Requerimento n° 756, de 2015


Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social, sobre as ações adotadas pelo Governo Federal perante a dilapidação sistemática do patrimônio dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS, desnudada pelo trabalho da Polícia Federal nas Operações Miquéias e Fundo Perdido.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
08/08/2016 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Resultado apurado em 2024-05-29 às 09:20

Identificação:
RQS 756/2015
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
01/07/2015
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social, sobre as ações adotadas pelo Governo Federal perante a dilapidação sistemática do patrimônio dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS, desnudada pelo trabalho da Polícia Federal nas Operações Miquéias e Fundo Perdido.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
14/12/2015
Descrição/Ementa
Texto incluído de forma errada na matéria.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
Data:
25/04/2016
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Vicentinho Alves, com relatório pelo deferimento. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de requerimento
Data:
01/07/2015
Descrição/Ementa
Requerimento nº 756, de 2015.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
11/08/2016 Publicado no DSF Páginas 13
Anunciado o recebimento de expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente Requerimento de Informações.
O Requerimento vai ao Arquivo.
24/06/2016 Publicado no DSF Páginas 311-313
Encaminhado à publicação o Parecer nº 599, de 2016 - CDIR, relator Senador Vicentinho Alves, favorável.
A Presidência comunica o deferimento da presente matéria na 3ª Reunião, no dia 22.6.2016, da Comissão Diretora do Senado, nos termos do Relatório.
24/06/2016 Publicado no DSF Páginas 57
Encaminhado à publicação o Parecer nº 599, de 2016 - CDIR, relator Senador Vicentinho Alves, favorável.
A Presidência comunica o deferimento da presente matéria na 3ª Reunião, no dia 22.6.2016, da Comissão Diretora do Senado, nos termos do Relatório.
02/07/2015 Publicado no DSF Páginas 91-96
Encaminhado à publicação.
À Mesa para decisão.
Tramitação encerrada
Despacho:
01/07/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador Vicentinho Alves (encerrado em 22/06/2016 - Deliberação da matéria)
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MPS), PREVIDENCIA SOCIAL, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, MILITAR, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, DENUNCIA, INVESTIGAÇÃO, POLICIA FEDERAL, DESVIO, CORRUPÇÃO.
17/08/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
16/08/2016
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Devolvido ao Arquivo, após consulta.
15/08/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Emprestado por solicitação.
12/08/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado.
10/08/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o recebimento de expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente Requerimento de Informações.
O Requerimento vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 13
09/08/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Juntada cópia do Ofício 1053/2016-SF, de 08.08.2016, do Senador Jorge Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 99).
Ao Plenário para conhecimento.
08/08/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Ofício nº 16, de 21 de julho de 2016, do Secretário de Previdência Social, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls.19-98).
08/08/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COAME, atendendo solicitação.
28/06/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remessa o Ofício SF nº 868, de 27/06/2016 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho, solicitando informações. (fls. 10 a 18).
23/06/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 599, de 2016 - CDIR, relator Senador Vicentinho Alves, favorável.
A Presidência comunica o deferimento da presente matéria na 3ª Reunião, no dia 22.6.2016, da Comissão Diretora do Senado, nos termos do Relatório.
Publicado no DSF Páginas 311-313
Publicado no DSF Páginas 57
Avulso de parecer
22/06/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 3ª Reunião, no dia 22.6.2016, a Comissão Diretora do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
25/04/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Vicentinho Alves, com relatório pelo deferimento.
Relatório Legislativo
10/07/2015
MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Vicentinho Alves para relatar.
02/07/2015
MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuiação.
01/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 91-96
Avulso de requerimento
01/07/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 05:34