017, de Audiência Pública para instrução da matéria. (fls. 42 a 68)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 09/11/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido novo Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 415, de 2015 e da Emenda que apresenta. (fls.30 a 41)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 24/08/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Realizada a Audiência Pública, a matéria retorna ao reexame pela Relatora, Senadora Ana Amélia.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 24/08/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Na 36ª Reunião (Extraordinária) nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais realiza Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 415, de 2017, em atendimento ao Requerimento nº 9, de 2017-CAS, de iniciativa da Senadora Ana Amélia, com a presença dos seguintes oradores: Thiago Rodrigues Santos, Coordenador-Geral de Equipamentos e Materiais de Uso em Saúde do Ministério da Saúde (representante de: Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde; Gustavo Laine Araújo de Oliveira, Técnico do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde do Ministério da Saúde (representante de: CONITEC/Ministério da Saúde); Denizar Vianna Araújo, Professor Associado do Departamento de Clínica Médica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ; Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, Diretor de Avaliação de Tecnologia em Saúde da Sociedade Brasileira de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista - SBHCI; Carísi Anne Polanczyk, Pesquisadora Coordenadora do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Avaliação em Tecnologias em Saúde - INCT-IATS.
Usam da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Cássio Cunha Lima e a Senadora Ana Amélia.
Juntei Pauta, Lista de Presença e Resultado da Reunião. (fls. 24 a 29)
Aguardando a Nota Taquigráfica da Reunião para juntada no Processado.
- 05/04/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada em 29/03/2017, é aprovado o Requerimento nº 9, de 2017-CAS, de iniciativa da Senadora Ana Amélia, solicitando Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 415, de 2015, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal. (fls. 22 e 23)
A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna. - Listagem ou relatório descritivo
- 05/10/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido da Relatora para reexame do Relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 30/09/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/10/2016.
- 13/09/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Cancelada a 28ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para esta data.
Matéria não apreciada.
- 09/09/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/09/2016.
- 22/08/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 415, de 2015. (fls. 14 a 21 )
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 21/03/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa a Senadora Ana Amélia Relatora da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 01/03/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 01/03/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o Senhor Presidente da Comissão, Senador Lasier Martins, designa relator ad hoc o Senador Aloysio Nunes Ferreira, em substituição ao Senador Eduardo Amorim. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto, relatado pelo Senador Eduardo Amorim, na reunião de 23/02/2016.
À Comissão de Assuntos Sociais. - Parecer
- Anexo
- 25/02/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 1º/03/2016.
- 23/02/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, foi concedida vista ao Senador Telmário Mota, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 19/02/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 23/02/2016.
- 15/12/2015
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 15/12/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 11/12/2015
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 15/12/2015.
- 01/12/2015
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 01/12/2015, a matéria foi retirada de pauta.
- 26/11/2015
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 1º/12/2015.
- 18/11/2015
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Amorim, com relatório favorável ao Projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 13/07/2015
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Amorim, para relatar.
- 10/07/2015
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 03/07/2015
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas –
Primeiro dia: 03.07.2015;
Último dia: 09.07.2015.
- 01/07/2015
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 01/07/2015.
Aguardando recebimento de emendas.
- 01/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 24-32
- Avulso inicial da matéria
- 01/07/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
